25/03/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:01

Recebidos os autos
11/03/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
27/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 11:22

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de IRACY MARTINS FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727219-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: IRACY MARTINS FERREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração de id. 175835822 opostos por BANCO DE BRASÍLIA S/A contra a sentença de id. 173976683.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
12/01/2024 10:32

Recebidos os autos
12/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de IRACY MARTINS FERREIRA em 03/11/2023 23:59.
20/10/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:26

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:46

Recebidos os autos
04/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:20

Recebidos os autos
07/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/07/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 15:52

Recebidos os autos
22/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:52

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (RECONVINTE).
25/05/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 21:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:57

Juntada de Certidão
30/03/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2023 02:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/03/2023 13:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/03/2023 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/03/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 16:12

Recebidos os autos
02/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:12

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (RECONVINTE).
24/01/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/01/2023 16:30

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:36

Juntada de Certidão
18/11/2022 20:24

Recebidos os autos
18/11/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 20:24

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/10/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:17

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 20:17

Juntada de Certidão
17/08/2022 02:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 11:51

Recebidos os autos
26/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:51

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/07/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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