TJDFT - 0700725-39.2023.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:39
Transitado em Julgado em 22/05/2024
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22/05/2024 02:15
Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA TORRES em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 02:15
Decorrido prazo de VOCE MS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 02:22
Publicado Ementa em 29/04/2024.
-
27/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
24/04/2024 16:54
Conhecido o recurso de BRUNO OLIVEIRA TORRES - CPF: *23.***.*56-20 (AGRAVANTE) e não-provido
-
24/04/2024 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/04/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 12:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
11/03/2024 15:26
Recebidos os autos
-
11/03/2024 15:25
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
11/03/2024 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal
-
11/03/2024 14:03
Recebidos os autos
-
11/03/2024 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
11/03/2024 14:02
Recebidos os autos
-
08/03/2024 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
08/03/2024 02:20
Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA TORRES em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:20
Decorrido prazo de VOCE MS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:17
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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05/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0700725-39.2023.8.07.9000 AGRAVANTE: BRUNO OLIVEIRA TORRES AGRAVADO: VOCE MS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME DECISÃO Verifica-se que a parte agravante apresenta petição requerendo a retirada do presente recurso da 3ª Sessão Ordinária Virtual (com início em 4/3/2024), para fins de sustentação oral.
Ocorre que o art. 51, § 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT (Resolução 20 de 21 de dezembro de 2021) não arrola o agravo interno interposto contra decisões da Presidência da Turma Recursal entre as hipóteses admissíveis de sustentação oral, in verbis: Art. 51.
Os pedidos de sustentação oral serão apresentados, em formulário próprio, à secretaria do órgão julgador, até o início da sessão, ressalvada a regulamentação do TJDFT por ato normativo próprio. § 1º A ordem da sustentação oral seguirá a da solicitação do respectivo advogado, salvante motivo justificado por parte do presidente. § 2º Será admissível a sustentação oral nas seguintes hipóteses: I - apelação criminal; II - recurso inominado; III - agravo de instrumento contra decisão que versar sobre providências cautelares ou antecipatórias de tutela, nos juizados especiais da fazenda pública; IV - mandado de segurança; V - revisão criminal; VI - habeas corpus; VII - pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do art. 98 deste Regimento.
Acrescente-se que, na fase processual em que os autos se encontram, já houve ampla análise da matéria discutida, sob o crivo do contraditório e ampla defesa.
Ante o exposto, defiro o requerimento de exclusão da pauta virtual e inclusão na presencial somente para fins acompanhamento da sessão, salientando que não cabe sustentação oral no presente recurso.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, 1 de março de 2024.
Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal -
01/03/2024 17:36
Deliberado em Sessão - Retirado
-
01/03/2024 17:25
Recebidos os autos
-
01/03/2024 17:25
Outras Decisões
-
01/03/2024 14:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
01/03/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 11:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/02/2024 23:29
Recebidos os autos
-
05/02/2024 15:34
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
05/02/2024 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal
-
05/02/2024 15:26
Recebidos os autos
-
05/02/2024 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
02/02/2024 20:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/01/2024 02:17
Publicado Certidão em 29/01/2024.
-
27/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Número do processo: 0700725-39.2023.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: BRUNO OLIVEIRA TORRES AGRAVADO: VOCE MS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s), no prazo legal.
Brasília, 25 de janeiro de 2024 -
24/01/2024 10:59
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
-
24/01/2024 02:17
Decorrido prazo de VOCE MS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 18:48
Juntada de Petição de agravo interno
-
30/11/2023 02:23
Publicado Decisão em 29/11/2023.
-
30/11/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
25/11/2023 00:10
Negado seguimento a Recurso
-
24/11/2023 17:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
23/11/2023 17:51
Recebidos os autos
-
23/11/2023 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
23/11/2023 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/11/2023 02:31
Publicado Certidão em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 12:31
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
15/11/2023 02:16
Decorrido prazo de VOCE MS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 21:11
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
20/10/2023 02:20
Publicado Ementa em 20/10/2023.
-
20/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 14:17
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:50
Conhecido o recurso de BRUNO OLIVEIRA TORRES - CPF: *23.***.*56-20 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
16/10/2023 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/09/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 12:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/09/2023 16:24
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:23
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
15/09/2023 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
15/09/2023 15:47
Recebidos os autos
-
28/08/2023 15:11
Recebidos os autos
-
28/08/2023 15:10
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
-
28/08/2023 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
-
26/08/2023 02:17
Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA TORRES em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 02:17
Decorrido prazo de VOCE MS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:06
Publicado Despacho em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 02:17
Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA TORRES em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 13:52
Recebidos os autos
-
21/08/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 13:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
-
18/08/2023 16:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
-
18/08/2023 15:53
Recebidos os autos
-
18/08/2023 13:37
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/08/2023 00:06
Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA TORRES em 16/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 00:06
Publicado Despacho em 17/08/2023.
-
17/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
15/08/2023 00:06
Publicado Despacho em 14/08/2023.
-
14/08/2023 18:47
Recebidos os autos
-
14/08/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 18:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena
-
14/08/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
09/08/2023 15:57
Recebidos os autos
-
09/08/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 15:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena
-
08/08/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 12:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/07/2023 17:22
Recebidos os autos
-
26/07/2023 18:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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11/07/2023 14:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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11/07/2023 13:34
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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06/06/2023 16:28
Recebidos os autos
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11/05/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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26/04/2023 17:09
Recebidos os autos
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26/04/2023 16:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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26/04/2023 16:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/04/2023 00:05
Publicado Decisão em 24/04/2023.
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21/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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19/04/2023 12:27
Recebidos os autos
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19/04/2023 12:27
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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19/04/2023 12:27
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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19/04/2023 11:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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18/04/2023 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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17/04/2023 21:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/04/2023 20:51
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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