16/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 15:00

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:02

Recebidos os autos
12/09/2025 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 14:52

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme comprovante de inscrição de CNPJ (ID. 243971358) e certidão simplificada (ID. 243971361), o devedor é o único sócio da empresa, constituindo-se como empresário individual.

A personalidade da firma individual se confunde com personalidade da pessoa física que a representa, comunicando assim seus bens, sem necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual defiro a penhora de ativos financeiros da firma individual da parte executada, por meio do CNPJ nº 58.***.***/0001-42.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 16:26

Recebidos os autos
13/08/2025 16:26

Outras decisões
25/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:19

Expedição de Petição.
24/07/2025 14:19

Expedição de Petição.
17/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:46

Recebidos os autos
15/07/2025 13:46

Outras decisões
02/07/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ROBERTO DANIEL DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de RENATA ALVES GOMES em 30/06/2025 23:59.
21/06/2025 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2025 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 18:20

Recebidos os autos
09/06/2025 18:20

Outras decisões
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:03

Recebidos os autos
23/05/2025 13:03

Outras decisões
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do lapso temporal transcorrido desde a última pesquisa, autorizo nova quebra do sigilo fiscal da parte executada, via INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Concluída a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:53

Recebidos os autos
12/05/2025 12:53

Outras decisões
09/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:38

Recebidos os autos
05/05/2025 14:38

Outras decisões
30/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada acerca da transferência do valor depositado em Juízo, via sistema PIX, para a conta corrente indicada no respectivo comprovante de transferência.

Sem prejuízo, proceda à indicação de bens à penhora, bem como apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro de suspensão, observada a decisão de ID. 206023333.

Brasília/DF, 28/04/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
28/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para que a parte executada, devidamente intimada, apresentasse manifestação nos autos acerca da decisão de ID. 228435727 .

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte credora para que indique seus dados bancários para fins de expedição do alvará e, também, para que indique outros bens à penhora, conforme a referida decisão.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 22/04/2025.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
22/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RENATA ALVES GOMES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ROBERTO DANIEL DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2025 22:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 19:06

Recebidos os autos
10/03/2025 19:06

Outras decisões
06/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/01/2025.
28/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 13:32

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 16:15

Recebidos os autos
24/01/2025 16:15

Outras decisões
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:36

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:56

Expedição de Ofício.
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 12:23

Recebidos os autos
06/12/2024 12:23

Outras decisões
02/12/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:16

Recebidos os autos
21/10/2024 16:16

Outras decisões
17/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada acerca da transferência do valor depositado em Juízo, via sistema PIX, para a conta corrente indicada no respectivo comprovante de transferência.

Sem prejuízo, proceda à indicação de bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro de suspensão, observada a decisão de ID. 206023333.

Brasília/DF, 03/10/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
04/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para que a parte executada, devidamente intimada, apresentasse manifestação nos autos acerca da decisão de ID. 210571720.

De ordem, e, considerando os dados bancários indicados na petição de ID. 167953392, proceda-se à expedição do alvará em favor da parte credora.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte exequente para que indique outros bens à penhora.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 02/10/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
02/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RENATA ALVES GOMES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO DANIEL DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 10:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2024 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC.

Intime-se a parte devedora da penhora, pelo correio, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias.

Caso não haja manifestação da parte devedora, expeça-se, em favor da parte credora, alvará de levantamento ou de transferência, caso haja a indicação dos dados bancários, e intime-a para indicar outros bens à penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 13:31

Recebidos os autos
11/09/2024 13:31

Outras decisões
09/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:34

Recebidos os autos
09/08/2024 14:34

Outras decisões
30/07/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca dos mandados não cumpridos no endereço indicado (ID. 204229874, ID. 204229875, ID. 204229876, ID. 204229877, ID. 204345197 e ID. 204345198).

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 18/07/2024.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
18/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se novo mandado de penhora de bens que guarnecem a residência da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais à habitabilidade.

Por cautela, inclua-se no mandado os contatos da parte exequente informados na petição de ID. 201709956 (Claudia Porto Bittar, (61) 3704-2000 e Fabiana Feldkircher Bogea, celular/WhatsApp (61) 98203-8213).

Após a expedição e a respectiva distribuição do mandado a parte exequente poderá entrar na página do TJDFT na internet para consultar o mandado, verificando, asssim, para quem foi distribuído o mandado e podendo entrar em contato com o oficial de justiça por email. (https://www.tjdft.jus.br/informacoes/mandados-judiciais) Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 16:41

Recebidos os autos
01/07/2024 16:41

Outras decisões
25/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
31/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:15

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:24

Recebidos os autos
10/05/2024 13:24

Deferido o pedido de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
08/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:53

Expedição de Ofício.
19/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:39

Recebidos os autos
16/04/2024 18:39

Outras decisões
12/04/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 03:45

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude da informação constante na certidão de ID. 187443825, realize-se a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, por repetição programada, pelo prazo de 30 dias.

Na hipótese de não efetivação do bloqueio, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 14:35

Recebidos os autos
27/02/2024 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro nova penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, por repetição programada, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pelo exequente (ID. 186776356).

Na hipótese de não efetivação do bloqueio, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:30

Recebidos os autos
22/02/2024 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para que a parte executada, devidamente intimada, apresentasse manifestação nos autos acerca da decisão de ID. 182312461 .

De ordem, proceda-se à expedição do alvará em favor da parte credora.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar outros bens à penhora.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 01/02/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
01/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de ROBERTO DANIEL DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de RENATA ALVES GOMES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706496-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: RENATA ALVES GOMES, ROBERTO DANIEL DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC.

Intime-se a parte devedora da penhora, pelo correio, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias.

Caso não haja manifestação da parte devedora, expeça-se, em favor da parte credora, alvará de levantamento ou de transferência, caso haja a indicação dos dados bancários, e intime-a para indicar outros bens à penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/01/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 11:49

Recebidos os autos
19/12/2023 11:49

Outras decisões
18/12/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:35

Recebidos os autos
14/11/2023 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:44

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ROBERTO DANIEL DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de RENATA ALVES GOMES em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
05/10/2023 14:32

Recebidos os autos
05/10/2023 14:32

Outras decisões
04/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 13:14

Recebidos os autos
24/08/2023 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de RENATA ALVES GOMES em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO DANIEL DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:15

Decorrido prazo de RENATA ALVES GOMES em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:43

Recebidos os autos
14/07/2023 19:43

Outras decisões
14/07/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/07/2023 11:50

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:52

Juntada de Certidão
12/07/2023 08:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:30

Transitado em Julgado em 05/07/2023
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de RENATA ALVES GOMES em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:11

Recebidos os autos
09/06/2023 19:11

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/06/2023 01:14

Decorrido prazo de RENATA ALVES GOMES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO DANIEL DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 11:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 14:01

Recebidos os autos
02/05/2023 14:01

Outras decisões
29/04/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/04/2023 21:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
28/04/2023 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2023 22:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:45

Recebidos os autos
30/03/2023 18:45

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2023 18:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 02:55

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
17/02/2023 19:23

Recebidos os autos
17/02/2023 19:23

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/02/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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