13/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:00

Recebidos os autos
31/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
31/07/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:14

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:29

Publicado Edital em 03/07/2024.
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0717723-56.2023.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS(*53.***.*67-21); BRUNO NASCIMENTO MORATO(*83.***.*82-00); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, MM.

Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0717723-56.2023.8.07.0020 - PJe, em que é réu MÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *53.***.*67-21 (RÉU), filho de e ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 08/10/1991; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: CP 2848, Art. 129, § 13; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7; .

E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, lote 01, SALA 2.02, AGUAS CLARAS, Telefone: 3103-8521/3103-8519/ 3103-8520, atendimento das 12h às 19h.

Eu, LILIANE PIMENTEL CAVALCANTE GUEDES, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 15:28

Expedição de Edital.
01/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:54

Recebidos os autos
01/07/2024 13:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/07/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 19:44

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 19:10

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:06

Juntada de Certidão
21/05/2024 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:30

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 18:56

Recebidos os autos
10/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/04/2024 16:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
23/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 09:01

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 02:57

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0717723-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL(37.***.***/0001-35); Réu: INDICIADO: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para MANIFESTAÇÃO em relação à diligência negativa de mandado(s) expedido(s) nos autos (ID. 183717365).

Maria de Fátima Abrantes Benjamim Fonseca Diretora de Secretaria Substituta * Mandado datado e assinado eletronicamente.
22/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:01

Juntada de Certidão
15/01/2024 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:12

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 08:30

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 21:17

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:15

Expedição de Ofício.
29/11/2023 18:09

Recebidos os autos
29/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:24

Recebidos os autos
29/11/2023 13:24

Desacolhida de Prisão Preventiva
27/11/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/11/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:07

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 18:28

Recebidos os autos
06/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:28

Desacolhida de Prisão Preventiva
31/10/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
31/10/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:39

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 17:26

Recebidos os autos
25/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:38

Recebidos os autos
25/10/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:34

Recebidos os autos
20/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
20/10/2023 13:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:58

Juntada de Certidão
19/10/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 11:18

Recebidos os autos
18/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:02

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:00

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:48

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
07/10/2023 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 10:44

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:46

Recebidos os autos
05/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:31

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
30/09/2023 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 11:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:26

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:54

Recebidos os autos
25/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/09/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 19:47

Juntada de Certidão
22/09/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
20/09/2023 06:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:40

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:43

Recebidos os autos
19/09/2023 13:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/09/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/09/2023 04:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:38

Juntada de Certidão
18/09/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:35

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:48

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:25

Juntada de Certidão
13/09/2023 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 21:55

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
11/09/2023 10:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/09/2023 16:23

Expedição de Alvará de Soltura .
10/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
10/09/2023 12:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/09/2023 12:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/09/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 09:59

Juntada de gravação de audiência
09/09/2023 21:35

Juntada de laudo
09/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
09/09/2023 15:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 08:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/09/2023 00:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 00:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/09/2023 22:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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