TJDFT - 0708311-49.2019.8.07.0018

1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARISTIDES FERREIRA FARIAS

CPF *66.***.*23-04

Advogados

CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA

OAB: 45706/DF

CPF *18.***.*99-64

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:32

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 21/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 06:53

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0708311-49.2019.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: ARISTIDES FERREIRA FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

    Considerando o pagamento total da quantia devida ao credor (ID 178424544), DECRETO a EXTINÇÃO da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

    Após, arquivem-se os autos.

    Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 17/01/2024 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2024 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 16/11/2023 22:43

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/11/2023 18:21

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2023 14:37

    Arquivado Provisoramente

  • 08/11/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:15

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 08/11/2023 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 08/11/2023 13:08

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2023 15:38

    Arquivado Provisoramente

  • 18/05/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2023 14:44

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/03/2023 15:30

    Arquivado Provisoramente

  • 15/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA FARIAS em 06/10/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 19:00

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 29/09/2022 00:25

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:53

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 26/09/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 19:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/09/2022 17:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 23/09/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 18:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/09/2022 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 15:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao Auditoria Militar do DF.

  • 22/07/2022 14:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/07/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 20/07/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 21:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 11/07/2022 21:50

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 17:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Sentença em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 20:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/05/2022 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2022 21:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 31/03/2022 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 00:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2022 14:55

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 22:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 22/03/2022 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 10/03/2022 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao Auditoria Militar do DF.

  • 09/12/2021 10:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/12/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 23/11/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 01:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao Auditoria Militar do DF.

  • 08/11/2021 18:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/11/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 03/11/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 03:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 22:48

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 04/10/2021 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 02:30

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 16:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 22/09/2021 15:34

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/09/2021 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 16:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 07/07/2021 15:23

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/06/2021 14:20

    Desentranhamento

  • 28/06/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 20:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao Auditoria Militar do DF.

  • 15/06/2021 08:55

    Remetidos os Autos da(o) Auditoria Militar do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 14/06/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 17:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 11/06/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 02:31

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 30/04/2021 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:59

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/04/2021 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 20/03/2021 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2021 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 02:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 05/03/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 16:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao Auditoria Militar do DF.

  • 02/03/2021 17:30

    Remetidos os Autos da(o) Auditoria Militar do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 02/03/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 01/03/2021 22:54

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao Auditoria Militar do DF.

  • 24/02/2021 12:32

    Remetidos os Autos da(o) Auditoria Militar do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 23/02/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 17:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 08/02/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 16:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 21/01/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 23:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao Auditoria Militar do DF.

  • 09/12/2020 11:33

    Remetidos os Autos da(o) Auditoria Militar do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 09/12/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 07/12/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 17:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/10/2020 15:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 27/10/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 17:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao Auditoria Militar do DF.

  • 26/10/2020 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 13:33

    Remetidos os Autos da(o) Auditoria Militar do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 14/10/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 10:41

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 07/10/2020 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 07/10/2020 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 11:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 14:40

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/08/2020 12:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 04/08/2020 04:26

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2020 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2020 18:23

    Transitado em Julgado em 15/06/2020

  • 12/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 17:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/04/2020 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2020 21:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 19:27

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 19:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/03/2020 20:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 18/03/2020 19:36

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 15:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 13/03/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2020 08:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 19/12/2019 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 06:05

    Publicado Decisão em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 18:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2019 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 17:38

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 14/12/2019 20:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 13/12/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 19:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 10/12/2019 18:49

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 09:19

    Publicado Decisão em 18/11/2019.

  • 15/11/2019 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2019 18:45

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 18:44

    Suscitado Conflito de Competência

  • 01/11/2019 11:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 14:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/10/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2019 11:28

    Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2019.

  • 09/10/2019 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2019 18:11

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 18:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/09/2019 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/09/2019 23:23

    Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA FARIAS em 17/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 19:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/09/2019 19:17

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 06:45

    Publicado Decisão em 27/08/2019.

  • 26/08/2019 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/08/2019 17:39

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/08/2019 17:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 22/08/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 17:13

    Declarada incompetência

  • 22/08/2019 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 22/08/2019 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/08/2019 07:45

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 07:45

    Declarada incompetência

  • 19/08/2019 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 16/08/2019 18:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/08/2019 18:06

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 16/08/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 17:52

    Declarada incompetência

  • 16/08/2019 13:11

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 16/08/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 12:57

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 16/08/2019 12:54

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 16/08/2019 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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