04/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 13:25

Recebidos os autos
11/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
09/06/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 12:00

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 19:14

Recebidos os autos
25/02/2025 19:13

Indeferido o pedido de FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS - CNPJ: 16.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
24/02/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
09/02/2025 20:26

Recebidos os autos
09/02/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:27

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:25

Processo Desarquivado
08/07/2024 13:01

Arquivado Provisoramente
06/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
05/07/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2024 12:36

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 14:09

Recebidos os autos
06/03/2024 14:09

Indeferido o pedido de FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS - CNPJ: 16.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
05/03/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0046946-07.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS EXECUTADO: DANIEL ISAC GOMES, ENGISAC - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, ISAC CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO Anotada a citação editalícia dos executados - ID 31617584.

O Provimento n.º 18/2012 do CNJ instituiu a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC visando interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, possibilitando o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial.

A CENSEC funciona por intermédio de portal na rede mundial de computadores, no endereço www.censec.org.br, possibilitando a pesquisa de testamentos públicos, instrumentos de aprovação de testamentos cerrados (Registro Central de Testamentos On Line – RCTO), escrituras de separações, divórcios e inventários (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários – CESDI), procurações e atos notariais diversos (Central de Escrituras e Procurações – CEP), além da pesquisa de sinal público de notários e registradores (Central Nacional de Sinal Público – CNSP).

No site da CENSEC há consulta pública para busca de testamento, atos de escrituras de separações, divórcios e inventários e atos de escrituras de diretivas antecipadas de vontade.

Com relação às informações constantes da Central de Escrituras e Procurações (CEP), podem ser acessadas diretamente por todos os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial, além de serem disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, bem como órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos (artigos 10 e 19 do Provimento CNJ n.º 18/2012).

Vê-se, portanto, que qualquer parte tem acesso à CEP, desde que solicite a pesquisa a um tabelião de notas ou oficial de registro com atribuição notarial.

De outra parte, o acesso do Poder Judiciário à CEP não pode, por via transversa, isentar parte não beneficiária da gratuidade judiciária do pagamento dos emolumentos devidos pela busca realizada pelo serviço notarial, razão pela qual indefiro o pedido.

Quanto ao pleito de consulta ao sistema InfoJud, consigne-se que tal medida é excepcional, cabível apenas depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da certidão de ID 69196371.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/02/2024 11:40

Recebidos os autos
02/02/2024 11:40

Indeferido o pedido de FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS - CNPJ: 16.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
30/01/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0046946-07.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS EXECUTADO: DANIEL ISAC GOMES, ENGISAC - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, ISAC CONSTRUCOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos as pesquisas realizadas via RENAJUD e SNIPER, conforme item 2 da Decisão de ID 182536696.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 11 de janeiro de 2024 às 09:53:38 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
11/01/2024 09:55

Juntada de Certidão
22/12/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:07

Recebidos os autos
19/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:07

Outras decisões
19/12/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2023 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:22

Recebidos os autos
20/11/2023 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2023 15:22

Indeferido o pedido de FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS - CNPJ: 16.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
20/11/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/11/2023 04:09

Processo Desarquivado
18/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 14:55

Arquivado Provisoramente
04/08/2020 14:55

Expedição de Certidão.
04/08/2020 14:54

Processo Desarquivado
18/09/2019 15:42

Arquivado Provisoramente
18/09/2019 15:41

Juntada de Certidão
05/06/2019 10:40

Expedição de Certidão.
05/06/2019 10:40

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:17

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2019 10:10

Decorrido prazo de FIGUEREDO E LIMA ADVOGADOS em 10/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 02:22

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 09:41

Juntada de Certidão
04/04/2019 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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