05/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 23:33

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:33

Recebidos os autos
24/06/2025 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:45

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:53

Recebidos os autos
17/06/2025 15:53

Não conhecidos os embargos de declaração
16/06/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/06/2025 23:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:52

Recebidos os autos
06/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/06/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 12:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:21

Recebidos os autos
30/05/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 11:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/05/2025 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de alegações finais
24/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 11:52

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
24/03/2025 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:19

Recebidos os autos
24/02/2025 20:19

Indeferido o pedido de RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *17.***.*04-19 (REVEL)
24/02/2025 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/02/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:39

Publicado Ata em 30/01/2025.
29/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:01

Expedição de Ata.
27/01/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/01/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 18:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
09/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
19/10/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Ata em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 15:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:51

Juntada de ata
11/09/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:44

Expedição de Ofício.
26/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 15:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0746171-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, FELIPE CAETANO DE SOUZA DECISÃO Preliminarmente, à Secretaria para que associe estes autos à medida cautelar nº 0700367-76.2021.8.07.0001.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA e FELIPE CAETANO DE SOUZA (id. 178482213), arrolando as testemunhas policiais Paulo Fernando Coppi e Ricardo Dantas.

Os denunciados, devidamente notificados, manifestaram-se em defesa prévia aos ids 184485295 (RAFAEL) e 189550483 (FELIPE).

FELIPE reservou-se ao direito de enfrentar o mérito oportunamente, ao fim da instrução, e arrolou as mesmas testemunhas que a acusação.

RAFAEL refutou a materialidade do delito de associação para o tráfico e postulou absolvição sumária.

Em análise atenta dos argumentos trazidos pela ilustre Defesa, verifica-se que a matéria está diretamente relacionada ao mérito da causa, de maneira que serão analisadas tão somente após o encerramento da instrução processual.

Não vislumbro, nesta fase procedimental, em que aplica-se o princípio do in dubio pro societate, indubitável hipótese de absolvição sumária (art. 397, do CPP).

Decido.

Diante dos pressupostos processuais e das condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

No mais, designe-se audiência de instrução processual por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Citem-se e intimem-se o acusado.

Requisite-se, caso necessário.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Fica a defesa de RAFAEL intimada a apresentar a qualificação da testemunha JULIANA CAVALCANTI DA SILVA, no prazo de 5 dias, sob pena de desistência da referida oitiva.

Tratando-se de crime equiparado a hediondo, anote-se a respectiva prioridade nos autos. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
18/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2024 14:44

Recebidos os autos
12/03/2024 14:44

Recebida a denúncia contra FELIPE CAETANO DE SOUZA - CPF: *09.***.*50-96 (EM APURAÇÃO) e RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA - CPF: *17.***.*04-19 (EM APURAÇÃO)
12/03/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/03/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de FELIPE CAETANO DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:26

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0746171-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, FELIPE CAETANO DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, encaminho novamente os autos para apresentação de defesa prévia pelo denunciado FELIPE.

BRASÍLIA/ DF, 24 de janeiro de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
24/01/2024 13:06

Recebidos os autos
24/01/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de FELIPE CAETANO DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 13:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 08:08

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 11:33

Recebidos os autos
20/11/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:11

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
17/11/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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