19/04/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 17:11

Transitado em Julgado em 17/04/2024
19/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de MOISES RIBEIRO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:46

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706759-78.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MOISES RIBEIRO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MOISES RIBEIRO DOS SANTOS em face do DISTRITO FEDERAL, por meio do qual pleiteou o recebimento do montante R$ 5.331,94, sendo R$ 4.847,22 referente a restituição do IRPF recolhido desde 26/08/2022 e R$ 484,72 os honorários advocatícios sucumbenciais, conforme planilha de ID 158742614.

Intimado, o DISTRITO FEDERAL manifestou concordância com os cálculos e informou que não apresentaria impugnação (petição de ID 163800912), sendo expedidas as requisições de RPV de ID 167179208 e ID 167179218.

Decorrido o prazo para pagamento do requisitório (certidão de ID 174937039), a parte exequente foi intimada para promover a atualização monetária, tendo apresentado os valores que entendia devidos, conforme as planilhas insertas na petição de ID 175056399, que subsidiaram o bloqueio judicial de ID 176535485.

O valor bloqueado foi levantado por meio do alvará expedido em ID 176752265.

Não obstante, o DISTRITO FEDERAL apresentou o depósito de ID 177822391 após a quitação do requisitório, motivo pelo qual determino a devolução.

II - Em virtude da quitação das requisições de RPV de ID 167179208 e ID 167179218, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC.

Independente de preclusão, expeça alvará em favor do DISTRITO FEDERAL para levantamento do valor R$ 5.523,47, conforme comprovantes de depósito de ID 177822391.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações e baixa.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal de que goza o ente público.

P.

R.

I.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:20

Recebidos os autos
22/02/2024 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de MOISES RIBEIRO DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706759-78.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MOISES RIBEIRO DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 06:08:16.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
19/01/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 06:13

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:17

Recebidos os autos
17/01/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:01

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:44

Recebidos os autos
15/12/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:03

Recebidos os autos
28/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:49

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:44

Recebidos os autos
10/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/10/2023 12:51

Juntada de consulta sisbajud
11/10/2023 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/10/2023 21:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 20:09

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/10/2023 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
01/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:45

Expedição de Ofício.
01/08/2023 15:45

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:41

Recebidos os autos
28/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MOISES RIBEIRO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:20

Recebidos os autos
25/05/2023 11:20

Recebida a emenda à inicial
16/05/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/05/2023 23:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 20:54

Recebidos os autos
19/04/2023 20:54

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/04/2023 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
14/04/2023 21:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 13:23

Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de MOISES RIBEIRO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de MOISES RIBEIRO DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:28

Publicado Sentença em 24/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:59

Recebidos os autos
16/02/2023 21:59

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/02/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 17:41

Desentranhado o documento
15/02/2023 17:40

Recebidos os autos
14/02/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2023 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de MOISES RIBEIRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de MOISES RIBEIRO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:38

Publicado Sentença em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 02:33

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:19

Recebidos os autos
26/01/2023 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
25/01/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:19

Recebidos os autos
25/01/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 01:45

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
20/01/2023 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2023 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/01/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:57

Recebidos os autos
10/01/2023 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2022 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/12/2022 18:31

Recebidos os autos
15/12/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
09/11/2022 22:55

Juntada de Petição de laudo
08/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 08:51

Recebidos os autos
28/10/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
28/08/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 20:08

Juntada de Certidão
27/08/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 23:50

Juntada de Petição de laudo
27/07/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Cantidio Lima Vieira em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de Cantidio Lima Vieira em 13/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:22

Expedição de Certidão.
07/07/2022 07:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:53

Recebidos os autos
28/06/2022 15:53

Outras decisões
27/06/2022 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:58

Juntada de Certidão
07/06/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:33

Juntada de Certidão
06/06/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:33

Recebidos os autos
11/05/2022 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/04/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:43

Recebidos os autos
21/03/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/03/2022 22:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2022 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2021 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de MOISES RIBEIRO DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 18:05

Recebidos os autos
26/11/2021 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/11/2021 14:44

Juntada de Petição de réplica
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 14:22

Recebidos os autos
27/10/2021 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/10/2021 18:06

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 19:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:11

Recebidos os autos
27/09/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 16:08

Recebidos os autos
20/09/2021 16:08

Decisão interlocutória - indeferimento
20/09/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/09/2021 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2021 00:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 13:43

Recebidos os autos
14/09/2021 13:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MOISES RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *50.***.*63-34 (AUTOR).
14/09/2021 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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