19/03/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:29

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700201-15.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CONCEICAO ARAGAO NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte autora.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

A parte manifestou desinteresse na continuidade do processo.

Uma vez formulado pedido de desistência, antes da citação da outra parte, e existindo disponibilidade do direito postulado, é imperativa a sua homologação pelo juízo.

Portanto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada (ID. 189641916).

Em decorrência e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de restrições apostas.

Em consequência, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/03/2024 11:57

Recebidos os autos
17/03/2024 11:57

Extinto o processo por desistência
15/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:35

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700201-15.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) AUTOR: MARIA CONCEICAO ARAGAO NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à alegação de suficiência do demonstrativo, eis que a cláusula de juros e a forma de cálculo e amortização são estabelecidas contratualmente, assim como o CET, sendo a aferição de tais cláusulas essencial para análise do pedido formulado.

Defiro, portanto, derradeiro prazo de 10 (dez) dias para juntada do contrato celebrado, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/02/2024 09:42

Recebidos os autos
22/02/2024 09:42

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/02/2024 08:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700201-15.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) AUTOR: MARIA CONCEICAO ARAGAO NASCIMENTO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

Sem prejuízo, traga a parte requerente: A) comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel); B) cópia do contrato que pretende revisar, contendo todas as suas cláusulas, por ser documento imprescindível à análise dos próprios argumentos expostos pela parte autora.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/01/2024 14:44

Recebidos os autos
16/01/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 13:38

Desapensado do processo #Oculto#
08/01/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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