26/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:35

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:21

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
28/07/2025 14:55

Recebidos os autos
28/07/2025 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/07/2025 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2025 20:36

Recebidos os autos
07/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:17

Recebidos os autos
16/01/2025 18:17

Outras decisões
19/12/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:06

Recebidos os autos
15/10/2024 15:06

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
02/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
26/09/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714646-81.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH CRISOSTOMO PEREIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição inicial recebida (ID. 178362265).

Trata-se de ação de repetição de indébito comulada com pedido de indenização por danos morais proposta por ELIZABETH CRISOSTOMO PEREIRA contra BRB em que postula a autora o ressarcimento em dobro de valores supostamente descontados indevidamente.

Narra que em 12/12/2022 contratou empréstimo no valor de R$ 34.743,66 (22316365), 48 parcelas de R$ 1.145,23.

Ao necessitar de novo empréstimo afirma ter sido orientada pelo gerente a contratar novo empréstimo o qual quitaria o anterior e liberaria um montante a seu favor. (contrato 24093990, celebrado em 29/06/2023, no valor de R$ 75.900,00, 96 parcelas de R$ 1.683,850).

Quanto ao segundo empréstimo, afirma que foi liberado a seu favor o remanescente de R$ 28.250,64.

Salienta, contudo, que a requerida não teria liquidado imediatamente o empréstimo 22316365, o qual permaneceu sendo debitado em seu contracheque.

Enquanto o novo foi sendo descontado em sua conta corrente. É o relato do necessário.

Decido.

Não há preliminares nem questões processuais pendentes.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Não há controvérsia que a autora contratou os empréstimos 22316365 e 24093990.

Também não é controvertido que recebeu os valores e, quanto ao segundo, recebeu R$ 28.250,64.

Fixo, portanto, como ponto controvertido: 1) Se houve falha na prestação de serviços da ré com a realização de cobranças em duplicidade.

Simultaneamente em relação aos contratos 24093990 e 22316365. 2) Em caso positivo, quantas parcelas do contrato 22316365 teriam sido cobradas indevidamente.

O ônus da prova é do fornecedor de serviços, ou seja, da parte requerida.

Diante da inversão do ônus probatório, faculto à parte ré a juntada de documentos, no prazo de 15 dias.

Vindo documentos, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.

Sem manifestação das partes, anote-se conclusão para sentença, obedecendo a ordem de conclusão e as preferências legais, nos termos do art. 12, caput, e §2º do Código de Processo Civil.

Como preconiza o §1º do referido dispositivo, a lista da ordem cronológica, para acompanhamento, está à disposição das partes e respectivos patronos no seguinte sítio da rede mundial de computadores: pje-processo-apto-julgamento.tjdft.jus.br.

Aguarde-se o prazo de estabilização de 5(cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo.

Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:45

Recebidos os autos
29/08/2024 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/08/2024 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
06/08/2024 10:10

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 01:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 02:38

Recebidos os autos
04/08/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714646-81.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH CRISOSTOMO PEREIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/08/2024 17:00 Sala 15 - NUVIMEC2.

CASO NECESSITE DE SALA PASSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO E AGENDAR DIRETAMENTE COM A DIRETORIA DO FÓRUM NO TELEFONE 3103-3015.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec15_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR CODE fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8549. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quinta-feira, 20 de Junho de 2024.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES
20/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:53

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 17:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
20/06/2024 13:53

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 13:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
18/06/2024 18:28

Recebidos os autos
18/06/2024 18:28

Outras decisões
16/05/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:05

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 14:23

Recebidos os autos
10/05/2024 14:23

Outras decisões
12/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
12/02/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:39

Recebidos os autos
06/02/2024 17:39

Outras decisões
06/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:13

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 03:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714646-81.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH CRISOSTOMO PEREIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO A parte ré BANCO DE BRASÍLIA SA apresentou tempestivamente contestação, conforme documentos anexados aos autos (ID 184593648 e ID 184593673).

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, bem como sobre eventual arguição de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 338 do CPC, no prazo de 15 (QUINZE) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:02:02.

ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
25/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
24/01/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:48

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:20

Recebidos os autos
20/11/2023 15:20

Outras decisões
16/11/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:46

Recebidos os autos
09/11/2023 16:46

Outras decisões
07/11/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:55

Recebidos os autos
03/11/2023 18:55

Outras decisões
03/11/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/11/2023 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 15:26

Recebidos os autos
30/10/2023 15:26

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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