11/12/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LUSSANDRA AROUCHA BRITO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JORGE DE MORAIS BORGES em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 17:24

Recebidos os autos
07/11/2024 17:24

Outras decisões
30/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:55

Processo Desarquivado
30/10/2024 12:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 21:30

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 19:11

Recebidos os autos
16/08/2024 19:11

Outras decisões
13/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:10

Recebidos os autos
31/07/2024 10:10

Outras decisões
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de LUSSANDRA AROUCHA BRITO em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/07/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:17

Recebidos os autos
23/07/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
23/07/2024 09:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:53

Recebidos os autos
17/07/2024 21:52

Outras decisões
16/07/2024 04:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2024 04:09

Transitado em Julgado em 09/07/2024
10/07/2024 04:14

Decorrido prazo de LUSSANDRA AROUCHA BRITO em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
19/06/2024 23:04

Recebidos os autos
19/06/2024 23:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/06/2024 05:04

Decorrido prazo de JORGE DE MORAIS BORGES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:00

Recebidos os autos
17/05/2024 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708703-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE DE MORAIS BORGES EXECUTADO: LUSSANDRA AROUCHA BRITO DECISÃO A despeito da petição de id. 189526522, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a parte exequente se manifestar acerca do resultado da pesquisa, bem como para indicar medidas e bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de arquivamento do feito. Águas Claras, 3 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/04/2024 07:14

Recebidos os autos
04/04/2024 07:14

Outras decisões
11/03/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708703-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE DE MORAIS BORGES EXECUTADO: LUSSANDRA AROUCHA BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão anterior, procedi à pesquisa de eventuais bens patrimoniais do(a) executado(a), ou eventuais relacionamentos de seu CPF com outras pessoas física e jurídicas, cujo resultado encontra-se anexo.

Conforme a referida decisão, o resultado permanecerá sob registro de sigilo, ficando autorizada a visualização exclusivamente à parte autora, ou ao seu advogado, se o tiver constituído.

Fica a parte autora intimada para tomar conhecimento do resultado da pesquisa, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024, 16:52:39.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
29/02/2024 16:53

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708703-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE DE MORAIS BORGES EXECUTADO: LUSSANDRA AROUCHA BRITO DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente de pesquisa de bens penhoráveis no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER.

Proceda-se à consulta de bens no referido sistema e, em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, 15 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta
15/02/2024 19:33

Recebidos os autos
15/02/2024 19:33

Deferido o pedido de JORGE DE MORAIS BORGES - CPF: *45.***.*01-91 (EXEQUENTE).
15/02/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:28

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708703-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE DE MORAIS BORGES EXECUTADO: LUSSANDRA AROUCHA BRITO DECISÃO O autor requer pesquisa via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (id. 185065881).

Indefiro o pedido via SISBAJUD, porquanto foi realizada pesquisa recentemnete e o valor constrito foi liberado para a executada, em razão de ela comprovar que não recebe salário alto e que seu salário nem supre suas necessidades, necessitando de ajuda de sua genitora para cobrir seus gastos (id. 184551905).

Defiro, todavia, a pesquisa via RENAJUD e INFOJUD.

Ressalto que a pesquisa via INFOJUD deverá ser anexada aos autos sob sigilo, franqueando-se acesso somente às partes e aos seus advogados.

Com as pesquisas, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, 1 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
06/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de LUSSANDRA AROUCHA BRITO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:44

Recebidos os autos
05/02/2024 15:44

Deferido em parte o pedido de JORGE DE MORAIS BORGES - CPF: *45.***.*01-91 (EXEQUENTE)
01/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708703-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE DE MORAIS BORGES EXECUTADO: LUSSANDRA AROUCHA BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão anterior, promovi o desbloqueio da quantia penhorada em 20.11.2023, conforme cópia de protocolo anexa.

Ficam as partes intimadas para conhecimento.

Autos aguardando decurso para eventual recurso da referida decisão. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024, 23:08:56.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
30/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 23:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 23:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708703-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: JORGE DE MORAIS BORGES EXECUTADO: LUSSANDRA AROUCHA BRITO DECISÃO A executada ofertou impugnação à penhora quanto aos valores bloqueados em sua conta da CEF pelo SISBAJUD (R$ 401,99 - id. 179044325).

Afirma que o valor penhorado é decorrente dos ganhos de sua atividade profissional como auxiliar de educação, decorrente do vínculo com o colégio Cor Jesu.

Sustenta que, além do seu salário, consta em seu extrato uma entrada de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a uma transferência feita pela sua genitora para que pudesse fazer a feira, ou seja, para o seu sustento.

Diz que não recebe líquido sequer um salário-mínimo, sendo que precisa da ajuda de sua genitora, por diversas vezes, para suprir seus gastos básicos.

Requer o desbloqueio do valor penhorado (id. 180218467).

Manifestação do exequente ao id. 183615458.

Decido.

Razão assiste à executada.

Observa-se que a executada anexou seu extrato bancário referente ao mês em que ocorreu o bloqueio (novembro/2023), o qual demonstra entradas basicamente de salários e dois PIX, sendo um de R$ 300,00 (id. 180221278).

Verifica-se que a executada recebeu, em novembro, cerca de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de salário (id. 180221278).

Verifica-se, ainda, que em referido mês, a genitora da executada lhe efetuou um PIX de R$ 300,00 (trezentos reais) para que a executada pudesse fazer a feira, conforme conversa de WhatsApp de id. 180221282.

O art. 833, IV, do CPC, diz que são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.

Destarte, restou demonstrado que o bloqueio de valores ocorreu sobre parte do salário da executada e sobre o PIX encaminhado pela sua mãe para ajudar no seu sustento, valores estes que são impenhoráveis, conforme artigo supracitado (id. 180221278 e 180221282).

A despeito de ser possível mitigar referida regra e penhorar parte do salário, esta não é a situação dos autos, porquanto o salário recebido pela executada não é alto, além de ficar demonstrado que referido importe nem mesmo supre suas necessidades básicas, precisando de ajuda de sua genitora para fazer a feira.

Ou seja, os valore penhorados são indispensáveis para que a executada garanta seu mínimo existencial.

Desse modo, declaro a impenhorabilidade da quantia constrita (401,99 - id. 179044325) e determino sua imediata liberação/debloqueio para a executada.

Intimem-se. Águas Claras, 24 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/01/2024 16:47

Recebidos os autos
24/01/2024 16:47

Deferido o pedido de LUSSANDRA AROUCHA BRITO - CPF: *00.***.*29-94 (EXECUTADO).
15/01/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/01/2024 09:30

Juntada de Petição de réplica
18/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:16

Recebidos os autos
13/12/2023 18:16

Outras decisões
02/12/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/12/2023 16:06

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:04

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de LUSSANDRA AROUCHA BRITO em 09/11/2023 23:59.
22/10/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 19:39

Recebidos os autos
06/10/2023 19:39

Deferido o pedido de JORGE DE MORAIS BORGES - CPF: *45.***.*01-91 (REQUERENTE).
06/10/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:22

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 20:21

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/07/2023 15:18

Recebidos os autos
26/07/2023 15:18

Homologada a Transação
25/07/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
25/07/2023 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Recebidos os autos
24/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2023 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 14:37

Recebidos os autos
10/05/2023 14:37

Outras decisões
09/05/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/05/2023 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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