29/04/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 13:41

Transitado em Julgado em 23/04/2024
25/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/04/2024 16:27

Recebidos os autos
23/04/2024 16:27

Homologada a Transação
23/04/2024 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2024 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
22/04/2024 20:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2024 02:29

Recebidos os autos
21/04/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 15:54

Expedição de Termo.
11/04/2024 15:32

Recebidos os autos
11/04/2024 15:32

Deferido o pedido de MILCE LEA DE CASTRO - CPF: *51.***.*78-53 (AUTOR).
11/04/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/04/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705214-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILCE LEA DE CASTRO REU: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 190266471, enviado para o REU: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a informação "dados relativos ao endereço possuem erro ou são inexistentes", conforme diligência de ID 191225345.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 3/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço correto e atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
26/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
17/03/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:08

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:08

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705214-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILCE LEA DE CASTRO REU: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a determinação para que a requerida suspenda as cobranças no cartão de crédito ao argumento de desistência da prestação de serviços.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame. É certo que ninguém está obrigado a permanecer contratado, sendo possível, a qualquer tempo a rescisão (motivada ou imotivada), e neste aspecto, somente surge para o contratante, no caso, a parte autora, eventual direito a reaver aquilo que comprovadamente tiver pago, e perdas e danos, se houver.

Ocorre que a rescisão, a devolução de quantia paga, e eventualmente perdas e danos, somente poderá ser resolvida após a fase instrutória, salvo se houver acordo entre as partes.

Além disso, o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 13:23

Recebidos os autos
22/02/2024 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/02/2024 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 21:31

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705214-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILCE LEA DE CASTRO REU: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este Juízo.

A rigor, tratar-se-ia de hipótese de extinção.

Todavia, após intimação para esclarecimentos, a parte autora requereu a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível do Guará/DF.

Assim, observados os princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade, acolho o pedido deduzido para declarar a incompetência deste juízo e determinar a imediata redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível do Guará/DF.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/02/2024 12:28

Recebidos os autos
05/02/2024 12:28

Declarada incompetência
05/02/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 12:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 19:02

Recebidos os autos
29/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/01/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:17

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705214-71.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILCE LEA DE CASTRO REU: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília, mas sim no Guará-DF.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 23 de janeiro de 2024, às 16:34:51.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
23/01/2024 16:35

Recebidos os autos
23/01/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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