26/07/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:35

Transitado em Julgado em 25/07/2024
10/07/2024 04:10

Decorrido prazo de ALIPAN REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 18:19

Recebidos os autos
13/06/2024 18:19

Declarada decadência ou prescrição
12/06/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/06/2024 18:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de ALIPAN REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:17

Recebidos os autos
16/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
15/05/2024 06:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:17

Processo Desarquivado
13/03/2024 15:15

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024552-35.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIPAN REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A prescrição intercorrente pressupõe, em síntese, os seguintes eventos: (i) ciência da inexistência de bens; (ii) decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão; (iii) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada. 2.

Da atenta análise dos autos, verifico que a suspensão teve início 18/12/2017 (ID nº 34880233) e encerrou-se em 18/12/2018; em 19/12/2018 foi iniciado/retomado o decurso do prazo de prescrição intercorrente, o qual se findaria em 20/12/2023. 3.

Contudo, considerando que a Lei n. 14.010/20 suspendeu os prazos prescricionais durante o período de 12.06 a 30.10.2020, em virtude da pandemia do COVID 19, deverá ser incluído no calculo prescricional o período de 4 meses e 18 dias, em virtude do art. 3º da Lei n. 14.010/20. 4.

Diante disso, eventual prescrição intercorrente somente ocorrerá em 08 de maio de 2024. 5.

Assim sendo, retornem os autos ao arquivo até a ocorrência da prescrição intercorrente (08/05/2024). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
12/03/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:30

Recebidos os autos
12/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/03/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ALIPAN REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024552-35.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIPAN REPRESENTACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME EXECUTADO: GABRIEL DA SILVA TEIXEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, tendo em vista eventual transcurso do prazo da prescrição intercorrente, na forma da r. decisão de ID 34880233.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 15:22:01.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
23/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2024 15:21

Processo Desarquivado
09/08/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 11:55

Recebidos os autos
09/08/2023 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 13:17

Processo Desarquivado
30/08/2022 15:49

Arquivado Provisoramente
30/08/2022 15:47

Processo Desarquivado
11/11/2019 18:46

Arquivado Provisoramente
11/11/2019 18:46

Expedição de Certidão.
11/11/2019 18:46

Juntada de Certidão
11/11/2019 16:54

Processo Desarquivado
14/08/2019 12:35

Arquivado Provisoramente
14/08/2019 04:54

Processo Desarquivado
13/08/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 13:20

Arquivado Provisoramente
14/06/2019 13:20

Juntada de Certidão
24/05/2019 01:17

Publicado Certidão em 23/05/2019.
24/05/2019 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 03:02

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2019 15:21

Juntada de Certidão
21/05/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 16:18

Expedição de Certidão.
21/05/2019 16:18

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:43

Distribuído por sorteio
21/05/2019 15:43

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2019 15:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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