27/07/2025 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de FERNANDA NUNES VIEIRA DE MATOS em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:44

Recebidos os autos
30/06/2025 18:44

Outras decisões
11/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/06/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 18:37

Recebidos os autos
28/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:37

Outras decisões
28/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/05/2025 10:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:46

Recebidos os autos
18/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FERNANDA NUNES VIEIRA DE MATOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:19

Recebidos os autos
16/01/2025 15:19

Outras decisões
02/12/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/12/2024 19:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:15

Recebidos os autos
19/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:14

Outras decisões
23/10/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:45

Recebidos os autos
22/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:45

Outras decisões
08/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/10/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:17

Recebidos os autos
07/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:17

Outras decisões
07/08/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
09/07/2024 18:54

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 18:54

Desentranhado o documento
09/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 08:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 18:46

Recebidos os autos
01/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:14

Recebidos os autos
26/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:14

Outras decisões
24/06/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/06/2024 18:45

Recebidos os autos
20/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/06/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:24

Recebidos os autos
11/06/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/06/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 18:20

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:43

Recebidos os autos
10/05/2024 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713145-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA NUNES VIEIRA DE MATOS EXECUTADO: ELZA RIBEIRO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o agravo de instrumento nº 0704019-02.2024.8.07.0000 não ter sido recebido com efeito suspensivo, a decisão sob o id. 184119319 só poderá ser cumprida após a sua preclusão.

Assim, intime-se a exequente para indicar bens da devedora passíveis de penhora, em 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/04/2024 14:14

Recebidos os autos
29/04/2024 14:14

Outras decisões
08/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713145-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA NUNES VIEIRA DE MATOS EXECUTADO: ELZA RIBEIRO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida noticia a interposição de recurso de agravo de instrumento.

Na oportunidade, ao analisar as razões recursais, mantenho a decisão guerreada pelos fundamentos nela declinados.

Faculto a qualquer das partes, no prazo de 10 dias, noticiar os efeitos em que foi recebida a peça recursal, postulando o que entender pertinente.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/02/2024 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 13:09

Recebidos os autos
06/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:09

Outras decisões
05/02/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/02/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713145-44.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA NUNES VIEIRA DE MATOS EXECUTADO: ELZA RIBEIRO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos declaratórios opostos são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

A decisão sob id. 162372842 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios, e a razão é de fácil explanação.

A executada afirma que os valores bloqueados na sua conta bancária são impenhoráveis.

Da análise dos autos, verifico que a ré recebe benefício previdenciário em conta corrente de sua titularidade no banco Itaú (id. 168678763), enquanto o bloqueio de valores fora efetuado em conta poupança da Caixa Econômica Federal. (id. 169334410).

Em que pese a alegação de que transferiu o valor do seu benefício previdenciário para a sua conta da Caixa Econômica Federal, não há nos autos prova inequívoca do narrado, não tendo a executada se desincumbido do seu ônus probatório.

Assim, não há prova de que o valor bloqueado é impenhorável.

Os embargos de declaração opostos pela executada (id. 173427046) explicita, quando muito, inconformismo quanto ao teor do ato judicial, o que deve ser objeto de recurso às instâncias revisoras, não se prestando a via estreita dos embargos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade técnica.

Nesse prumo, REJEITO os pedidos aduzidos em sede aclaratória e mantenho incólume a decisão proferida.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:52

Recebidos os autos
24/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:52

Embargos de declaração não acolhidos
07/12/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/12/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:24

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 14:06

Recebidos os autos
29/11/2023 14:06

Outras decisões
29/09/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/09/2023 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 12:34

Recebidos os autos
27/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:34

Indeferido o pedido de ELZA RIBEIRO DE LIMA - CPF: *73.***.*32-34 (EXECUTADO)
19/09/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
18/09/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:52

Recebidos os autos
28/08/2023 08:52

Outras decisões
24/08/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/08/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 08:55

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:33

Recebidos os autos
21/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a ELZA RIBEIRO DE LIMA - CPF: *73.***.*32-34 (EXECUTADO).
21/08/2023 18:33

Outras decisões
21/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/08/2023 17:53

Recebidos os autos
21/08/2023 16:21

Juntada de Petição de impugnação
15/08/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO DE LIMA em 09/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/08/2023 14:16

Recebidos os autos
03/08/2023 14:16

Deferido o pedido de FERNANDA NUNES VIEIRA DE MATOS - CPF: *17.***.*88-00 (EXEQUENTE).
31/07/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2023 02:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:15

Recebidos os autos
24/07/2023 18:15

Outras decisões
19/07/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/07/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:06

Expedição de Mandado.
18/06/2023 16:30

Recebidos os autos
18/06/2023 16:30

Outras decisões
14/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:17

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO DE LIMA em 06/06/2023 23:59.
18/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO DE LIMA em 16/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO DE LIMA em 04/05/2023 23:59.
24/04/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:20

Expedição de Mandado.
11/04/2023 21:04

Recebidos os autos
11/04/2023 21:04

Outras decisões
11/04/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/04/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 11:50

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:48

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:11

Recebidos os autos
15/03/2023 16:11

Outras decisões
06/03/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:57

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:57

Recebidos os autos
23/02/2023 17:57

Outras decisões
15/02/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/02/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 12:57

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2023 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 11:42

Expedição de Mandado.
01/12/2022 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2022 23:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 22:05

Recebidos os autos
08/11/2022 22:05

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/11/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:06

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/10/2022 21:58

Recebidos os autos
12/10/2022 21:58

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/10/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
21/09/2022 14:55

Transitado em Julgado em 21/09/2022
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO DE LIMA em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 10:28

Recebidos os autos
25/08/2022 10:28

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/08/2022 18:00

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO DE LIMA em 19/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:56

Expedição de Mandado.
14/07/2022 21:42

Recebidos os autos
14/07/2022 21:42

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:04

Expedição de Certidão.
09/07/2022 16:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 15:36

Expedição de Mandado.
23/06/2022 00:47

Recebidos os autos
23/06/2022 00:47

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2022 14:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2022 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2022 13:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/06/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:49

Recebidos os autos
13/05/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/05/2022 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 13:29

Recebidos os autos
25/04/2022 13:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/04/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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