15/09/2025 16:18

Juntada de Certidão
05/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 08:29

Recebidos os autos
03/09/2025 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 19:32

Recebidos os autos
25/07/2025 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte autora/exequente (JOSE CARLOS DOS REIS) a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, para postular o que entender pertinente e/ou cumprir as determinações precedentes, sob pena de extinção.

Na hipótese de não manifestação no prazo retro, fica desde já a parte autora intimada pessoalmente, para dizer se persiste o interesse no feito.

Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.

Atribuo ao presente Despacho força de AR, ficando desde já a parte autora, em sendo parceiro eletrônico, ciente de que o prazo de 5 dias consignado no parágrafo acima (2 ), fluirá independentemente de nova intimação após o decurso do prazo de 5 dias do primeiro parágrafo.
16/06/2025 09:00

Recebidos os autos
16/06/2025 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704090-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS REIS EXECUTADO: FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão ID nº 188428840, INTIMO o executado acerca da penhora dos veículos 1) marca/modelo: VW/POLO SEDAN 1.6, placa: HWF8623, chassi: 9BWJB09N85P021230, ano fab.: 2005, ano mod.: 2005, e 2) marca/modelo: GM/CORSA WIND, placa: KBQ9238, chassi: 9BGSC08WRRC624678, ano fab.: 1994, ano mod.: 1994, efetuada via sistema RENAJUD e lavrada por termo nos autos conforme ID nº 233524684 (Prazo para impugnação: 15 dias).

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
24/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:07

Expedição de Termo.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:28

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 16:31

Recebidos os autos
13/12/2024 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada por EXECUTADO: FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES, objetivando desconstituir o bloqueio/penhora que incidiu sobre a conta de titularidade da parte executada, sob a alegação de ser verba salarial.

Intimada, a parte impugnada manifestou-se nos autos rechaçando os argumentos tecidos pelo impugnante.

Breve relatório.

Com efeito, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é ato previsto no Código de Processo Civil (Art. 835, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem.

Contudo, verifica-se que, nos termos do disposto no Art. 833, IV, do CPC, o salário é absolutamente impenhorável, o que torna inviável a penhora, ainda que limitada a 30% (trinta por cento), de valores depositados em conta corrente na qual a parte executada recebe os seus vencimentos.

Entretanto, no caso em apreço, a despeito dos argumentos aventados pelo impugnante/executado, este desicumbiu-se de seu mister e não aventou as hipóteses previstas no art. 854, § 3º, incisos I e II do NCPC.

Apenas apresentou extratos bancários que não comprovam que os recursos bloqueados/penhorados são originados de verbas salariais.

Nesse contexto, entendo que a constrição não alcançou importância impenhorável e nem remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Ante o exposto, RESOLVO a impugnação e indefiro a desconstituição do bloqueio/penhora requerida.

I.
01/10/2024 10:34

Recebidos os autos
01/10/2024 10:34

Indeferido o pedido de FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES - CPF: *33.***.*43-44 (EXECUTADO)
02/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2024 15:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704090-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS REIS EXECUTADO: FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que torno sem efeito a certidão de ID 206753134, tendo em vista que a parte requerida anexou impugnação TEMPESTIVA de ID n. 192214501.

Nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 16:22:25.

ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
16/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
07/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:30

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES em 05/06/2024 23:59.
06/05/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:26

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704090-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS REIS EXECUTADO: FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 1 de abril de 2024 20:03:54.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
02/04/2024 11:03

Recebidos os autos
02/04/2024 11:03

Outras decisões
01/04/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/03/2024 15:32

Recebidos os autos
01/03/2024 15:32

Deferido o pedido de JOSE CARLOS DOS REIS - CPF: *43.***.*44-04 (EXEQUENTE).
28/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:47

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704090-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS REIS EXECUTADO: FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão/decisão/despacho retro, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias).

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 17:09:01.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
22/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704090-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS REIS EXECUTADO: FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento voluntário/impugnação.

Nos termos da Decisão ID nº 123928384, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição.

Gama/DF, 24 de janeiro de 2024 19:42:53.

ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
24/01/2024 19:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES em 30/11/2023 23:59.
14/10/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 14:01

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:58

Recebidos os autos
24/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 16:04

Recebidos os autos
22/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/05/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:28

Expedição de Mandado.
24/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:44

Recebidos os autos
18/04/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 15:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 12:17

Recebidos os autos
09/05/2022 12:17

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2022 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/05/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:31

Recebidos os autos
22/04/2022 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
22/04/2022 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2022 17:44

Transitado em Julgado em 08/02/2022
09/02/2022 15:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS REIS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:30

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES em 08/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Sentença em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 12:03

Recebidos os autos
09/12/2021 12:03

Julgado procedente o pedido
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/12/2021 09:58

Recebidos os autos
07/12/2021 09:58

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2021 23:21

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DA SILVA GOMES em 21/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 01:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2021 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 16:59

Expedição de Mandado.
20/04/2021 15:42

Recebidos os autos
20/04/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/04/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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