31/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 16:36

Recebidos os autos
28/07/2025 16:36

Outras decisões
25/07/2025 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:21

Recebidos os autos
07/04/2025 15:21

Nomeado outro auxiliar da justiça
04/04/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
23/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 05:14

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
18/10/2024 05:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 15:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
23/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 02:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 16:08

Recebidos os autos
03/07/2024 16:07

Outras decisões
21/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2024 15:08

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725957-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS REU: MR8 AUTOMOVEIS LTDA, MR8 SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor anexou petição em que indica novo endereço para aditamento do mandado.

Entretanto, não comprovou o recolhimento das custas processuais intermediárias.

De ordem do(a) MMa.

Juiz(íza) de Direito, a parte autora deverá efetuar o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/Correios, conforme o caso, referente ao(s) novo(s) mandado(s).

Deverá, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (documento datado e assinado eletronicamente) RUBIA PINHEIRO E SOUSA Servidor Geral
27/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:54

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725957-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS REU: MR8 AUTOMOVEIS LTDA, MR8 SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 30/04/2024 17:00, na Sala 15 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec15_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
04/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 17:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:15

Recebidos os autos
28/02/2024 18:15

Outras decisões
27/02/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/02/2024 21:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725957-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS REU: MR8 AUTOMOVEIS LTDA, MR8 SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por medida de economia processual, transcrevo o relatório constante da decisão precedente, nos seguintes termos: “Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, partes qualificadas nos autos.

Para tanto, narra ter visto um anúncio da requerida no Facebook, onde ofertava o financiamento de uma moto de forma facilitada; que, no dia 19/12/2023, compareceu ao estabelecimento para formalizar o financiamento, sendo informado de que seu cadastro não havia sido aprovado para a transação, momento em que a requerida ofereceu a prestação de determinado serviço, intitulado "serviço bancário e educação financeira”, por meio do qual a requerida realizaria o melhoramento do perfil financeiro junto a instituições de crédito.

Afirma ter sido informado de que o serviço teria um custo simbólico e, após toda a atualização do perfil bancário do requerente, seria possível a aprovação do financiamento; caso o financiamento não fosse aprovado, o valor seria devolvido, ou, em caso de aprovação, serviria como valor de entrada do veículo.

Pagou, para tanto, a quantia de R$ 3.500,00.

Informa que o financiamento jamais foi aprovado e a quantia não foi devolvida, vindo a constatar que a requerida possui dezenas de reclamações de consumidores em casos idênticos ao do requerente e que o serviço praticado por ela era fraudulento.

Requer, ao final, a concessão de tutela de urgência a fim de que seja determinado o bloqueio das contas da requerida até o limite do valor da causa." É o relato necessário.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, não obstante os argumentos da parte autora, não é possível a concessão da tutela de urgência pleiteada na inicial, pois a questão enseja uma cognição mais aprofundada dos fatos, sob o crivo do contraditório.

Ressalto que o arresto constitui medida atípica que deve ser deferida apenas em casos excepcionais.

Ademais, a cautelar de arresto pressupõe a certeza do crédito reclamado, de modo que, em regra, não se mostra adequado o seu deferimento na fase de conhecimento.

No mais, consigno que não se vislumbra a presença da urgência alegada na inicial, pois, em caso de procedência dos pedidos, a parte ré deverá restituir integralmente os valores recebidos da parte autora, devidamente atualizados.

ANTE O EXPOSTO, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

No mais, intime-se a parte autora para atender integralmente à determinação precedente, devendo apresentar a documentação completa apta a comprovar que faz jus à Justiça Gratuita, considerando que o documento anexado no ID 185819188 não está disponível para visualização, pois se encontra protegido por senha.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/02/2024 19:54

Recebidos os autos
09/02/2024 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725957-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS REU: MR8 AUTOMOVEIS LTDA, MR8 SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A documentação acostada aos autos não é suficiente para comprovar que a parte autora faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, sobretudo diante das diversas transferências realizadas em favor de sua conta bancária, conforme se extrai dos extratos que acompanham a petição retro.

Portanto, deverá a parte autora apresentar extrato de todas as suas contas bancárias, inclusive conta-poupança, além de apresentar comprovante de rendimentos, ainda que se trate de pró-labore recebido de sociedade empresária.

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725957-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS REU: MR8 AUTOMOVEIS LTDA, MR8 SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, partes qualificadas nos autos.

Para tanto, narra ter visto um anúncio da requerida no Facebook, onde ofertava o financiamento de uma moto de forma facilitada; que, no dia 19/12/2023, compareceu ao estabelecimento para formalizar o financiamento, sendo informado de que seu cadastro não havia sido aprovado para a transação, momento em que a requerida ofereceu a prestação de determinado serviço, intitulado "serviço bancário e educação financeira”, por meio do qual a requerida realizaria o melhoramento do perfil financeiro junto a instituições de crédito.

Afirma ter sido informado de que o serviço teria um custo simbólico e, após toda a atualização do perfil bancário do requerente, seria possível a aprovação do financiamento; caso o financiamento não fosse aprovado, o valor seria devolvido, ou, em caso de aprovação, serviria como valor de entrada do veículo.

Pagou, para tanto, a quantia de R$ 3.500,00.

Informa que o financiamento jamais foi aprovado e a quantia não foi devolvida, vindo a constatar que a requerida possui dezenas de reclamações de consumidores em casos idênticos ao do requerente e que o serviço praticado por ela era fraudulento.

Requer, ao final, a concessão de tutela de urgência a fim de que seja determinado o bloqueio das contas da requerida até o limite do valor da causa. É o relato necessário.

Decido.

Intime-se a parte autora para atender às seguintes determinações: a) comprovar que faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, devendo juntar extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, além da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça; b) esclarecer a legitimidade da segunda ré para figurar no polo passivo da lide (seria a beneficiária do valor pago pelo autor?); c) esclarecer se possui eventual pretende a remessa dos autos para o foro de seu domicílio, considerando que a presente lide versa sobre relação de consumo.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/01/2024 18:24

Recebidos os autos
25/01/2024 18:24

Outras decisões
23/01/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/01/2024 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 10:06

Recebidos os autos
12/01/2024 10:06

Determinada a emenda à inicial
29/12/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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