09/09/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:00

Expedição de Ofício.
09/09/2024 13:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/09/2024 10:39

Recebidos os autos
06/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
06/09/2024 10:39

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE BELLO CIELO em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:25

Recebidos os autos
14/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 13:25

Recebidos os autos
14/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 13:25

Recurso Especial não admitido
13/08/2024 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024 09:01

Recebidos os autos
13/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/08/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/07/2024 14:31

Recebidos os autos
12/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:29

Juntada de Petição de recurso especial
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE BELLO CIELO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 19:02

Recebidos os autos
25/03/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/03/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:30

Recebidos os autos
28/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/02/2024 12:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS REALIZADA.

PEDIDO DE PENHORA INTEGRAL DO IMÓVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A penhora de direitos aquisitivos de imóvel gravado com alienação fiduciária está autorizada pelo artigo 835, XII, do CPC, e não se confunde com a constrição do próprio bem, porquanto recai apenas sobre a expressão econômica oriunda do adimplemento das obrigações pessoais do devedor fiduciante. 2.

No caso concreto, em outro agravo de instrumento foi definido que o imóvel indicado à penhora pertencente ao credor fiduciário, até que seja integralmente quitado.

Logo, só é possível a constrição dos direitos aquisitivos do devedor.

A avaliação do imóvel inócua, já que não é possível aliená-lo, até que o devedor detenha a propriedade. 3.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
24/01/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:00

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PARQUE BELLO CIELO - CNPJ: 13.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido
21/11/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 15:25

Recebidos os autos
25/07/2023 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/07/2023 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE BELLO CIELO em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:36

Recebidos os autos
30/05/2023 19:36

Efeito Suspensivo
29/05/2023 16:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
26/05/2023 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/05/2023 17:54

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:35

Recebidos os autos
26/05/2023 17:35

Juntada de ato ordinatório
16/05/2023 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:56

Recebidos os autos
08/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/05/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/05/2023 15:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/04/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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