30/06/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 18:15

Recebidos os autos
23/06/2025 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:19

Juntada de Petição de acordo
16/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:43

Recebidos os autos
14/05/2025 11:43

Outras decisões
09/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:36

Recebidos os autos
14/04/2025 18:36

Outras decisões
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de Allan Salduíno Da Silva em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:49

Recebidos os autos
14/03/2025 17:49

Outras decisões
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/02/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
30/01/2025 18:47

Recebidos os autos
30/01/2025 18:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/11/2024 05:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
18/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
28/08/2024 19:13

Recebidos os autos
28/08/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:13

Outras decisões
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Allan Salduíno Da Silva em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 22:55

Recebidos os autos
23/07/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/07/2024 08:14

Juntada de Certidão - central de mandados
10/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:00

Recebidos os autos
28/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 04:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/06/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:57

Expedição de Termo.
21/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
16/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:54

Recebidos os autos
13/05/2024 15:54

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO - CNPJ: 17.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
29/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715172-67.2017.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: JEAN PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O bem indicado pelo credor encontra-se alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, na forma da Lei n. 9.514/2007, conforme demonstra o registro efetuado perante o 6º Ofício de Registro de Imóveis constante dos autos (ID 190006252).

O devedor tem apenas a posse direta do imóvel e somente após o pagamento da integralidade do preço convencionado é que se desconstitui o gravame fiduciário, atribuindo-se ao devedor fiduciante o domínio sobre o bem.

Ainda que se admita a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel alienado fiduciariamente, o pedido formulado pelo credor limitou-se à penhora do próprio imóvel, razão pela qual indefiro o pedido.

Indique o credor bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/03/2024 11:18

Recebidos os autos
27/03/2024 11:18

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO - CNPJ: 17.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
15/03/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 20:49

Recebidos os autos
19/02/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715172-67.2017.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: JEAN PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi INFRUTÍFERA.

Houve bloqueio de valor irrisório, conforme se verifica no protocolo anexo.

Determino desde já o desbloqueio do referido valor, pois a penhora de tal quantia não pode ser levada à efeito, nos termos do art. 836 do CPC.

Em consulta ao sistema Renajud, foram localizados três veículos em nome do executado, com restrições judiciais e comunicação de venda, o que inviabiliza a sua penhora.

Desde já fica indeferida a consulta ao sistema ERIDF, porquanto compete ao credor indicar, objetivamente, os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Poder Judiciário a iniciativa de realizar diligências em busca da satisfação do crédito.

Além do mais, a parte credora pode promover a pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF ou ao SREI sem necessidade de intervenção judicial.

Ao credor para indicar à penhora bens do devedor livres e desembaraçados, no prazo de 30 dias.

Fica desde já a parte credora ciente de que não será deferido nova tentativa de penhora on-line via SISBAJUD (antigo BACENJUD) se não for comprovada nova situação financeira do devedor.

Segue precedente do STJ neste sentindo: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF.

II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional.

III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587 - SP (2011/0227895-6) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA) Para obstar o arquivamento do feito será necessária indicação de forma clara e objetiva de providência apta a garantir a satisfação do débito.

Ainda, o arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor na Distribuição, porque ainda pendente a dívida objeto dos autos.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/01/2024 17:58

Recebidos os autos
17/01/2024 17:58

Outras decisões
10/01/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:56

Recebidos os autos
06/12/2023 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/11/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:58

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 19:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 19:44

Recebidos os autos
02/10/2023 19:44

Outras decisões
26/09/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/09/2023 04:02

Processo Desarquivado
25/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:04

Arquivado Definitivamente
09/02/2022 16:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 20:54

Recebidos os autos
26/01/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/01/2022 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2022 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 19:50

Recebidos os autos
12/01/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/12/2021 04:03

Processo Desarquivado
27/12/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 18:59

Arquivado Definitivamente
19/09/2018 04:45

Processo Desarquivado
18/09/2018 04:36

Publicado Certidão em 18/09/2018.
18/09/2018 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 17:32

Arquivado Definitivamente
14/09/2018 17:31

Juntada de Certidão
14/09/2018 15:29

Processo Desarquivado
13/09/2018 21:09

Arquivado Definitivamente
10/09/2018 16:34

Expedição de Certidão.
10/09/2018 16:34

Juntada de Certidão
10/09/2018 16:32

Recebidos os autos
05/09/2018 12:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
03/09/2018 12:58

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
03/09/2018 12:57

Transitado em Julgado em 31/08/2018
03/09/2018 12:57

Juntada de Certidão
01/09/2018 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 31/08/2018 23:59:59.
01/09/2018 04:15

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 31/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 03:26

Publicado Sentença em 10/08/2018.
09/08/2018 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 22:56

Recebidos os autos
07/08/2018 22:56

Julgado procedente o pedido
02/08/2018 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/07/2018 07:55

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 11/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 11:37

Decorrido prazo de JEAN PEREIRA DA SILVA em 27/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 16:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
20/06/2018 16:46

Audiência Conciliação realizada - 20/06/2018 15:30
20/06/2018 12:01

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
05/06/2018 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2018 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2018 17:31

Expedição de Mandado.
29/05/2018 17:30

Juntada de Certidão
29/05/2018 17:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2018 13:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 07/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2018 13:49

Expedição de Mandado.
04/05/2018 05:46

Publicado Certidão em 04/05/2018.
04/05/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 10:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
02/05/2018 10:05

Juntada de Certidão
02/05/2018 10:05

Audiência conciliação designada - 20/06/2018 15:30
30/04/2018 17:11

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
29/04/2018 16:38

Recebidos os autos
29/04/2018 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/04/2018 14:21

Juntada de Certidão
27/04/2018 14:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/04/2018 16:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
17/04/2018 16:57

Recebidos os autos
17/04/2018 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/04/2018 16:56

Audiência Conciliação realizada - 17/04/2018 16:10
17/04/2018 12:10

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
19/03/2018 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2018 20:02

Recebidos os autos
15/03/2018 20:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2018 13:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/03/2018 02:09

Publicado Certidão em 02/03/2018.
01/03/2018 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2018 14:30

Expedição de Mandado.
27/02/2018 02:21

Publicado Decisão em 27/02/2018.
26/02/2018 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 15:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
22/02/2018 15:57

Juntada de Certidão
22/02/2018 15:56

Audiência conciliação designada - 17/04/2018 16:10
22/02/2018 15:27

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
21/02/2018 18:20

Recebidos os autos
21/02/2018 18:20

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2018 11:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
09/02/2018 16:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO - CNPJ: 17.***.***/0001-85 (AUTOR) em 08/02/2018.
09/02/2018 16:32

Juntada de Certidão
01/02/2018 03:09

Publicado Decisão em 01/02/2018.
01/02/2018 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 09:12

Recebidos os autos
30/01/2018 09:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/01/2018 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/01/2018 14:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 02:44

Publicado Decisão em 13/12/2017.
12/12/2017 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2017 20:02

Recebidos os autos
09/12/2017 20:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/12/2017 17:23

Conclusos para decisão para RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/12/2017 15:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
04/12/2017 15:35

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
04/12/2017 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Petição • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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