02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0161563-53.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDUARDO SOARES BARREIROS DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0161563-53.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDUARDO SOARES BARREIROS DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID 64185419), retornem os autos à Secretaria para que mantenha sobrestado o recurso constitucional, consoante determinado no ID 11653452.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
20/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:32

Recebidos os autos
19/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 14:32

Recebidos os autos
19/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2024 11:35

Recebidos os autos
19/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0161563-53.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDUARDO SOARES BARREIROS DESPACHO Intime-se o recorrido para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63743932.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
06/09/2024 16:26

Recebidos os autos
06/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2024 16:26

Recebidos os autos
06/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/09/2024 15:05

Recebidos os autos
06/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:47

Recebidos os autos
24/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 13:47

Recebidos os autos
24/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2024 09:15

Recebidos os autos
24/01/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0161563-53.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDUARDO SOARES BARREIROS DESPACHO Intime-se o recorrido para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 54870960.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
23/01/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 21:54

Recebidos os autos
22/01/2024 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:54

Recebidos os autos
22/01/2024 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/01/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/01/2024 15:56

Recebidos os autos
11/01/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
25/07/2022 17:55

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BARREIROS em 06/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 22:19

Recebidos os autos
24/06/2022 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2022 22:19

Recebidos os autos
24/06/2022 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2022 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/06/2022 11:44

Recebidos os autos
24/06/2022 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/06/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:09

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 23:28

Recebidos os autos
20/06/2022 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 23:28

Recebidos os autos
20/06/2022 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2022 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/06/2022 16:55

Recebidos os autos
20/06/2022 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/06/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2022.
23/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:55

Recebidos os autos
19/04/2022 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2022 18:55

Recebidos os autos
19/04/2022 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/04/2022 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/04/2022 13:52

Recebidos os autos
19/04/2022 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BARREIROS em 18/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 17:54

Recebidos os autos
01/04/2022 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2022 17:54

Recebidos os autos
01/04/2022 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2022 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2022 16:57

Recebidos os autos
01/04/2022 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 11:47

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 10:54

Juntada de Certidão
07/11/2019 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 02:38

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BARREIROS em 30/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 17:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
08/10/2019 17:33

Juntada de Certidão
08/10/2019 02:46

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 15:56

Juntada de Certidão
03/10/2019 11:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
02/10/2019 18:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)
02/10/2019 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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