22/07/2025 22:08

Recebidos os autos
22/07/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:08

Outras decisões
11/07/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:28

Recebidos os autos
16/06/2025 15:28

Outras decisões
16/06/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/05/2025 23:59.
17/04/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:45

Recebidos os autos
06/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:03

Recebidos os autos
27/11/2024 18:03

Outras decisões
27/11/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 06:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ELIO VEIT PRETO em 21/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:14

Recebidos os autos
24/10/2024 16:14

Nomeado perito
24/10/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 06:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:01

Recebidos os autos
16/09/2024 07:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/09/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:47

Recebidos os autos
27/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:47

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
16/08/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:24

Recebidos os autos
02/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/08/2024 16:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 15:51

Recebidos os autos
23/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
10/07/2024 17:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/06/2024 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 20:19

Recebidos os autos
18/06/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:19

Outras decisões
03/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740554-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: ASSOCIACAO DE LOJISTAS, EMPREENDEDORES E USUARIOS DO SHOPPING POPULAR DE BRASILIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID. 19120622 o presente juízo proferiu despacho saneador, delimitando a controvérsia e resolvendo preliminares de mérito.

Em seguida, a parte autora, ao ID. 192052711, anexou aos autos requerimento para a inclusão das parcelas vincendas ao montante devido.

Já a parte requerida, apresentou ao ID. 193144509 embargos de declaração, em que pleiteia a análise de matérias não apreciadas no despacho saneador, por considerar sua análise indispensável antes de se adentrar ao mérito da causa. É o parecer.

Decido.

Quanto, ao requerimento da parte autora (ID. 192052711), para inclusão nos autos das parcelas vincendas, o DEFIRO com supedâneo no art. 323 do CPC, devendo a parte autora sempre que proceder à inclusão nos autos da parcela vincenda, juntar nos autos a planilha atualizada da integralidade do crédito.

No que concerne ao pleito da parte requerida de ID. 193144509, com a rubrica de Embargos de Declaração, o recebo como petição simples, visto que não versa sobre omissão relevante, contradição ou erro material, pois as matérias que a requerida apresenta como de análise indispensável e prévia à sentença, a bem da verdade, poderiam ser analisadas na sentença.

Oportunizada nova análise, diante dos requerimentos, passo à análise parcial dos requerimentos da requerida passíveis de apreciação nesta oportunidade, visto que a análise do mérito será reservada à sentença.

Primeiramente, defiro a relação de consumo entre as partes do processo, haja vista que a requerida é destinatária final fática do serviço prestado.

No entanto, indefiro a inversão do ônus da prova, por considerar que a requerida não é hipossuficiente para a atividade probatória dos autos, uma vez que se discute meramente cálculos de natureza simples, matéria não afeta à atividade precípua da autora (Sistemas elétricos).

Portanto, cumprirá a cada parte comprovar o que alega.

No que tange ao requerimento genérico de designação de perícia "para constatação das irregularidades apontadas na contestação", entende-se que não há na impugnação matéria com complexidade necessária à demanda pericial, inclusive sequer há fundamentação adequada ou indicação específica de perito para o assunto que se pretende periciar.

Inclusive, para eventual questionamento dos cálculos empregados, é necessário primeiramente definição quanto à modalidade de juros aplicada que se fará por sentença, estando apto os autos para julgamento.

Venham os autos conclusos para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/04/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:49

Recebidos os autos
29/04/2024 21:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/04/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 10:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740554-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: ASSOCIACAO DE LOJISTAS, EMPREENDEDORES E USUARIOS DO SHOPPING POPULAR DE BRASILIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA apresentada por NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em desfavor de ASSOCIACAO DE LOJISTAS, EMPREENDEDORES E USUARIOS DO SHOPPING POPULAR DE BRASILIA, CNPJ: 14.***.***/0001-66.

A controvérsia reside quanto à aplicação dos juros de 1%, alegando a parte executada que há excesso de R$ 428.295,05 (quatrocentos e vinte e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), bem como existir excesso na aplicação de juros sobre o valor de custeio de iluminação pública em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), aduzindo a requerida que se trata de valor insuscetível da aplicação dos juros.

Indefiro o requerimento para alteração do valor da causa (ID. 182073875), visto que o mesmo deve corresponder ao valor do direito em litígio.

Indefiro a denunciação da lide promovida ao ID. 182073875, visto que a entidade Distrito Federal não é solidariamente responsável pelo débito, bem como diante do fato que a Associação requerida possui personalidade jurídica própria.

Por fim, mantenho o sigilo do documento de ID 182073884, pois se trata de extrato de movimentações financeiras da ré protegidos pelo sigilo fiscal, o que atrai a disciplina do artigo 189 do CPC.

Nos termos do art. 355, I do CPC, o feito comporta o julgamento antecipado do mérito.

Intime-se as partes para última oportunidade de juntada de documentos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital*
03/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:57

Recebidos os autos
02/04/2024 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:17

Recebidos os autos
14/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/03/2024 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:23

Recebidos os autos
28/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/02/2024 16:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
25/01/2024 13:32

Recebidos os autos
25/01/2024 13:32

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2024 00:00

Intimação

Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada pela parte ré.

Diga a Parte Autora, em réplica, nos termos do art. 350 e art. 351 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
24/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/01/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:16

Recebidos os autos
16/01/2024 12:16

Gratuidade da justiça não concedida a ASSOCIACAO DE LOJISTAS, EMPREENDEDORES E USUARIOS DO SHOPPING POPULAR DE BRASILIA - CNPJ: 14.***.***/0001-66 (REQUERIDO).
15/01/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:29

Recebidos os autos
15/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/12/2023 09:47

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
04/12/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 08:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 17:47

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:25

Recebidos os autos
17/11/2023 16:25

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
17/11/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:14

Recebidos os autos
24/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/10/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:58

Recebidos os autos
29/09/2023 12:58

Outras decisões
28/09/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/09/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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