TJDFT - 0701322-06.2023.8.07.0012

1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 27.214.112/0001-00

Advogados

MURILO CASTRO DE MELO

OAB: 11449/MT

CPF *93.***.*02-68

Polo Passivo

Partes

SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS

CPF *06.***.*28-03

Advogados

ARINA ESTELA DA SILVA

OAB: 27162/DF

CPF *12.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 02:38

    Publicado Certidão em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 02/07/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 02:46

    Publicado Decisão em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 26/06/2025 19:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 19:20

    Outras decisões

  • 17/06/2025 03:27

    Decorrido prazo de AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 05/06/2025 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 20:34

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 20:34

    Outras decisões

  • 14/05/2025 10:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 08/05/2025 02:33

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 07/05/2025 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 03:19

    Decorrido prazo de AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 16:52

    Outras decisões

  • 28/04/2025 13:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 28/04/2025 11:58

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/04/2025 02:32

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 24/04/2025 02:29

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 23/04/2025 18:02

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 22/04/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 13:15

    Outras decisões

  • 08/04/2025 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 01/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 02:34

    Publicado Decisão em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 24/03/2025 20:04

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 20:04

    Outras decisões

  • 21/03/2025 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 12/03/2025 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 02:25

    Publicado Decisão em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 25/02/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 16:33

    Outras decisões

  • 17/02/2025 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 13/02/2025 16:43

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/02/2025 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 02:22

    Publicado Intimação em 07/02/2025.

  • 06/02/2025 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 31/01/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 03:28

    Decorrido prazo de AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 15:04

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 17/12/2024 19:58

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 19:58

    Outras decisões

  • 28/11/2024 10:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 27/11/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 07:43

    Decorrido prazo de AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 02:32

    Decorrido prazo de AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 22:45

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/10/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS em 22/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 19:27

    Outras decisões

  • 04/06/2024 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 24/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 16:35

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/05/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 18:24

    Deferido o pedido de AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 06/05/2024 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 26/04/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 04:43

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS em 25/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 04:35

    Decorrido prazo de AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/04/2024 23:59.

  • 30/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 19/03/2024 17:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 17:52

    Deferido em parte o pedido de AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 14/03/2024 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 07/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2024 04:02

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS em 01/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 03:05

    Publicado Decisão em 26/01/2024.

  • 25/01/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701322-06.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AL5 S.A.

    CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Indefiro o pedido de intimação do executado por meio do número (61) 98197-1268, considerando que o Oficial de Justiça já diligenciou desta forma e não obteve êxito (ID 181075425).

    Analisando a diligência de ID 181075425, verifica-se que o Oficial de Justiça entregou o mandado de intimação à esposa do executado, sem, contudo, qualquer indício de que ela possui poderes para receber intimação.

    Assim, renove-se o mandado de ID 179792302, devendo ser vinculado ao mesmo Oficial de Justiça do ID 181075425, ressalta-se que poderá intimar o executado por hora certa em caso de suspeita de ocultação. 2.

    O exequente requer a emissão judicial de ordem de bloqueio de ativos com possibilidade de reiteração, a chamada “teimosinha”.

    Com efeito, uma das ferramentas do Sisbajud é a possibilidade de emitir uma ordem de bloqueio que permaneça ativa no sistema até que o valor da dívida seja integralmente bloqueado.

    Ante o exposto, defiro o pedido.

    Promova-se a ordem, para o período de 15 dias.

    Caso se trate de pessoa jurídica, a diligência deverá ser realizada utilizando somente os oito primeiros dígitos do CNPJ, a fim de que a pesquisa alcance, também, as eventuais filiais existentes.

    Aguarde-se o término do período deferido.

    Concluído o ciclo, junte-se o resultado e intime-se o exequente. 3.

    Defiro a penhora dos veículos indicados no ID 181163538.

    Promova-se o registro da constrição no sistema Renajud, nomeando o executado como depositário fiel dos bens ora penhorados.

    Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

    Tendo em vista que o devedor não tem advogado constituído nos autos, expeça-se mandado de intimação da penhora e da avaliação apresentada pelo exequente.

    O mandado deverá ser expedido para o endereço em que cumprida a citação ou, ainda, no último endereço atualizado constante dos autos, sendo, em caso de retorno em virtude de mudança de endereço, presume-se válida a intimação (art. 274 e 840, §4º, do CPC), devendo a Secretaria, independentemente de conclusão, certificar o fato nos autos e aguardar o decurso do prazo legal.

    O mandado deverá também conter a advertência de que o executado tem o dever legal de indicar a localização do bem, sob pena de restar caracterizado ato atentatório à dignidade da Justiça e, portanto, sujeito à multa de até 20% do valor do débito, conforme artigos 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Se não apresentada impugnação à penhora no prazo legal, expeça-se mandado de remoção e designe-se hasta pública.

    Se apresentada impugnação à penhora no prazo legal, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. 4.

    Em relação ao pedido de penhora da remuneração do executado, considerando que a penhora salarial é medida excepcional, devendo ser esgotados os outros meios para recebimento da dívida, bem como com o fim de evitar o excesso de penhora, indefiro, por ora, o pedido.

    Datado e assinado digitalmente.

    VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

  • 12/01/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 17:24

    Deferido o pedido de AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 11/01/2024 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 11/01/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 18:54

    Deferido em parte o pedido de AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 21/11/2023 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 10/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 03:35

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS em 08/11/2023 23:59.

  • 15/10/2023 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 03:56

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS em 29/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:28

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/07/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 21:15

    Outras decisões

  • 20/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 20/07/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 19:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

  • 03/07/2023 20:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/07/2023 20:12

    Transitado em Julgado em 01/07/2023

  • 02/07/2023 16:34

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 00:16

    Publicado Sentença em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 18:29

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2023 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 24/05/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 01:01

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:41

    Recebida a emenda à inicial

  • 14/04/2023 15:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 10/04/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 03/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 20/03/2023 00:17

    Publicado Decisão em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 15/03/2023 19:43

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 19:43

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/03/2023 17:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 13/03/2023 16:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2023 03:25

    Decorrido prazo de AMAGGI S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:31

    Declarada incompetência

  • 28/02/2023 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

  • 28/02/2023 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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