11/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 20:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ROMAO em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:33

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 02:14

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:19

Recebidos os autos
07/05/2025 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700196-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERNADETE PASSOS ROMAO REU: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração (ID 232444020) são tempestivos.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Servidor Geral
15/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, referente ao cartão de crédito consignado celebrado e dos débitos dele decorrentes.

Em consequência, determino a cessação dos descontos no benefício da parte autora; b) condenar o requerido a restituir, na forma simples, todos os valores descontados dos referidos empréstimos, que deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, desde a data de cada desconto, e de juros de mora pela taxa Selic, desde a citação (observado o abatimento de que trata o §1º, do art. 406, do Código Civil).

No ponto, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, mas não proporcional, a parte autora arcará com 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados, enquanto o requerido arcará com 70%.

A exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora, entretanto, deverão ficar suspensas por força do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, ex vi do art. 98, §3º, do CPC.

Oficie-se ao INSS para que sejam cessados os descontos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
02/04/2025 18:59

Recebidos os autos
02/04/2025 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2025 19:02

Recebidos os autos
06/03/2025 19:02

Outras decisões
26/02/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:02

Recebidos os autos
12/02/2025 16:02

Outras decisões
10/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:15

Recebidos os autos
08/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:15

Indeferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
07/01/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/12/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:49

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700196-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERNADETE PASSOS ROMAO REU: BANCO BMG S.A CERTIDÃO De ordem, fica a il. perita, ISABELA VELOSO BARROS ROCHA, intimada acerca de sua nomeação para atuar como perita do Juízo e informar se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários no prazo de 05 dias, conforme decisão de id 209630673. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
01/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:36

Expedição de Ofício.
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:19

Recebidos os autos
02/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:19

Nomeado perito
20/08/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700196-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERNADETE PASSOS ROMAO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte ré se tem interesse na produção de prova pericial (grafotécnica).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/07/2024 17:12

Recebidos os autos
26/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:12

Outras decisões
15/07/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ROMAO em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700196-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERNADETE PASSOS ROMAO REU: BANCO BMG S.A CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição de id 202111058. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
28/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:30

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
29/05/2024 13:38

Recebidos os autos
29/05/2024 13:38

Outras decisões
17/05/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:01

Recebidos os autos
06/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:01

Outras decisões
29/04/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:47

Recebidos os autos
17/04/2024 18:47

Outras decisões
04/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700196-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERNADETE PASSOS ROMAO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora já se manifestou em réplica acerca do documento juntado no ID 187903159, após a contestação.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/03/2024 16:06

Recebidos os autos
15/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:06

Outras decisões
13/03/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700196-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERNADETE PASSOS ROMAO REU: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
09/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700196-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERNADETE PASSOS ROMAO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Confiro à parte autora prioridade na tramitação, conforme disposição inserta no Estatuto do Idoso.

Trata-se de nominada “ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos materiais e morais e repetição do indébito” ajuizada por BERNADETE PASSOS ROMÃO em desfavor de BANCO BMG S/A, partes qualificadas nos autos.

A parte autora narra que descobriu através de um servidor do INSS a realização de empréstimo consignado fraudulento e um cartão de crédito, realizado em 2018.

Afirma, ainda, que não recebeu o cartão de crédito, assim como não assinou qualquer contrato de empréstimo junto ao banco requerido.

Sustenta que as cobranças são ilegais, ao fundamento de que foi vítima de uma fraude.

Requer, liminarmente, a suspensão dos descontos em seu contracheque decorrentes do cartão consignado de contrato nº 14297160, no valor de R$ 38,65. É relato necessário.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando as alegações de fato e os documentos carreados ao processo, observo que a legalidade do contrato pactuado e dos descontos efetuados é matéria que implica dilação probatória e, portanto, o seu reconhecimento em sede de cognição sumária afrontaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Dessa forma, não vislumbro a probabilidade do direito alegado.

Ademais, verifico que os descontos supramencionados vêm sendo realizados na folha de pagamento da parte autora desde 2018, o que, por si só, descaracteriza a existência da urgência necessária ao deferimento liminar do pleito.

Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido formulado em sede de tutela de urgência, pois, até que haja decisão definitiva reconhecendo, se o caso, a ilegalidade do contrato, a obrigação deve permanecer válida, nos termos em que contraída.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o réu para apresentação de resposta, na qual deverá ser anexada cópia do contrato pactuado entre as partes, bem como deverá ser comprovada a disponibilização de eventual crédito em conta corrente de titularidade da autora.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 08:35

Recebidos os autos
09/01/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:34

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715336-04.2023.8.07.0009

Itau Unibanco Holding S.A.

Arismar Oliveira dos Santos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0700576-98.2024.8.07.0014

Jean Barbosa Brauna

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Suellen Silva Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0701850-42.2024.8.07.0000

Megafox Comercio de Generos Alimenticios...

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Carina Rabelo Farias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0708484-79.2023.8.07.0003

Freitas Resende Instituto de Beleza LTDA...

Lucas Costa Ferreira

Advogado: Luiza Rodrigues Carpes de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0707663-76.2022.8.07.0014

Jeferson Lino de Oliveira

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Gabriel Lemos de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2022 20:26

Exibir Processo