19/11/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:22

Recebidos os autos
11/11/2024 16:06

Recebidos os autos
11/11/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
08/11/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:31

Recebidos os autos
08/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 1ª Câmara Cível
08/11/2024 10:31

Transitado em Julgado em 08/11/2024
24/09/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:29

Recebidos os autos
23/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 13:29

Recebidos os autos
23/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024 17:12

Recebidos os autos
20/09/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024 16:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/09/2024 08:20

Recebidos os autos
19/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 08:20

Recebidos os autos
19/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2024 16:21

Recebidos os autos
18/09/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 18:33

Recebidos os autos
27/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 18:33

Recebidos os autos
27/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2024 18:33

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS - CPF: *38.***.*23-72 (AGRAVANTE)
27/08/2024 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 15:24

Recebidos os autos
27/08/2024 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/08/2024 13:30

Recebidos os autos
27/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:00

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/08/2024 09:58

Juntada de Petição de agravo
19/08/2024 04:29

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:13

Recebidos os autos
14/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 18:13

Recebidos os autos
14/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 18:13

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS - CPF: *38.***.*23-72 (AGRAVANTE)
14/08/2024 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 13:45

Recebidos os autos
14/08/2024 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 10:19

Recebidos os autos
14/08/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/08/2024 10:07

Juntada de Petição de agravo interno
09/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:32

Recebidos os autos
06/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:32

Recebidos os autos
06/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:32

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/08/2024 07:26

Recebidos os autos
06/08/2024 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 07:26

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:24

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/08/2024 12:26

Recebidos os autos
05/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
05/08/2024 01:14

Recebidos os autos
05/08/2024 01:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:49

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
16/07/2024 16:30

Conhecido o recurso de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS - CPF: *38.***.*23-72 (EMBARGANTE) e não-provido
16/07/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:35

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 19:43

Recebidos os autos
03/06/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/06/2024 12:38

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2024 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 10:53

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
21/05/2024 11:45

Conhecido o recurso de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS - CPF: *38.***.*23-72 (AGRAVANTE) e não-provido
21/05/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 00:28

Recebidos os autos
02/04/2024 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno, ex vi do artigo 1.021, § 2º do CPC.

I.

Brasília, 12 de fevereiro de 2024.

GETÚLIO MORAES OLIVEIRA Relator
19/02/2024 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 15:22

Expedição de Mandado.
12/02/2024 00:54

Recebidos os autos
12/02/2024 00:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
31/01/2024 17:39

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de ação rescisória proposta por MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS contra PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., relatando que sofreu prejuízos com a aquisição de imóvel, ocorrendo enriquecimento ilícito do Réu.

A mesma ação rescisória foi proposta anteriormente, cabendo a Relatoria ao Desembargador Angelo Canducci Passareli, que indeferiu a inicial por inépcia, com o seguinte dispositivo: "Tem-se, pois, que a petição inicial é inepta.

Com essas considerações, tendo em vista o não atendimento à determinação de emenda, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I, 330, inciso I, e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil e artigo 188, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do TJDFT.

Sem honorários e custas pelo Autor, observado o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

I.

Precluídas as vias impugnativas, arquivem-se.

Brasília - DF, 03 de fevereiro de 2021." Sustentando que não houve julgamento de mérito, o Autor reproduz a ação, cabendo-me a Relatoria.

Tal como sucedido no primeiro ajuizamento da ação rescisória, igualmente encontrei dificuldade de compreensão quanto ao enquadramento dos fatos à excepcionalidade da via rescisória.

Durante toda a exposição o Autor se diz inconformado com o resultado da demanda primitiva, pedindo seu rejulgamento.

Não houve apresentação de prova nova, mas apenas reiteração dos argumentos utilizados na ação originária.

Em razão disso, determinei que se emendasse a inicial com os esclarecimentos necessários.

Sobreveio petição reproduzindo as alegações anteriores e juntando-se a Sentença como ato que quer rescindir.

Além das deficiências da petição inicial que conduzem inevitavelmente à inépcia, verifico também que conforme consta do processo originário (houve sentença, acórdão e recurso especial), a Sentença, de março de 2018, transitou finalmente em julgado em 30/05/2020, conforme certidão no ID 67754609 do processo originário.

Nos termos do Art. 975 do CPC, "O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo".

Portanto, ainda que se pudesse superar a inépcia reconheço a existência de decadência, fenômeno processual/material impeditivo de prosseguimento do pedido rescisório.

Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL.

Custas “ex lege”.

Defiro o pedido de benefício da Justiça Gratuita.

Intime-se.

Brasília, 23 de janeiro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
23/01/2024 14:00

Recebidos os autos
23/01/2024 14:00

Pedido não conhecido
22/11/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/11/2023 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:17

Recebidos os autos
13/11/2023 17:17

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
31/10/2023 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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