25/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/07/2025 11:07

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:47

Recebidos os autos
30/06/2025 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:15

Recebidos os autos
26/06/2025 19:15

Outras decisões
13/06/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:47

Recebidos os autos
14/05/2025 16:47

Outras decisões
08/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:38

Recebidos os autos
05/05/2025 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:01

Recebidos os autos
28/03/2025 17:01

Outras decisões
25/03/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:31

Recebidos os autos
20/03/2025 15:30

Outras decisões
13/03/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLOS VENICIO DA SILVA LEMES em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:24

Recebidos os autos
06/02/2025 16:24

Outras decisões
03/02/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/02/2025 16:36

Recebidos os autos
03/02/2025 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/01/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:59

Recebidos os autos
16/12/2024 17:59

Outras decisões
13/12/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/12/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/12/2024 15:01

Recebidos os autos
09/12/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/12/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/12/2024 16:39

Recebidos os autos
06/12/2024 16:39

Outras decisões
04/12/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:50

Recebidos os autos
29/10/2024 15:50

Outras decisões
23/10/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:54

Recebidos os autos
16/10/2024 14:54

Outras decisões
15/10/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCOS JOSE LEMES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCOS JOSE LEMES em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:56

Recebidos os autos
18/09/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 14:29

Expedição de Ofício.
06/09/2024 11:33

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS VENICIO DA SILVA LEMES em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:00

Recebidos os autos
13/08/2024 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/07/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:47

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:09

Recebidos os autos
28/06/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:31

Recebidos os autos
23/05/2024 13:31

Outras decisões
20/05/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/05/2024 18:23

Redistribuído por dependência em razão de erro material
17/05/2024 14:04

Recebidos os autos
17/05/2024 14:04

Determinação de redistribuição por prevenção
10/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/04/2024 16:25

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701430-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS VENICIO DA SILVA LEMES, ELIANE CRISTINA SILVA LEMES, MARCIA DA SILVA LEMES DE MELO, MARCOS JOSE LEMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
15/03/2024 02:45

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701430-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS VENICIO DA SILVA LEMES, ELIANE CRISTINA SILVA LEMES, MARCIA DA SILVA LEMES DE MELO, MARCOS JOSE LEMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Firmo a competência e recebo a inicial. À Secretaria para excluir anotação de tramitação “100% digital”, pois em que pese ter havido pedido neste sentido, não consta o endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel dos autores, bem como, autorização para utilização dos referidos dados no processo, conforme determina o art. 2º, § 1º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
19/01/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:43

Recebidos os autos
19/01/2024 17:43

Outras decisões
15/01/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/01/2024 18:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/01/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/01/2024 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2024 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2024 16:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 17:54

Recebidos os autos
10/01/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/01/2024 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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