30/04/2024 12:50

Recebidos os autos
30/04/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
27/04/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2024 18:43

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de WILSON MACHADO IRINEU em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de MINAS BRASILIA TENIS CLUBE em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0027785-40.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MINAS BRASILIA TENIS CLUBE EXECUTADO: WILSON MACHADO IRINEU SENTENÇA Trata-se de execução fundada em nota promissória acostadas no ID 31177380, p. 09/12, vencidas 24/03/2015 .

O prazo prescricional é de 3 (três) anos conforme previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil.

Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 18/12/2018 (ID 31177461).

O prazo da suspensão, certificado no ID 58176887, decorreu em 07/02/2020, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição.

As partes foram intimadas para se manifestarem, sendo que apenas a parte exequente se manifestou.

O artigo 206-A do Código Civil prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Portanto, tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/03/2024 17:30

Recebidos os autos
11/03/2024 17:30

Declarada decadência ou prescrição
28/02/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de WILSON MACHADO IRINEU em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MINAS BRASILIA TENIS CLUBE em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0027785-40.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MINAS BRASILIA TENIS CLUBE EXECUTADO: WILSON MACHADO IRINEU DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo conferido ao executado para se manifestar, nos termos do ID 182538812.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
24/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
08/01/2024 13:49

Recebidos os autos
08/01/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/12/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:14

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:13

Processo Desarquivado
09/12/2022 21:31

Arquivado Provisoramente
08/12/2022 04:03

Processo Desarquivado
07/12/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 20:31

Arquivado Provisoramente
09/07/2022 20:31

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:23

Recebidos os autos
15/06/2022 09:23

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:40

Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 11:13

Recebidos os autos
19/04/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:08

Recebidos os autos
30/03/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 09:07

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2022 04:05

Processo Desarquivado
28/03/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 12:06

Arquivado Provisoramente
04/03/2020 12:06

Juntada de Certidão
13/06/2019 12:38

Juntada de Certidão
17/05/2019 22:32

Decorrido prazo de MINAS BRASILIA TENIS CLUBE em 15/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 22:31

Decorrido prazo de WILSON MACHADO IRINEU em 15/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 03:17

Publicado Certidão em 23/04/2019.
22/04/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 14:49

Expedição de Certidão.
08/04/2019 14:49

Juntada de Certidão
29/03/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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