TJDFT - 0740835-14.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 03:39
Decorrido prazo de LUZELENA GOMES FERREIRA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:39
Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA OTTO em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:39
Decorrido prazo de MIGUEL BONFIM OTTO em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:39
Decorrido prazo de IARA BEATRIZ OTTO em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:39
Decorrido prazo de CICERO ULISSES OTTO em 15/09/2025 23:59.
-
15/09/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2025 14:32
Expedição de Termo.
-
14/09/2025 22:41
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 02:44
Publicado Decisão em 08/09/2025.
-
06/09/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
04/09/2025 22:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/09/2025 16:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/09/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 16:55
Recebidos os autos
-
03/09/2025 16:55
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/09/2025 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
22/08/2025 13:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/08/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 16:54
Recebidos os autos
-
21/08/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
15/08/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 02:51
Publicado Decisão em 12/08/2025.
-
13/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
12/08/2025 22:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0740835-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CICERO ULISSES OTTO, AMAURI DORNELES OTTO, MARCOS MARTINS OTTO, ANDERSON MARTINS OTTO, BARBARA SENA OTTO, ALINE OTTO, IARA BEATRIZ OTTO INVENTARIADO(A): OLIVIO ULISSES OTTO DECISÃO Em relação ao pedido de Luzelena Ferreira como inventariante, decisão ID 199298088 determinou o ingresso desta como terceira interessada, uma vez que ainda não há sentença de reconhecimento de união estável, fato este corroborado pela petição ID 243133887.
O art. 617 do CPC estabelece a ordem de nomeação de inventariante, sendo que, pelo que dos autos consta, os herdeiros não se manifestaram, situação que foi nomeada a Curadoria Especial.
Embora a ordem do art. 617 não seja absoluta, não há nos autos (além dos herdeiros representados pela Curadoria Especial), pessoa apta ao exercício do encargo. "1.
A ordem do art. 617 do CPC para nomeação do inventariante deve, em regra, ser observada pelo magistrado.
No entanto, não pode ser considerada absoluta, de maneira que, em casos excepcionais, desde que por justas e fundamentadas razões, pode ser alterada, como no caso em exame, em que há evidente conflito de interesses, pois o possuidor do bem do espólio resiste à partilha alegando sua impossibilidade." Acórdão 1745020, 07024243020228070002, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/8/2023, publicado no DJE: 31/8/2023.(grifo) Entendo que, no presente caso, faz-se necessária a nomeação de inventariante dativo a ser custeado pelo espólio.
Assim, como melhor forma de beneficiar o desenrolar do feito, NOMEIO, o inventariante dativo Dr.
VALTER KAZUO TAKAHASHI (OAB 003739/DF, [email protected]).
Expeça-se termo.
Intime-se o inventariante para prestar compromisso e apresentar as primeiras declarações, plano de pagamento de dívidas e demais diligências necessárias.
Os honorários do inventariante dativo serão pagos pelos herdeiros na proporção de sua cota parte.
Intime-o(a) para apresentação de proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.
Apresentada a proposta de honorários, intimem-se os herdeiros para se manifestarem, sob pena de preclusão.
Após, façam-se os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05 -
05/08/2025 15:53
Recebidos os autos
-
05/08/2025 15:53
Outras decisões
-
29/07/2025 03:11
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 23:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
17/07/2025 15:08
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/07/2025 02:54
Publicado Decisão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0740835-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CICERO ULISSES OTTO, AMAURI DORNELES OTTO, MARCOS MARTINS OTTO, ANDERSON MARTINS OTTO, BARBARA SENA OTTO, ALINE OTTO, IARA BEATRIZ OTTO INVENTARIADO(A): OLIVIO ULISSES OTTO DECISÃO Antes de proceder à nomeação de inventariante e para que se mantenha a ordem estipulada pelo art.617, do CPC, intime-se Luzelena Gomes Ferreira, para que informe o trânsito em julgado ou informação(andamento) processual atualizado e comprovado dos autos nº 0733582-90.2024.8.07.0016 da 1ª Vara de Família de Brasília em que se discute o eventual reconhecimento de união estável post mortem.
Prazo: 10(dez) dias.
BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05 -
03/07/2025 09:36
Recebidos os autos
-
03/07/2025 09:36
Outras decisões
-
30/06/2025 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
06/06/2025 19:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 09:29
Recebidos os autos
-
05/06/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 22:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
30/05/2025 21:03
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 20:54
Juntada de termo
-
30/05/2025 20:31
Juntada de termo
-
16/05/2025 15:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/05/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 14:35
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
27/03/2025 03:05
Decorrido prazo de ALINE OTTO em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:05
Decorrido prazo de BARBARA SENA OTTO em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:05
Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS OTTO em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:05
Decorrido prazo de MARCOS MARTINS OTTO em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:05
Decorrido prazo de AMAURI DORNELES OTTO em 26/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 16:31
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
03/02/2025 13:47
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
31/01/2025 02:53
Decorrido prazo de LUZELENA GOMES FERREIRA em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:44
Publicado Edital em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
28/01/2025 17:25
Expedição de Edital.
-
24/01/2025 13:00
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 17:17
Recebidos os autos
-
23/01/2025 17:17
Outras decisões
-
16/01/2025 08:51
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
20/12/2024 09:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 23:32
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 02:32
Publicado Certidão em 10/12/2024.
-
10/12/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
07/12/2024 07:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 18:27
Juntada de termo
-
26/11/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 16:17
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/09/2024 19:01
Recebidos os autos
-
06/09/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
27/08/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 19:04
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 21:35
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 19:42
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 17:15
Recebidos os autos
-
06/06/2024 17:15
Outras decisões
-
03/05/2024 03:58
Decorrido prazo de MIGUEL BONFIM OTTO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:58
Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA OTTO em 02/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
18/04/2024 18:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 16:36
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
10/04/2024 02:45
Publicado Certidão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2024 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2024 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2024 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2024 15:53
Recebidos os autos
-
08/03/2024 15:53
Outras decisões
-
22/02/2024 03:48
Decorrido prazo de CICERO ULISSES OTTO em 21/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
15/02/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 02:33
Publicado Intimação em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:33
Publicado Intimação em 09/02/2024.
-
08/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0740835-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CICERO ULISSES OTTO, AMAURI DORNELES OTTO, MARCOS MARTINS OTTO, ANDERSON MARTINS OTTO, BARBARA SENA OTTO, ALINE OTTO, IARA BEATRIZ OTTO INVENTARIADO(A): OLIVIO ULISSES OTTO CERTIDÃO De ordem da Dra.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a Sra.
ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA BONFIM, Representante Legal, INTIMADA, através de seus Advogados, a se manifestar sobre as DILIGÊNCIAS de ID 183691532, ID 183691738, ID 184292114, ID 184827293 e ID 185902724, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:48:01.
CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral -
06/02/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 02:35
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:35
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
24/01/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0740835-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CICERO ULISSES OTTO, AMAURI DORNELES OTTO, MARCOS MARTINS OTTO, ANDERSON MARTINS OTTO, BARBARA SENA OTTO, ALINE OTTO, IARA BEATRIZ OTTO INVENTARIADO(A): OLIVIO ULISSES OTTO CERTIDÃO De ordem da Dra.
JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a Sra.
ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA, Representante Legal dos menores, L.O.O. e M.B.O., INTIMADA, através de sua Advogada, a atualizar o endereço dos herdeiros, ANDERSON MARTINS OTTO e MARCOS MARTINS OTTO, no prazo de 15 (quinze) dias, TENDO em vista as DILIGÊNCIAS de ID 183691532 e ID 183691738, respectivamente.
BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 17:47:15.
CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral -
22/01/2024 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2024 17:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/12/2023 02:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
30/12/2023 02:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/12/2023 01:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
23/12/2023 01:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
17/12/2023 02:39
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
13/12/2023 03:46
Decorrido prazo de IARA BEATRIZ OTTO em 12/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/12/2023 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2023 01:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
09/12/2023 01:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/12/2023 13:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2023 01:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
28/11/2023 18:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/11/2023 02:33
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
20/11/2023 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/11/2023 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/11/2023 08:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
19/11/2023 01:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
19/11/2023 01:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/11/2023 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2023 08:16
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
31/10/2023 19:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/10/2023 19:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/10/2023 18:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/10/2023 18:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/10/2023 18:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/10/2023 18:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/10/2023 14:57
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:57
Outras decisões
-
02/10/2023 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
29/09/2023 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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