15/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:06

Expedição de Alvará.
22/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719019-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GX INCORPORADORA LTDA Despacho Ao cartório para cumprimento da decisão de ID 226412204 (oficiar à instituição para depositar na conta da executada).

Confirmado o depósito, retornem os autos ao arquivo definitivo.

Na impossibilidade de realizar o depósito na conta indicada, intime-se a executada para apresentar outra conta ou, se o caso, requerer a expedição de alvará.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 11:13

Recebidos os autos
20/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 08:25

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
07/04/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:29

Transitado em Julgado em 04/10/2024
26/03/2025 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:28

Recebidos os autos
19/02/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:28

Outras decisões
18/02/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:11

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:12

Mandado devolvido redistribuido
18/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:19

Expedição de Mandado.
09/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719019-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES Sentença Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 204433354).

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Expeça-se mandado de intimação da executada para apresentar dados bancários, por oficial de justiça (ID 210614764), Whatsapp (61) 99249-1068 Em sendo infrutífera a diligência, fica deferido a pesquisa de conta pelo sistema SISBAJUD.

Para ciência do Núcleo de Práticas Jurídicas (UNICEUB), consta dos cadastros os endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected] e telefone (61)99249-1068 (para contato com a executada). À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/10/2024 18:22

Recebidos os autos
04/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 11:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:55

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719019-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES Decisão O alvará de ID 192924489 expirou, conforme demonstra o comprovante de ID 196438333.

Assim, tendo em vista que consta dados bancários em ID 190470217, promova sua transferência para a executada.

Quanto ao acordo de ID 202519987, com pedido de homologação, diga o credor se dá por quitada a obrigação, uma vez que o débito deveria ter sido quitado em 28/06/2024.

Assim, intime-se o credor para que, no prazo de 15 dias, esclareça se foi quitado o débito, sob pena de extinção pelo pagamento.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 18:12

Recebidos os autos
02/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:12

Outras decisões
02/07/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/07/2024 04:18

Processo Desarquivado
01/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:34

Arquivado Provisoramente
13/05/2024 04:04

Processo Desarquivado
12/05/2024 08:21

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:06

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719019-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES Decisão ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros (R$ 1.496,97), na qual aduziu ser de natureza alimentar a cifra e, por isso, requereu o levantamento liminar da constrição.

Com fulcro na documentação apresentada e abalizada em autorizada jurisprudência aplicável ao caso, bem como na legislação aplicável (CPC 833, IV c/c 836), foi deferida liminar para a liberação da cifra (ID 183330852).

Antes, porém, que o valor fosse restituído à devedora, o credor apresentou impugnação na qual rechaça os termos da impugnação, ID 187133329 e, subsidiariamente, requereu sejam mantidos 30% do valor constrito, para satisfação parcial da dívida (ID 187133329). É o breve relato.

Decido.

A prova dos autos revela que valor bloqueado adveio da remuneração da devedora, sendo de rigor sua liberação, pelos fundamentos já lançados na decisão em que deferida a liminar.

Quanto à manutenção de percentual, como requer o exequente, é bem verdade que seria aplicável a flexibilização da penhora de verba alimentar preconizada pelo STJ no EREsp 1.582.475-MG, a permitir, diante das peculiaridades, a constrição de percentual 10% (dez por cento) dos importes, porque tal não tem o condão de comprometer a subsistência da executada.

Essa mesma linha de entendimento foi, posteriormente, ratificada pelo próprio colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EREsp 1.874.222/DF, em 19/4/2023.

Não obstante, a remuneração mensal líquida da devedora é de R$ 2.307,92; ou seja, menos que dois salários-mínimos (ID 178056765), sendo de se supor que a constrição, ainda que parcial, afetaria sua subsistência e de sua família.

Ademais, a penhora do percentual de 10% do valor bloqueado equivale a apenas R$ 149,69, o que não se justifica, se cotejado com o valor do débito (R$ 22.145,15), tendo em vista a dicção do art. 836 do CPC, segundo o qual “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Posto isso, confirmo os efeitos da tutela de urgência para acolher a impugnação e desconstituir o bloqueio dos ativos financeiros da executada ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES (ID 182367528).

Libere-se, independentemente de preclusão, a cifra à executada (nos termos do artigo 79, §5º, do Provimento Geral da Corregedoria.).

No mais, tendo em vista que o credor rejeitou a proposta ofertada e porque não há outros bens passíveis de constrição, o curso da execução ficará suspenso por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
26/02/2024 18:10

Recebidos os autos
26/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/02/2024 18:10

Deferido o pedido de ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES - CPF: *20.***.*31-00 (EXECUTADO).
22/02/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719019-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES Decisão I – Do desentranhamento e da gratuidade de Justiça - deferido.

Desentranhe a petição de ID 178053859, conforme solicitado pela executada (ID 178056745).

Diante dos documentos apresentados nos autos (ID 178056745), defiro a gratuidade de justiça para a executada.

II- Da impugnação à penhora - tutela de urgência Cuida-se de impugnação ao bloqueio dos ativos financeiros apresentada pela executada ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES, em que aduz terem natureza alimentar os valores de R$ 1.496,97, bloqueados de sua conta bancária no dia 18/10/2023.

Requer a imediata desconstituição do bloqueio.

Sucintamente relatados, decido.

Como cediço, a concessão da tutela de urgência reclama a presença dos pressupostos necessários, a saber: elementos de informação que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional pretendida não venha no tempo necessário para assegurar o exercício do direito vindicado, nos moldes do art. 300 do CPC.

Importante destacar que o deferimento ou não da tutela provisória é faculdade atribuída ao magistrado, prendendo-se ao seu prudente arbítrio e livre convencimento, tudo a depender da verificação da presença dos aludidos requisitos legais.

No caso vertente, em juízo de cognição sumária, diviso os requisitos reclamados para a concessão parcial da tutela de urgência, ante a probabilidade do direito e o perigo de dano à executada.

A probabilidade do direito se consubstancia na razoável hipótese de que prevalecerão, ainda que hipoteticamente, os argumentos içados pela executada (quanto à alegada natureza alimentar da verba percebida), pois estão de conformidade com a norma vigente e com a jurisprudência acerca do tema. É que o inciso IV do artigo 833 do CPC preconiza a impenhorabilidade absoluta de verba de natureza alimentar.

Por sua vez, o perigo de dano está evidenciado na essencialidade da cifra bloqueada (ao menos em parte), que é destinada à subsistência da parte, que ficaria à deriva, caso a constrição se protraia no tempo.

Com efeito, a impugnante juntou cópia dos seus contracheques dos meses de julho e agosto 2023, bem como os extratos de movimentação financeira de suas contas bancárias (Banco do Brasil, Sicoob, CEF e Nubank), dos quais se depreende que sua remuneração líquida, de R$ 2.310,63 (depositada na conta do Banco do Brasil e transferida para o Nu Pagamentos – IDs 178053874 e 178053876), foi creditada no dia 06/10/2023 e desta foram bloqueados R$ 1.057,06.

Cabe ressaltar que foram bloqueados na conta da executada a importância de R$ 1.512,03, sendo (Sicoob R$ 289,72 + CEF R$ 150,25 +Nu pagamentos R$ 1.057,06 + Banco BV R$ 15,00).

Quanto aos valores de (Sicoob R$ 289,72 + CEF R$ 150,25), insurge contra o bloqueio, ao argumento de que a verba estaria depositada em conta poupança, sendo impenhorável nos termos do artigo 833, inciso X, do CPC, o que impõe a sua liberação.

Ademais, ficou pendente de impugnação pela executada o valor bloqueado de R$ 15,00 (Banco BV), que irrisório frente ao montante da dívida.

Nessa perspectiva, estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, caso permaneça constrito o valor de natureza alimentar (R$ 1.057,06) e que sabidamente é destinado à subsistência da executada e de sua família.

Em suma, diante da presença dos requisitos legais, afigura-se, em tese, pertinente a liberação do importe constrito, nos termos do art. 300 c/c inciso I do § 3º e art. 854, ambos do CPC.

Quanto aos demais valores também devem serem desbloqueados, em face da regra do artigo do art. 833, inciso X e art. 836, ambos do CPC.

Posto isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a liberação dos valores bloqueados em favor da executada.

Faculto a indicação de conta bancária de titularidade da parte ou em caso de chave PIX, com observação que só poderá ser realizado por esta modalidade se cadastrado com CPF/CNPJ (demais chaves não são aceitas pelo sistema).

No mais, intime-se o exequente sobre a impugnação, para manifestação no prazo de 15 dias.

III – Da proposta de Acordo.

Na petição de ID 178056745, a executada apresentou proposta de acordo.

Assim, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 15 dias.

Publique-se, *documento assinado eletronicamente
19/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:59

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 17:59

Desentranhado o documento
11/01/2024 14:39

Recebidos os autos
11/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES - CPF: *20.***.*31-00 (EXECUTADO).
11/01/2024 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:45

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 15:13

Recebidos os autos
08/09/2023 15:13

Outras decisões
24/08/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUSA MARQUES em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 21:12

Recebidos os autos
14/06/2023 21:12

Outras decisões
12/06/2023 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/06/2023 14:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:05

Recebidos os autos
26/05/2023 15:05

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/05/2023 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 01:34

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 23:32

Recebidos os autos
08/05/2023 23:32

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/05/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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