21/03/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:37

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0725741-29.2023.8.07.0000 DECISÃO Consoante informação extraída do PJe 1º Grau (0020092-78.2010.8.07.0001 – id 177196291), o Juízo a quo deferiu a penhora no rosto dos autos 0710176-56.2022.8.07.0001 e 0836969-88.2017.8.20.5001, anteriormente indeferida pela decisão agravada (id 160829895).

Intimada a se manifestar, a agravante informou que persiste seu interesse recursal, pois a nova decisão somente deferiu a penhora dos valores superiores a 50 salários-mínimos, nos autos do Proc. 0836969-88.2017.8.20.5001, e, quanto à constrição no rosto do Proc. 0710176-56.2022.8.07.0001, não determinou a atualização do débito até a data de 06/11/23 (id 64987145).

Ocorre que o pedido de penhora da totalidade dos honorários a serem recebidos no Proc. 0836969-88.2017.8.20.5001, objeto deste agravo, foi reproduzido no AGI 0751546-81.2023.8.07.0000, interposto contra a nova decisão, e já foi julgado por esta Corte no ac. 1.874.003, tratando-se de matéria preclusa.

Com relação à data de atualização do débito, não foi matéria do presente agravo.

Resta, portanto, prejudicado o recurso pela perda superveniente do objeto.

Posto isso, não conheço do agravo de instrumento.

Intimem-se.

Dê-se baixa.

Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
18/02/2025 12:43

Recebidos os autos
18/02/2025 12:43

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*93-87 (AGRAVANTE)
10/10/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0725741-29.2023.8.07.0000 DESPACHO Consoante informação extraída do PJe 1º Grau (0020092-78.2010.8.07.0001 – id 177196291), o Juízo a quo deferiu a penhora no rosto dos autos 0710176-56.2022.8.07.0001, 0836969-88.2017.8.20.5001 e 0710176-56.2022.8.07.0001, anteriormente indeferida pela decisão agravada (id 160829895).

Assim, manifeste-se a agravante sobre o interesse recursal e a eventual perda superveniente do objeto.

Após conclusos.

Intime-se.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2024 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
17/09/2024 17:52

Recebidos os autos
17/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/06/2024 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 18:36

Recebidos os autos
04/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
04/06/2024 09:51

Juntada de Certidão
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:28

Recebidos os autos
03/05/2024 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2024 19:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/02/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725741-29.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PEDRO CALMON MENDES, PEDRO MAURINO CALMON MENDES D E S P A C H O Intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias.

Publique-se.

Brasília, DF, em 22 de janeiro de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
22/01/2024 18:12

Recebidos os autos
22/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 23:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
08/12/2023 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:19

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:24

Recebidos os autos
29/11/2023 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
24/08/2023 15:27

Recebidos os autos
24/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/08/2023 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:00

Expedição de Ofício.
08/08/2023 17:33

Recebidos os autos
08/08/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 18:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/06/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/06/2023 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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