04/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:12

Recebidos os autos
26/05/2025 12:12

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
16/04/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/04/2025 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GENESMAR MARTINS DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:19

Recebidos os autos
11/09/2024 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
10/09/2024 18:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:44

Recebidos os autos
09/09/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:33

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
31/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:55

Recebidos os autos
26/07/2024 19:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 19:31

Recebidos os autos
26/07/2024 19:31

Outras decisões
05/07/2024 04:24

Decorrido prazo de GENESMAR MARTINS DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 04:11

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:47

Recebidos os autos
07/06/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 04:00

Decorrido prazo de GENESMAR MARTINS DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 19:08

Expedição de Mandado.
30/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:22

Recebidos os autos
25/04/2024 17:22

Deferido o pedido de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
25/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 19:48

Expedição de Mandado.
11/03/2024 18:02

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714642-64.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DO LAGO EXECUTADO: GENESMAR MARTINS DE OLIVEIRA Decisão Trata-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha").

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração.

Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (R$ 23.247,75). 1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). (b) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

E, se o devedor estiver assistido pela Curadoria Especial ou Defensoria Pública, será intimado por meio destas. (c) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, à mingua de bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de ID 162605649), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. (b) Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC).

O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:06

Recebidos os autos
21/02/2024 11:06

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
16/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714642-64.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DO LAGO EXECUTADO: GENESMAR MARTINS DE OLIVEIRA Decisão Cuida-se de pedido de penhora de imóvel matriculado sob o número 14121, no Ofício do Registro de Imóveis e Títulos de Alexânia - GO, que gerou os débitos condominiais em execução, cuja certidão da matrícula (ID 63416686) revela que está gravado com alienação fiduciária em garantia.

No entanto, há de ser observado o princípio da menor onerosidade e a ordem de gradação legal: Art. 805.

Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. [...] Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; (Grifei).

No caso, houve bloqueio parcial de valores da executada, a indicar que ela possui movimentação financeira.

Ademais, ela exerce atividade remunerada, a permitir, em tese, a penhora parcial de seus rendimentos.

Não apenas isso.

O valor do débito em execução é de R$ 6.632,75 (seis mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), que denota excesso de penhora do imóvel.

Posto isso, por ora, indefiro o pedido de penhora do imóvel.

Faculto ao exequente que indique, no prazo de 15 dias, outros meios para expropriação de bens, com observância das balizas mencionadas.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
27/12/2023 13:16

Recebidos os autos
27/12/2023 13:16

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
22/06/2023 18:46

Recebidos os autos
22/06/2023 18:45

Deferido o pedido de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
05/05/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:19

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:08

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 20:34

Recebidos os autos
20/03/2023 20:34

Deferido o pedido de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
16/02/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 21:51

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO em 31/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 10:00

Recebidos os autos
10/05/2022 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/05/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO em 02/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:49

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 10:09

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de GENESMAR MARTINS DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 21:35

Expedição de Certidão.
19/08/2021 19:10

Expedição de Certidão.
19/08/2021 19:08

Expedição de Certidão.
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO em 02/07/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 16:09

Recebidos os autos
08/06/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/06/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL DO LAGO em 04/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 14:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 08:29

Juntada de Certidão
25/05/2021 08:04

Juntada de Certidão
25/05/2021 07:59

Juntada de Petição de certidão
14/08/2020 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2020 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2020 15:51

Recebidos os autos
16/07/2020 12:45

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/07/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
15/07/2020 03:02

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 14:57

Recebidos os autos
10/07/2020 17:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/06/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/06/2020 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 18:57

Recebidos os autos
25/05/2020 18:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2020 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
19/05/2020 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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