28/03/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 17:54

Recebidos os autos
22/03/2025 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/03/2025 14:50

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA MARQUES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:26

Recebidos os autos
15/01/2025 16:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:11

Recebidos os autos
08/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:11

Recebidos os autos
15/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/10/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA MARQUES em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAQUEL DE OLIVEIRA MARQUES em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:01

Recebidos os autos
09/09/2024 16:01

Outras decisões
22/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:51

Recebidos os autos
30/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:28

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 05:17

Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
13/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
05/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709709-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA MARQUES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Desde o deferimento da prova pericial, em ID 183815322, foi nomeado o seguinte profissional para realização da perícia: 1 - DR.

ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (ID 183815322).

II - Diante da manifestação de ID 189754650, NOMEIO, em substituição ao profissional anteriormente nomeado, GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, médico com especialidade em perícia, CPF *07.***.*42-79, e-mail [email protected], telefone(s) 9936-5084, que deverá ser intimado para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários.

III - O PERITO deverá ser cientificado que a parte AUTORA, a quem caberia adiantar o pagamento da remuneração, litiga sob o pálio da justiça gratuita, de modo que os honorários serão pagos na forma da Portaria Conjunta 101/2016, do TJDFT, disponibilizada no DJe de 24/10/2011.

O valor previsto na aludida Portaria deve ser observado para os casos em que, vencida a parte beneficiária da gratuidade, o pagamento seja feito com recursos do TJDFT, não se aplicando as disposições contidas na Portaria Conjunta 53/2011 (artigo 9°, Portaria Conjunta 101/2016).

IV - Intimem-se as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, nos termos do artigo 465, parágrafo 1°, inciso I, do CPC.

Prazo: QUINZE DIAS.

V - Decorrido o prazo acima, intime-se o perito, preferencialmente via e-mail ou telefone, para dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários.

Prazo: CINCO DIAS.

VI - Quesitos apresentados pela parte autora em ID 186234698.

O DISTRITO FEDERAL, por sua vez, apresentou quesitos e indicou assistentes técnicos em ID 188771953.

VII - Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem.

Prazo: CINCO DIAS.

VIII - Não havendo discordância das partes, façam os autos conclusos para homologação dos honorários.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/03/2024 02:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:51

Recebidos os autos
13/03/2024 15:51

Nomeado perito
13/03/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/03/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0709709-89.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA MARQUES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por RAQUEL DE OLIVEIRA MARQUES contra DISTRITO FEDERAL, por meio da qual pretende a redução de sua jornada de trabalho em 50%, sem a necessidade de compensação e redução de remuneração.

Subsidiariamente, seja o DISTRITO FEDERAL compelido a reduzir sua jornada de trabalho em porcentagem superior a 35%, sem necessidade de compensação e sem redução de remuneração.

O DISTRITO FEDERAL apresentou sua contestação em ID 175575960.

Esclarece que, no caso de servidor que tem filho com deficiência, a lei permite a conceção ao servidor, mediante seu poder discricionário, o horário especial, havendo necessidade de ateste pela junta médica oficial.

Destaca que já houve submissão à junta médica oficial que concluiu pela necessidade de redução em apenas 35% ante os exames e demais documentos apresentados.

Alude à informação prestada pela área técnica, segundo a qual o autismo das dependentes da autora é nível 1, de modo que são autônomas e alcançam certa independência, o que, por conseguinte, não justifica a redução da varga horária em 50%.

Alega que a concessão do horário especial é ato circunscrito ao âmbito da discricionariedade administrativa, não cabendo ao Poder Judiciário intervi, ressalva a hipótese de ilegalidade, o que não se verifica no caso em tela.

Reclama que a eventual redução da jornada trará prejuízos à Administração, vez que a autora é servidora da área da saúde cujos serviços são notoriamente insuficientes para bem atender a população.

Requer a improcedência do pedido.

Réplica ofertada em ID 178044946, ocasião em que requereu a realização de perícia.

Em provas, o DISTRITO FEDERAL não se manifestou (ID 182292345). É a síntese do necessário.

II - Sem preliminares, partes legítimas e bem representadas, dá-se por saneado o processo.

III - A controvérsia cinge-se em verificar se a autora preenche os requisitos legais para obter a redução de 50% de sua jornada de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração e sem necessidade de compensação, diante da necessidade de acompanhamento de suas filhas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, nas diversas atividades terapêuticas.

IV - Quanto ao ônus da prova, no caso em apreço, observará o regramento previsto no art. 373 do CPC, tendo em vista que não se vislumbra, na hipótese, motivo para distribuí-lo de modo diverso.

V – Considerando o ponto controvertido acima estabelecidos, defiro a realização da perícia requerida pela parte autora.

Registre-se que a parte autora já foi submetida à Junta Médica Oficial, que concedeu a redução da jornada em 35%.

Nomeio como perito o DR.

ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR, médico neurologista, CRM-DF 3040, PA SEI 0008154/2017, CPF: *81.***.*38-00, email: [email protected], inscrito no cadastro do TJDFT.

Primeiramente, intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS.

Decorrido o prazo acima, intime-se o perito, cuja comunicação deverá ser preferencialmente por e-mail ou telefone, devidamente certificado nos autos, para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, devendo ser cientificado de que, a parte autora, a quem caberia adiantar os honorários periciais, é beneficiária da justiça gratuita, portanto, o pagamento se dará nos termos a Portaria Conjunta 101/16.

Fixo o prazo de entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação da PERITA para o início dos trabalhos.

VI - Intimem-se para manifestação nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
17/01/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:53

Recebidos os autos
16/01/2024 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:56

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:16

Recebidos os autos
20/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:28

Recebidos os autos
28/08/2023 18:28

Outras decisões
28/08/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/08/2023 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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