11/04/2025 10:21

Arquivado Provisoramente
11/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA PEREIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
03/03/2025 20:32

Recebidos os autos
03/03/2025 20:31

Deferido em parte o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
20/01/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 13:27

Recebidos os autos
19/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:11

Recebidos os autos
16/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:11

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/06/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:49

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA PEREIRA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:55

Recebidos os autos
17/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:55

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/04/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
04/04/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 09:43

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731827-18.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: GILBERTO DA SILVA PEREIRA DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de bloqueio eletrônico de valores, sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BacenJud para o SisbaJud não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens.

O processo deverá permanecer arquivado provisoriamente, a teor do disposto no art. 921, §2º, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/12/2023 19:21

Recebidos os autos
22/12/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 19:21

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/09/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
14/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:15

Arquivado Provisoramente
27/05/2022 16:14

Juntada de Certidão
25/05/2021 07:48

Expedição de Certidão.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 10:26

Recebidos os autos
22/04/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2021 10:26

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/04/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 18:36

Recebidos os autos
23/02/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2021 14:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:52

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:17

Recebidos os autos
08/02/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:17

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2021 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/01/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
04/01/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 16:59

Expedição de Certidão.
29/12/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:11

Expedição de Certidão.
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA PEREIRA em 23/11/2020 23:59:59.
01/11/2020 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 11:34

Mandado devolvido dependência
07/10/2020 12:45

Recebidos os autos
07/10/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 12:45

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 02:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/09/2020 16:47

Distribuído por sorteio
29/09/2020 16:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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