28/05/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
23/05/2025 10:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 20:14

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 20:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 13:43

Recebidos os autos
09/04/2025 13:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2025 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/04/2025 11:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:35

Recebidos os autos
28/03/2025 14:35

Outras decisões
28/03/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de JEOVA ANTONIO FERNANDES em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705792-13.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEOVA ANTONIO FERNANDES EXECUTADO: MARIA APARECIDA SILVA CERTIDÃO Certifico, que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte EXECUTADA.

De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, fica a parte AUTORA intimada para dizer se concorda com a proposta de acordo da devedora.

Prazo de cinco dias.

Brazlândia - DF.

Documento datado e assinado digitalmente
18/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 13:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/02/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 19:59

Juntada de Certidão
29/12/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/12/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 14:00

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 18:58

Juntada de Certidão
25/10/2024 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 12:47

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:55

Recebidos os autos
09/10/2024 09:55

Concedida a gratuidade da justiça a JEOVA ANTONIO FERNANDES - CPF: *02.***.*73-68 (AUTOR).
08/10/2024 20:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/10/2024 18:05

Processo Desarquivado
07/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 07:11

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 07:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:02

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:02

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:41

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:36

Decorrido prazo de JEOVA ANTONIO FERNANDES em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
03/05/2024 16:44

Recebidos os autos
03/05/2024 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/04/2024 15:49

Recebidos os autos
25/04/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
26/03/2024 16:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 02:30

Recebidos os autos
25/03/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de JEOVA ANTONIO FERNANDES em 12/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0705792-13.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEOVA ANTONIO FERNANDES REU: MARIA APARECIDA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado cumprido, mas com finalidade não atingida, para a citação E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA de MARIA APARECIDA SILVA.

Diante disso, de ordem do MM.

Juiz de Direito, ROGERIO FALEIRO MACHADO, fica a parte autora intimada a, em 5 (CINCO) dias, dar sequência proveitosa ao feito, mediante a indicação do endereço, sob pena de extinção prematura do processo.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 11:18:39.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
21/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JEOVA ANTONIO FERNANDES em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 05:46

Decorrido prazo de JEOVA ANTONIO FERNANDES em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:05

Recebidos os autos
15/02/2024 18:05

Deferido o pedido de JEOVA ANTONIO FERNANDES - CPF: *02.***.*73-68 (AUTOR).
08/02/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.
25/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705792-13.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEOVA ANTONIO FERNANDES REU: MARIA APARECIDA SILVA D E C I S Ã O Verifico que a petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de julgamento de improcedência liminar do pedido.

Determino, pois, a designação de audiência de conciliação/mediação, observado o prazo previsto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se, a propósito da audiência, a ré, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Intime-se a autora para o mesmo fim, na pessoa do seu advogado.

Deixo assentado que a audiência só não será realizada se as partes manifestarem expresso desinteresse na composição consensual do litígio, o que deverá ocorrer, se o caso, na forma dos §§ 5º e 6º do art. 334 do CPC.

As partes deverão comparecer à audiência, sob a representação de quem de direito, acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, sendo facultada a nomeação de representante, por meio de procuração específica, diverso do advogado ou defensor, com poderes para negociar e transigir.

Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica buscada no feito ou, na impossibilidade da sua mensuração, do valor atribuído à causa (CPC, art. 334, § 8º).

Em sendo frustrada a tentativa de conciliação, a ré disporá do prazo de 15 (quinze) dias para exercer o direito de resposta ao seu cargo, a contar da própria audiência.

Quanto ao mais, constato que o autor pleiteia o deferimento de tutela provisória de natureza cautelar com fundamento na urgência, no sentido de que a ré suspenda a exigibilidade de todas as parcelas vencidas e vincendas decorrente do contrato de compra e venda firmado entre as partes, bem como que se abstenha de incluir o nome do autor em entidades de proteção ao crédito.

Além disso, pugnou-se pelo o reingresso da ré na posse para a devolução do imóvel à ré, ficando livre a sua comercialização, que, por sua vez, deverá ficar, a partir do ato, obrigada ao pagamento dos encargos e acessórios inerentes à posse do bem (condomínio, IPTU, taxa de manutenção e limpeza e outros), bem como à alteração do cadastro de contribuinte para o seu respectivo nome junto à municipalidade competente.

Para tanto, aduziu-se, entre outras coisas: (a) que, em março de 2020, o autor teria firmado com a ré um contrato de compra e venda das chácaras 05 e 06 do condomínio Paraíso Lote nº 37, localizado em Vendinha/GO; (b) que até o momento, o autor teria pago à ré R$ 12.700,00, conforme informado pela ré por mensagem de aplicativo; (c) que, por motivos alheios à sua vontade, o autor não teria mais interesse no contrato e, apesar das tentativas de solução amigável, não teria obtido sucesso na resolução do contrato.

Posta a questão nesses termos, é preciso pontuar que, segundo a disciplina contida no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência só será concedida à vista do concurso de elementos reveladores da probabilidade do direito subjetivo, aliada ao risco de dano de difícil ou improvável reparação.

No caso, tenho, por configurados, tais pressupostos.

A consulta aos autos firma a suposição de ter o autor realmente firmado com a ré instrumento particular de promessa de compra e venda.

Além disso, consta do contrato, em sua cláusula décima quarta, a possibilidade de desistência da avença, caso em que o comprador será restituído de 40% (quarenta por cento) do valor pago.

Diante da possibilidade de resolução da avença prevista, inclusive contratualmente, e da expressa manifestação do autor nesse sentido, impõe-se o acolhimento parcial da liminar pleiteada.

Ainda, cabe ressaltar que, não há irreversibilidade, uma vez que, em sendo julgada improcedente a presente ação, poderá a parte ré cobrar todas as parcelas do autor.

Por outro lado, não vejo como deferir o pleito de restituição imediata do imóvel.

Isto porque tal medida, além de se confundir com o mérito da postulação, somente se tornará certa com o julgamento do mérito.

Há portanto, clara possibilidade de irreversibilidade da medida caso o bem seja prontamente restituído e venha a ser alienado, por exemplo.

Além disso, da análise do processado, em juízo sumário de cognição, não é possível vislumbrar situação de urgência hábil a legitimar o deferimento da tutela de urgência no particular.

Defiro, portanto, apenas em parte, a tutela de urgência e determino à ré que se abstenha de efetuar a cobrança das parcelas vencidas e vincendas decorrente do contrato de compra e venda em análise, bem como que se abstenha de incluir o nome do autor em entidades de proteção ao crédito relativamente à dívida posta sub judice.

Para o caso de descumprimento da obrigação, arbitro multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de eventual revisão do valor em caso de recalcitrância no cumprimento da ordem.

Intimem-se.

Brazlândia, 18 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
18/01/2024 19:44

Recebidos os autos
18/01/2024 19:44

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
12/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 16:25

Recebidos os autos
16/12/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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