26/09/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:52

Transitado em Julgado em 06/09/2024
30/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774195-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: JAQUELINE DOS PRAZERES FERREIRA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos.

Apesar de inúmeras tentativas de efetivar a citação da parte executada, mesmo após realizada a pesquisa por meio dos sistemas conveniados a este TJDFT, a parte exequente não se manifestou no sentido de indicar eventual endereço da parte executada para sua citação regular, o que impossibilita o prosseguimento do feito, impondo a extinção respectiva.

Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente.

Sem custas.

Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
19/08/2024 19:09

Recebidos os autos
19/08/2024 19:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774195-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: JAQUELINE DOS PRAZERES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de endereços pelo SISBAJUD restou frutífera.

De ordem, ao CJU para intimar a parte credora a se manifestar, em 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 15:12:51.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
01/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/07/2024 15:13

Juntada de Certidão
21/06/2024 23:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:36

Recebidos os autos
17/05/2024 17:36

Deferido o pedido de PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
17/05/2024 17:36

em cooperação judiciária
10/05/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/04/2024 23:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 15:44

Expedição de Mandado.
31/03/2024 18:05

Recebidos os autos
31/03/2024 18:05

Deferido o pedido de PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
08/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/02/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774195-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: JAQUELINE DOS PRAZERES FERREIRA DECISÃO Constitui-se em ônus da parte requerente indicar endereço atualizado para citação da parte demandada.

Desta forma, esgote a parte autora/exequente os meios necessários para promover a citação da parte ré/executada, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 240, § 2º do CPC, sob pena de extinção do processo.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
20/02/2024 14:05

Recebidos os autos
20/02/2024 14:05

Indeferido o pedido de PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
20/02/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/02/2024 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774195-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: JAQUELINE DOS PRAZERES FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 14:08:13.
23/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 16:40

Expedição de Mandado.
16/01/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 19:26

Recebidos os autos
11/01/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/12/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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