21/07/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
20/07/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 16:32

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de UILHASMAR DE SOUZA OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:12

Decorrido prazo de ANDREW SOARES NEVES em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:57

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726971-34.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UILHASMAR DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: ANDREW SOARES NEVES SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 189480649), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 25 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
25/03/2024 22:26

Recebidos os autos
25/03/2024 22:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/03/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/03/2024 03:50

Decorrido prazo de UILHASMAR DE SOUZA OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726971-34.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UILHASMAR DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: ANDREW SOARES NEVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos consulta ao Sistema RENAJUD e que a consulta foi infrutífera.

Fica a parte exequente intimada para que indique objetivamente bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 14:07:58.
11/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:31

Recebidos os autos
07/03/2024 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 23:11

Recebidos os autos
04/03/2024 23:11

Deferido o pedido de UILHASMAR DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *47.***.*79-53 (EXEQUENTE).
29/02/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:23

Publicado Intimação em 22/02/2024.
21/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726971-34.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UILHASMAR DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: ANDREW SOARES NEVES DECISÃO Indefiro o pedido para solicitar informações sobre as operações efetuados com cartão de crédito, bem como a quebra do sigilo bancário e fiscal, uma vez que não há efetividade para a quitação do débito.

Outrossim, não se verifica hipótese para relativizar os direitos fundamentais previstos no artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal de 1988.

Aliás, indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal com o fim de penhorar eventuais valores decorrentes de FGTS ou PIS, pois são impenhoráveis, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Lei 8.036/90.

Assim, intime-se a parte exequente para, em até 5 dias, indicar bem a ser penhorado ou medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 6 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
06/02/2024 15:24

Recebidos os autos
06/02/2024 15:24

Indeferido o pedido de MILSON BRITO BARBOSA - CPF: *95.***.*14-20 (EXEQUENTE)
02/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/02/2024 19:25

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:04

Publicado Intimação em 26/01/2024.
25/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Processo:0726971-34.2022.8.07.0003 Autor: UILHASMAR DE SOUZA OLIVEIRA Réu: ANDREW SOARES NEVES CERTIDÃO INTIMO a parte autora dos seguintes atos: 1 -CERTIDÃO ID. 183239523"Certifico que, para conferir maior efetividade a ordem de levantamento de valores, a parte exequente deverá ser INTIMADA para fornecer a chave PIX (que deverá ser necessariamente o seu CPF ou CPNJ) OU seus dados bancários para transferência dos valores depositados na conta judicial.

Prazo 5 dias.

Não fornecido os dados será imediatamente expedido alvará de levantamento para saque da quantia depositada, o que obrigará a parte a comparecer pessoalmente a uma agência bancária. ". 2 - DECISÃO ID. 182066491"...intime-se a parte exequente para indicar medidas executivas efetivas.Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.Ceilândia/DF, 18 de dezembro de 2023.ANA CAROLINA FERREIRA OGATAJuíza de Direito ". 12/01/2024 13:50
23/01/2024 04:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:12

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2023 15:26

Recebidos os autos
18/12/2023 15:26

Deferido o pedido de UILHASMAR DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *47.***.*79-53 (EXEQUENTE).
14/12/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ANDREW SOARES NEVES em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:06

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:59

Recebidos os autos
28/11/2023 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/11/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de ANDREW SOARES NEVES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de ANDREW SOARES NEVES em 24/11/2023 23:59.
26/10/2023 19:27

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 19:17

Processo Desarquivado
26/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 17:23

Transitado em Julgado em 10/03/2023
11/03/2023 03:24

Decorrido prazo de UILHASMAR DE SOUZA OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:04

Decorrido prazo de ANDREW SOARES NEVES em 08/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:31

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:07

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:20

Recebidos os autos
15/02/2023 15:20

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/02/2023 14:11

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/02/2023 18:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 13:16

Recebidos os autos
07/02/2023 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/01/2023 22:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/11/2022 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 14:57

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 14:55

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 19:10

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
08/11/2022 18:59

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 18:49

Recebidos os autos
08/11/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/11/2022 14:58

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 00:40

Recebidos os autos
08/11/2022 00:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de UILHASMAR DE SOUZA OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 22:28

Recebidos os autos
17/10/2022 22:28

Recebida a emenda à inicial
13/10/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/10/2022 15:17

Recebidos os autos
10/10/2022 15:17

Determinada a emenda à inicial
06/10/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/10/2022 11:37

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/10/2022 14:42

Recebidos os autos
03/10/2022 14:42

Determinada a emenda à inicial
22/09/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/09/2022 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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