26/01/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/01/2024 13:26

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0717014-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RAFAEL ALVES SILVA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO que a Sentença constante no ID 181226863, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) O acordo foi devidamente homologado por este juízo e devidamente cumprido.

Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de RAFAEL ALVES SILVA. (...)" Brasília-DF, 22/01/2024 14:03.

FERNANDO BARBOSA Servidor Geral
22/01/2024 14:18

Transitado em Julgado em 18/12/2023
22/01/2024 14:11

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:44

Recebidos os autos
11/12/2023 15:44

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/12/2023 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/12/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 15:47

Desentranhado o documento
14/09/2023 15:46

Transitado em Julgado em 23/05/2023
07/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/05/2023 18:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/05/2023 15:19

Expedição de Ata.
23/05/2023 15:12

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
23/05/2023 15:12

Homologada a Transação Penal
23/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 17:00

Expedição de Mandado.
26/04/2023 16:57

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:23

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:22

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
25/04/2023 13:48

Recebidos os autos
25/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
25/04/2023 13:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/04/2023 13:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:20

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
24/04/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 17:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/04/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:53

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
20/04/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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