18/07/2025 09:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/07/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DROGARIA ASSIS HOSPITALAR LTDA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
07/06/2025 20:08

Recebidos os autos
07/06/2025 20:07

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
07/06/2025 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 23:09

Recebidos os autos
24/03/2025 23:09

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
14/03/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DROGARIA ASSIS HOSPITALAR LTDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 15:43

Recebidos os autos
28/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:43

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
26/11/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 15:26

Expedição de Mandado.
20/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:18

Expedição de Termo.
31/07/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DROGARIA ASSIS HOSPITALAR LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 15:04

Recebidos os autos
01/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:04

Deferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
02/05/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/04/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722229-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, DROGARIA ASSIS HOSPITALAR LTDA, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA DECISÃO No requerimento de id. 184919533, em verdade busca a parte exequente a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Assim, deverá trazer a petição em termos e recolher as custas referentes ao incidente, razão pela qual indefiro os pedidos 4.1, 4.2, 4.2.1, 4.2.2, 4.2.3 e 4.2.4. 1.

Considerando as diligências infrutíferas de penhora já realizadas nos autos, com fundamento no art. 835, inciso X, c.c. art. 866, caput, ambos do CPC, defiro a penhora do percentual de 10% do faturamento bruto mensal da empresa executada, DROGARIA ASSIS HOSPITALAR LTDA, até o limite do débito, de R$ 151.745,84 (id. 165932133).

Deverá o exequente apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Indique, a parte exeqüente, a pessoa que atuará como administrador-depositário, nos termos do art. 866, §2º, do CPC, devendo este apresentar seu plano de atuação e firmar compromisso perante este Juízo.

Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

O termo de compromisso deverá conter todos os dados de identificação e endereço para intimação do Sr.

Administrador-depositário, além da ciência do mesmo de todos os termos desta decisão, de sua função como auxiliar deste Juízo e de que a má atuação poderá ensejar sua responsabilização civil e criminal.

Deverá o Sr.

Administrador-depositário prestar contas semanalmente de sua atuação. 4.

Indicado o administrador, apresentado o plano e prestado o compromisso de fielmente desempenhar suas funções, expeça-se o mandado de penhora e intimação, devendo o Sr.

Administrador-depositário acompanhar o Sr.

Oficial de Justiça no cumprimento do mandado.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá acompanhar o Sr.

Administrador-depositário na primeira diligência, intimando-se o representante legal da empresa quanto à penhora e de que o Sr.

Administrador-depositário desenvolverá suas funções junto à empresa diariamente, até a quitação do débito.

Nas demais diligências não há necessidade de que o Sr.

Administra-depositário esteja acompanhado por Oficial de Justiça, devendo este informar a este Juízo qualquer óbice a sua atuação.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá também intimar a empresa executada de que o prazo para eventual impugnação à penhora é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de penhora e intimação. 5.

O Sr.

Administrador-depositário deverá desempenhar suas funções junto à empresa executada, apurando o faturamento bruto diário e depositando em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, diariamente, o montante de 10% dos valores recebidos. 6.

A empresa executada somente deve entregar quaisquer valores ao Sr.

Administrador-depositário mediante recibo escrito, que servirá como quitação parcial neste processo, e estes valores devem por ele ser depositados em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, na mesma data em que recebidos, mediante guia a ser por ele mesmo expedida junto ao site deste Tribunal, com os dados do presente processo. 7.

Intime-se a empresa executada de que deverá cooperar com a atuação do Sr.

Administrador-Depositário, apresentando-lhe o faturamento diário e os documentos fiscais e contábeis que forem solicitados, durante o período que for necessário para a quitação do débito. 8.

Endereço da empresa Executada: CND 2 LOJA 01 LOTE 20 TAGUATINGA NORTE/DF, CEP: 72120-025.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/03/2024 23:08

Recebidos os autos
11/03/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 23:08

Deferido em parte o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
30/01/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722229-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, DROGARIA ASSIS HOSPITALAR LTDA, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Brasília - DF, 22 de dezembro de 2023 às 16:02:56 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
22/12/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 16:10

Juntada de Certidão
28/11/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:42

Recebidos os autos
26/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:42

Deferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
15/08/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/07/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:36

Recebidos os autos
23/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:47

Recebidos os autos
15/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:47

Deferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
22/11/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/11/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:09

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
08/06/2022 16:52

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:37

Juntada de Petição de certidão
17/05/2022 13:10

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 16:43

Juntada de Certidão
16/02/2022 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 22:00

Expedição de Mandado.
20/01/2022 08:26

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO DE MOURA em 25/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 08:52

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2021 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 16:24

Mandado devolvido dependência
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 14:57

Recebidos os autos
12/07/2021 14:57

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2021 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
03/07/2021 16:49

Recebidos os autos
03/07/2021 16:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2021 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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