02/04/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 04:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 04:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 04:38

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:41

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708937-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MADALENA ALVES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 182923989), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, promova-se o ressarcimento em favor do erário dos valores depositados extemporaneamente, consoante comprovantes de id. 180663647/180662771.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
17/01/2024 16:03

Recebidos os autos
17/01/2024 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/01/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:03

Recebidos os autos
06/12/2023 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 14:07

Recebidos os autos
17/11/2023 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
06/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:55

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:07

Expedição de Ofício.
08/08/2023 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:11

Recebidos os autos
26/06/2023 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2023 00:27

Transitado em Julgado em 23/05/2023
26/05/2023 00:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES SILVA em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:37

Publicado Sentença em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:00

Recebidos os autos
27/04/2023 16:00

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/04/2023 16:36

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 23:19

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 04:56

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:49

Recebidos os autos
17/02/2023 14:49

Outras decisões
17/02/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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