TJDFT - 0702736-15.2023.8.07.0020

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

DANIELA DOS SANTOS SILVA

CPF *11.***.*45-60

Advogados

SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA

OAB: 62127/DF

CPF *49.***.*46-64

Polo Passivo

Partes

FABIO NERES DOS SANTOS

CPF *99.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 15:24

    Outras decisões

  • 24/09/2024 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 19/09/2024 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 02:21

    Publicado Decisão em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 09/09/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 16:53

    Outras decisões

  • 03/09/2024 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 03/09/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS SILVA em 02/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 02:26

    Publicado Certidão em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de FABIO NERES DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 02:31

    Publicado Decisão em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 19/08/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:54

    Outras decisões

  • 16/08/2024 07:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 16/08/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 04:08

    Publicado Decisão em 13/06/2024.

  • 14/06/2024 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 10/06/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 13:11

    Outras decisões

  • 24/05/2024 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 24/05/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2024 03:51

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 20/02/2024 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 02:30

    Publicado Decisão em 15/02/2024.

  • 09/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702736-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: FABIO NERES DOS SANTOS DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente no id. 183663142, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada, pessoalmente, para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

    Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

    A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

    Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

    Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

    Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

    Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

    Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença. Águas Claras, 6 de fevereiro de 2024.

    Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

  • 08/02/2024 17:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/02/2024 21:03

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 21:03

    Deferido o pedido de DANIELA DOS SANTOS SILVA - CPF: *11.***.*45-60 (REQUERENTE).

  • 01/02/2024 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 31/01/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 04:05

    Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS SILVA em 30/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 02:49

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 03:14

    Publicado Decisão em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702736-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: FABIO NERES DOS SANTOS DECISÃO Antes de deliberar acerca do pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente a apresentar, no prazo de 02 (dois) dias, a planilha de cálculo da atualização do valor devido. Águas Claras, 22 de janeiro de 2024.

    Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

  • 25/01/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702736-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: FABIO NERES DOS SANTOS DECISÃO Antes de deliberar acerca do pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente a apresentar, no prazo de 02 (dois) dias, a planilha de cálculo da atualização do valor devido. Águas Claras, 22 de janeiro de 2024.

    Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito

  • 22/01/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 18:28

    Outras decisões

  • 15/01/2024 23:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 15/01/2024 23:17

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 10:18

    Transitado em Julgado em 16/08/2023

  • 16/08/2023 18:18

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/08/2023 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 16/08/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:33

    Homologada a Transação

  • 15/08/2023 16:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 15/08/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 15/08/2023 16:24

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/08/2023 00:24

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 21/06/2023 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 00:39

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:22

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/06/2023 00:35

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:04

    Outras decisões

  • 25/05/2023 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 25/05/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:37

    Outras decisões

  • 19/05/2023 12:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 18/05/2023 17:06

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/05/2023 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

  • 18/05/2023 17:05

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/05/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 07/03/2023 13:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/03/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:36

    Outras decisões

  • 02/03/2023 13:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 02/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/02/2023 03:43

    Publicado Decisão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 17/02/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:29

    Outras decisões

  • 16/02/2023 13:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

  • 15/02/2023 14:14

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/02/2023 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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