TJDFT - 0713276-24.2019.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 03:09
Decorrido prazo de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:09
Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:09
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 31/03/2025 23:59.
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10/03/2025 02:19
Publicado Intimação em 10/03/2025.
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07/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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28/02/2025 20:35
Recebidos os autos
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28/02/2025 20:34
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 20:34
Indeferido o pedido de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR - CPF: *61.***.*76-15 (EXECUTADO), ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO - CPF: *84.***.*62-15 (INTERESSADO)
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28/02/2025 20:34
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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19/02/2025 19:58
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:34
Decorrido prazo de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
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10/12/2024 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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03/12/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 12:29
Juntada de Petição de manifestação
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26/11/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/11/2024.
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25/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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19/11/2024 19:52
Recebidos os autos
-
19/11/2024 19:52
Indeferido o pedido de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR - CPF: *61.***.*76-15 (EXECUTADO)
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09/11/2024 02:27
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:27
Decorrido prazo de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:27
Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 02:27
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 08/11/2024 23:59.
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07/11/2024 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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31/10/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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15/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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09/10/2024 22:15
Recebidos os autos
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09/10/2024 22:15
Deferido em parte o pedido de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR - CPF: *61.***.*76-15 (EXECUTADO)
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09/08/2024 13:28
Juntada de Certidão
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03/08/2024 02:20
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
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01/08/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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28/07/2024 01:13
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:13
Decorrido prazo de RODRIGO YANI PARAISO em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:13
Decorrido prazo de BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:13
Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:13
Decorrido prazo de CLAUS JOACHIM VEDSTED JAKOBSEN em 26/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:13
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 26/07/2024 23:59.
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25/07/2024 05:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.
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24/07/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 03:00
Publicado Intimação em 05/07/2024.
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04/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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02/07/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 18:03
Juntada de Certidão
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21/06/2024 04:54
Decorrido prazo de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
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06/06/2024 03:44
Decorrido prazo de BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO em 05/06/2024 23:59.
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30/05/2024 03:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2024 23:59.
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25/05/2024 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2024 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2024 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/05/2024 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/05/2024 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2024 20:01
Juntada de Certidão
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07/05/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 03:14
Publicado Decisão em 07/05/2024.
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06/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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02/05/2024 20:17
Recebidos os autos
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02/05/2024 20:17
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 20:17
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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02/05/2024 20:17
Prejudicado o pedido de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR - CPF: *61.***.*76-15 (EXECUTADO)
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28/02/2024 03:58
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
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26/02/2024 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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26/02/2024 16:52
Juntada de Certidão
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21/02/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 04:45
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 05/02/2024 23:59.
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29/01/2024 02:23
Publicado Decisão em 29/01/2024.
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26/01/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713276-24.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
EXECUTADO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR, TANIA MARIA OLEARI Decisão A Caixa Econômica Federal, ID 176339866, informou que no contrato 04.0007.690.0000622-26, vinculado à matricula 113801 do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (R.24-113801) foi iniciado o processo de execução extrajudicial, protocolo IN00998952C, estando em fase de edital para consolidação da propriedade em seu favor, sendo saldo devedor de R$ 8.155.858,41 (setembro/23).
E, quanto ao contrato 04.0007.690.0000604-44 vinculado à matrícula 259.436 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (R- 12/259436), diz que também foi iniciado o procedimento de execução extrajudicial, que está fase de consolidação da propriedade em suas mãos para registro na tábula predial, sendo o saldo devedor de R$ 2.878.646,77 (setembro/23).
O Banco do Brasil, ID 177239409, esclareceu a situação atual das 3 (três) hipotecas inscritas na matrícula nº 113.799: R-23/113.799 (Hipoteca de 1° grau), R-24.113.799 (Hipoteca de 2° grau) e R27/113.799 (Hipoteca de 3° grau.
Disse que estão ativas para garantir o pagamento da quantia de R$ 224.367,44 (atualizada até o dia 24.03.2022), derivada do inadimplemento da Cédula de Crédito Bancário número 338.203.038 (ID 177239410).
O exequente, ID 181551265, requer: (a) a pesquisa de ativos financeiros dos executados ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR e TANIA MARIA OLEARI, conforme determinado nos autos, ID 162251402, tópico 2.1, observando-se o valor atualizado do crédito R$ 10.550.792,25); (b) a intimação do Banco do Brasil para informar o valor do seu crédito atualizado, derivado da inadimplência dos executados, quanto ao objeto das três hipotecas ativas registradas no imóvel matriculado sob o número 113.799 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. (c) a intimação da Caixa Econômica Federal para reservar, em favor deste Juízo, a quantia de R$ 10.550.792,25, nos procedimentos de execução extrajudicial dos imóveis matriculados sob os números 113.801 e 259.436, respectivamente no 1º e 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. (d) com fundamento no artigo 792, §1º, do CPC, por se tratar de fraude à execução, a declaração da ineficácia da alienação do imóvel matriculado sob o número 154.026 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, transferido pelo executado ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR e sua esposa aos seus familiares Rodrigo Yani Paraíso e Bruna Yani Lamounier; (e) determinar a avaliação judicial, na forma do artigo 870 do CPC, do imóvel matriculado sob o número 154.026 do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
Sucintamente relatados, decido.
I - Da pesquisa de ativos financeiros O pedido já fora deferido, conforme decisão de Decisão ID 162251402, tópico 2.1.
Ao CJU para ultimar as pesquisas em relação aos executados Orlando e Tânia, observando-se o saldo devedor atualizado, ID (R$ 10.550.792,25).
II - Da intimação do Banco do Brasil para informar o valor do seu crédito atualizado Essa providência já fora ultimada pelo Banco do Brasil, ID 177239409, oportunidade em que esclareceu que estão ativas as três hipotecas inscritas na matrícula nº 113.799: R-23/113.799 (Hipoteca de 1° grau), R-24.113.799 (Hipoteca de 2° grau) e R27/113.799 (Hipoteca de 3° grau), para garantir o pagamento da quantia de R$ 224.367,44 (atualizada até o dia 24.03.2022) derivada do inadimplemento da Cédula de Crédito Bancária número 338.203.038 (ID 177239410).
III - Da intimação da Caixa Econômica para reserva de crédito O exequente postula a intimação da Caixa Econômica Federal para reservar, em favor deste Juízo, a quantia de R$ 10.550.792,25.
O pedido é plausível, pois caso sobeje algum valor depois da venda extrajudicial, ele não poderá ser destinado aos executados, senão depositados à disposição deste Juízo, até o limite do débito em cobrança ( (R$ 10.550.792,25).
Posto isso, fica a Caixa Econômica Federal intimada para que, caso sobejem valores, depois da satisfação do seu crédito nos procedimentos de execução extrajudicial dos imóveis de matriculas 113801 (1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal: R.24-113801) e 259.436 (3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal: R- 12/259436), sejam depositados à disposição deste Juízo, até o limite do valor do débito em cobrança (R$ 10.550.792,25).
IV - Da fraude à execução Aduz o que exequente que o imóvel matriculado sob o número 154.026 ( 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal) foi transferido pelo executado ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR e sua esposa aos seus familiares Rodrigo Yani Paraíso e Bruna Yani Lamounier, em fraude à execução, nos termos do art. 792, §1º, do CPC.
Desse modo, pretende que seja declarada a ineficácia desse negócio jurídico frente à execução.
No caso, aplica-se a regra do art. 792, § 4º, do CPC, segundo o qual "Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias".
Portanto, deverá o exequente declinar os endereços de Rodrigo Yani Paraíso e Bruna Yani Lamounier, a fim de viabilizar as suas intimações, na forma aludida.
A seguir, deverá o CJU intimá-los para que, se quiserem, oponham, embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, diante da alegação de terem adquirido em fraude à execução o imóvel matriculado sob o número 154.026 ( 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal).
V - Da avaliação do imóvel matriculado sob o número 154.026 (1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal).
Sem prejuízo das determinações do item precedente, expeça-se mandado para avaliação do aludido imóvel.
VI - Do dispositivo consolidado Ao CJU para cumprir as determinações contidas no tópicos I, IV (este depois que o exequente informar o endereço dos adquirentes) e V.
Ao exequente para indicar os endereços dos adquirentes do imóvel (item IV), bem como para se manifestar sobre as informações trazidas pelo Banco do Brasil, tópico II.
Fica a Caixa Econômica Federal - CEF intimada para que, caso sobejem valores, depois da satisfação do seu crédito nos procedimentos de execução extrajudicial dos imóveis de matriculas 113801 (1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal: R.24-113801) e 259.436 (3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal: R- 12/259436), sejam depositados à disposição deste Juízo, até o limite do valor do débito em cobrança (R$ 10.550.792,25).
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
22/01/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 14:18
Recebidos os autos
-
10/01/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 14:18
Deferido em parte o pedido de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
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12/12/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 03:56
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 09/11/2023 23:59.
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07/11/2023 04:22
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 06/11/2023 23:59.
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06/11/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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26/10/2023 02:26
Publicado Certidão em 26/10/2023.
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25/10/2023 20:26
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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25/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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23/10/2023 17:30
Juntada de Certidão
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23/10/2023 10:40
Expedição de Termo.
-
23/10/2023 10:40
Expedição de Termo.
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17/10/2023 02:58
Publicado Decisão em 17/10/2023.
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16/10/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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10/10/2023 11:26
Recebidos os autos
-
10/10/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 11:26
Deferido o pedido de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-46 (EXEQUENTE) e BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (INTERESSADO).
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10/10/2023 11:26
Indeferido o pedido de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 26.***.***/0001-26 (EXECUTADO), ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR - CPF: *61.***.*76-15 (EXECUTADO) e TANIA MARIA OLEARI - CPF: *14.***.*53-87 (EXEC
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01/09/2023 18:46
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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30/08/2023 14:06
Juntada de Certidão
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16/08/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 23:42
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 16:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
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11/07/2023 08:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
11/07/2023 08:30
Juntada de Certidão
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28/06/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 18:58
Juntada de Petição de petição interlocutória
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21/06/2023 01:51
Publicado Decisão em 21/06/2023.
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21/06/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 10:50
Recebidos os autos
-
19/06/2023 10:50
Deferido em parte o pedido de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
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16/05/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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04/03/2023 01:00
Decorrido prazo de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 01:00
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 01:00
Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/03/2023 23:59.
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16/02/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 12:44
Publicado Decisão em 07/02/2023.
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06/02/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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30/01/2023 18:52
Recebidos os autos
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30/01/2023 18:52
Indeferido o pedido de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 26.***.***/0001-26 (EXECUTADO), CLAUS JOACHIM VEDSTED JAKOBSEN (INTERESSADO), ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR - CPF: *61.***.*76-15 (EXECUTADO) e
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19/01/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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07/10/2022 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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24/09/2022 00:16
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 23/09/2022 23:59:59.
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24/09/2022 00:16
Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/09/2022 23:59:59.
-
24/09/2022 00:16
Decorrido prazo de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR em 23/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 15:42
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
01/09/2022 00:30
Publicado Despacho em 01/09/2022.
-
01/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
01/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
30/08/2022 08:59
Recebidos os autos
-
30/08/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 01:16
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 17/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 01:16
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 17/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 01:16
Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/08/2022 23:59:59.
-
12/08/2022 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
11/08/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 09:49
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 00:36
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
29/07/2022 13:52
Recebidos os autos
-
29/07/2022 13:52
Decisão interlocutória - recebido
-
15/07/2022 00:19
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 14/07/2022 23:59:59.
-
04/07/2022 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
01/07/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 17:29
Recebidos os autos
-
23/06/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
08/06/2022 07:43
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 09:00
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 30/05/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 10:58
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 12:08
Expedição de Ofício.
-
23/05/2022 12:07
Expedição de Ofício.
-
23/05/2022 12:07
Expedição de Ofício.
-
23/05/2022 12:07
Expedição de Ofício.
-
10/05/2022 02:47
Publicado Decisão em 09/05/2022.
-
07/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
06/05/2022 00:17
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 05/05/2022 23:59:59.
-
06/05/2022 00:17
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 05/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 10:51
Recebidos os autos
-
05/05/2022 10:50
Decisão interlocutória - recebido
-
21/04/2022 19:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/04/2022 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
12/04/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2022 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 01/04/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2022 02:39
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 18/03/2022 23:59:59.
-
19/03/2022 02:39
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 18/03/2022 23:59:59.
-
19/03/2022 02:39
Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 18/03/2022 23:59:59.
-
14/03/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
12/03/2022 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2022 20:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2022 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2022 13:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/02/2022 06:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2022 12:52
Publicado Decisão em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
22/02/2022 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
22/02/2022 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
18/02/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 16:34
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 16:32
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 16:28
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/02/2022 16:25
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 14:23
Juntada de Petição de especificação de provas
-
18/02/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 22:02
Recebidos os autos
-
16/02/2022 22:02
Decisão interlocutória - recebido
-
04/02/2022 18:26
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
02/02/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2022 15:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/01/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
18/12/2021 00:19
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 17/12/2021 23:59:59.
-
10/12/2021 02:22
Publicado Certidão em 10/12/2021.
-
09/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
-
07/12/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 15:13
Expedição de Termo.
-
30/11/2021 15:13
Expedição de Termo.
-
30/11/2021 15:07
Expedição de Termo.
-
20/10/2021 02:25
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 19/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 15:27
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2021 02:32
Publicado Certidão em 11/10/2021.
-
09/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
07/10/2021 12:18
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 12:50
Expedição de Termo.
-
28/08/2021 02:26
Decorrido prazo de CLAUS JOACHIM VEDSTED JAKOBSEN em 27/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:32
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:32
Decorrido prazo de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR em 26/08/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:32
Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 17:01
Publicado Despacho em 18/08/2021.
-
17/08/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
16/08/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 17:31
Recebidos os autos
-
13/08/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 02:39
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 12/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
10/08/2021 17:38
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 02:45
Publicado Decisão em 03/08/2021.
-
03/08/2021 02:45
Publicado Decisão em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
02/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
02/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
02/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
29/07/2021 15:51
Recebidos os autos
-
29/07/2021 15:51
Decisão interlocutória - recebido
-
22/07/2021 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 21/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 02:29
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
13/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
09/07/2021 17:19
Recebidos os autos
-
09/07/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 02:58
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 05/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 02:58
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 05/07/2021 23:59:59.
-
05/07/2021 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
02/07/2021 18:33
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 02:32
Publicado Decisão em 14/06/2021.
-
12/06/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
12/06/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
07/06/2021 12:48
Recebidos os autos
-
07/06/2021 12:48
Decisão interlocutória - recebido
-
26/05/2021 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
26/05/2021 02:37
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 25/05/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 02:37
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 25/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 19:24
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 18:42
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 02:44
Publicado Despacho em 18/05/2021.
-
18/05/2021 02:44
Publicado Despacho em 18/05/2021.
-
17/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 09:00
Recebidos os autos
-
14/05/2021 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 02:40
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 05/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 02:40
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 05/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 02:40
Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA em 05/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 02:40
Decorrido prazo de ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR em 05/05/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
28/04/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 16:35
Publicado Despacho em 22/04/2021.
-
20/04/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
16/04/2021 13:36
Recebidos os autos
-
16/04/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
15/04/2021 02:36
Decorrido prazo de TANIA MARIA OLEARI em 14/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 18:06
Juntada de Petição de impugnação
-
14/04/2021 02:34
Publicado Decisão em 13/04/2021.
-
14/04/2021 02:34
Publicado Decisão em 13/04/2021.
-
14/04/2021 02:34
Publicado Decisão em 13/04/2021.
-
12/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
08/04/2021 13:53
Recebidos os autos
-
08/04/2021 13:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/04/2021 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
01/04/2021 08:14
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 02:26
Publicado Decisão em 19/03/2021.
-
18/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
18/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
18/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
18/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
16/03/2021 19:22
Recebidos os autos
-
16/03/2021 19:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/03/2021 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
10/03/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 03/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:37
Publicado Certidão em 24/02/2021.
-
25/02/2021 02:36
Publicado Decisão em 24/02/2021.
-
23/02/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
-
23/02/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
-
19/02/2021 18:26
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 21:02
Recebidos os autos
-
18/02/2021 21:02
Decisão interlocutória - recebido
-
18/02/2021 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
12/02/2021 18:22
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 02:36
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 11/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 02:26
Publicado Despacho em 04/02/2021.
-
03/02/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
28/01/2021 21:12
Recebidos os autos
-
28/01/2021 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 08:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
27/01/2021 14:27
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2020 02:42
Publicado Certidão em 18/12/2020.
-
17/12/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
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15/12/2020 14:04
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 09:44
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 16:26
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 10/11/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 23:28
Recebidos os autos
-
19/10/2020 23:28
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/10/2020 06:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
16/10/2020 12:37
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 02:31
Publicado Decisão em 16/10/2020.
-
15/10/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 21:15
Recebidos os autos
-
13/10/2020 21:15
Decisão interlocutória - recebido
-
06/10/2020 06:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
05/10/2020 06:22
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
-
02/10/2020 16:22
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2020 02:37
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 25/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 02:34
Publicado Certidão em 17/09/2020.
-
16/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 12:57
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2020 13:47
Expedição de Mandado.
-
30/07/2020 02:47
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 29/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 09:57
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 02:26
Publicado Decisão em 08/07/2020.
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07/07/2020 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/06/2020 11:51
Recebidos os autos
-
19/06/2020 11:51
Decisão interlocutória - indeferimento
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02/06/2020 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
02/06/2020 10:31
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2020 14:10
Publicado Decisão em 29/05/2020.
-
28/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/05/2020 10:08
Recebidos os autos
-
25/05/2020 14:24
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/05/2020 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
-
21/05/2020 09:38
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2020 15:02
Juntada de Certidão
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28/02/2020 16:28
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 15:29
Recebidos os autos
-
28/01/2020 14:51
Decisão interlocutória - recebido
-
11/12/2019 18:30
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2019 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
18/11/2019 15:08
Juntada de Certidão
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08/11/2019 18:21
Recebidos os autos
-
08/11/2019 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2019 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
17/10/2019 16:56
Transitado em Julgado em 11/09/2019
-
17/10/2019 16:55
Juntada de Certidão
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16/10/2019 14:19
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2019 16:54
Recebidos os autos
-
20/09/2019 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 16:48
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2019 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
30/08/2019 10:41
Juntada de Petição de petição
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23/08/2019 18:11
Decorrido prazo de PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 22/08/2019 23:59:59.
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21/08/2019 12:50
Juntada de Certidão
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20/08/2019 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/08/2019 22:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/08/2019 22:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/08/2019 03:22
Publicado Decisão em 01/08/2019.
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31/07/2019 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/07/2019 18:11
Recebidos os autos
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29/07/2019 18:11
Decisão interlocutória - recebido
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26/07/2019 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
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15/06/2019 15:56
Publicado Decisão em 14/06/2019.
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15/06/2019 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/06/2019 16:47
Juntada de Petição de emenda à inicial
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11/06/2019 19:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
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11/06/2019 16:55
Recebidos os autos
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11/06/2019 16:55
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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23/05/2019 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
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22/05/2019 11:11
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
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22/05/2019 11:11
Juntada de Certidão
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22/05/2019 10:25
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
22/05/2019 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2019
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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