16/12/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:48

Recebidos os autos
11/12/2024 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
25/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:39

Transitado em Julgado em 05/11/2024
07/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:44

Recebidos os autos
05/11/2024 17:44

Homologada a Transação
05/11/2024 17:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/10/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:17

Recebidos os autos
22/10/2024 17:17

Outras decisões
15/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/10/2024 14:11

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 16:25

Recebidos os autos
27/09/2024 16:25

Outras decisões
27/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2024 18:23

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:01

Recebidos os autos
17/09/2024 13:01

Outras decisões
13/09/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de BRASILIANO ALVES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 14:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 09:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 16:15

Recebidos os autos
12/08/2024 16:15

Outras decisões
08/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:52

Recebidos os autos
17/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:52

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/07/2024 14:48

Processo Desarquivado
16/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:15

Recebidos os autos
12/07/2024 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 11:09

Juntada de Certidão
08/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:30

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:28

Decorrido prazo de BRASILIANO ALVES DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:08

Recebidos os autos
04/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2024 14:05

Recebidos os autos
06/05/2024 14:05

Outras decisões
23/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2024 15:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:30

Recebidos os autos
12/04/2024 14:30

Outras decisões
11/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0708528-12.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: BRASILIANO ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca da proposta de honorários apresentada no ID. 191705252.

Caso concordem com o valor proposto, poderão, desde já, efetuar o pagamento com vistas a dar início a elaboraçã dos cálculos.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 02/04/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
02/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BRASILIANO ALVES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708528-12.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASILIANO ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de indenização por danos materiais proposta por BRASILIANO ALVES DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A em virtude de má prestação do serviço de custódia de valores da conta PASEP.

O processo foi devidamente saneado, conforme decisão de ID. 68437297, e depois foi suspenso para a guardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0720138-77.2020.8.07.0000.

Após o referido julgamento, o processo voltou a tramitar.

Na petição de ID. 183877594, o Banco do Brasil alegou ilegitimidade passiva sob o fundamento de que a ação também visa discutir os índices oficiais de remuneração do PASEP e que "o Banco do Brasil é mero depositário das quantias do PASEP, sem qualquer ingerência sobre a eleição dos índices de atualização dos saldos principais, ou sobre valores distribuídos a título de RLA (Resultado Líquido Adicional)".

Em resposta, o autor informou que o que se discute na presente ação é "a afirmação de que a gestão/administração dos valores depositados em razão do programa PIS/PASEP foi evidentemente irregular, considerando que não houve a atualização devida dos referidos valores, razão pela qual o Banco do Brasil é a única parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda devendo, por conseguinte, ser responsabilizado." (ID. 185237821). É o relatório.

Decido.

A alegação de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil já foi rejeitada por este juízo, na decisão de ID. 68437297.

Ademais, no julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

No julgado, destacou-se, especialmente, a responsabilidade do banco decorrente da má gestão, derivada de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e correção monetária na conta do Pasep.

Nesse sentido, em complemento à decisão saneadora de ID. 68437297, devem figurar os seguintes quesitos do juízo: a) houve algum rendimento definido pelo Conselho Diretor do Programa que não tenha sido aplicado pelo Banco do Brasil na correção da conta da parte autora vinculada ao PASEP? b) até a data do saque pelo beneficiário, houve saques anteriores indevidos ou desfalques na conta? c) o saldo existente na conta na data do levantamento corresponde ao que era devido, considerando os normativos que regulam a matéria e a necessidade de atualização monetária no decurso do tempo? Considerando que o requerido exibiu todos os extratos de movimentação da conta e que os índices de correção estão nos normativos que regulam o PASEP, reputo que a parte autora detém condições de provar quais foram os danos causados pelo Banco do Brasil.

Com efeito, não há razão para a inversão do ônus da prova.

Mantenho a nomeação de Roberto do Vale Barros, perito contábil, para atuar como perito do juízo.

Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Intimem-se a partes e seus procuradores para que apresentem novos quesitos e indiquem assistentes técnicos ou ratifiquem os que já foram apresentados, caso queiram, em 15 dias.

Em seguida, intime-se o perito judicial para que apresente sua nova proposta de honorários (ou ratifique a proposta já apresentada no processo).

Face à petição de ID. 68465942, a parte requerida ficará responsável pelo adiantamento dos honorários periciais.

O perito poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

As questões controvertidas também poderão ser elucidadas mediante a produção de prova documental complementar e a apresentação de esclarecimentos sobre os critérios de evolução das contas individuais, inclusive eventuais saques ocorridos no curso dos anos e extratos discriminados.

Para isso, no mesmo prazo de 15 dias as partes poderão apresentar novos documentos e esclarecimentos que melhor elucidem essas questões.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 15:32

Recebidos os autos
08/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0708528-12.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: BRASILIANO ALVES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de ID. 183877594, especialmente sobre a alegação de que "o Banco do Brasil não tem legitimidade para responder às ações que se insurgem contra os índices de correção estabelecidas pelo Conselho Diretor do PASEP".

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 17/01/2024.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
17/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:20

Recebidos os autos
11/08/2023 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:40

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:37

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:37

Processo Desarquivado
18/04/2023 13:35

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:01

Recebidos os autos
17/04/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:24

Recebidos os autos
21/03/2023 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/09/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2020 09:19

Recebidos os autos
30/08/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 09:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2020 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
26/08/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 22:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:11

Recebidos os autos
17/08/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:11

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2020 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
14/08/2020 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 14:53

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 08:27

Recebidos os autos
27/07/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 08:27

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2020 14:39

Juntada de Petição de especificação de provas
23/07/2020 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
23/07/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 04:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 13:49

Recebidos os autos
14/07/2020 13:49

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2020 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
10/07/2020 15:20

Juntada de Petição de contestação
06/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 06/07/2020.
04/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 11:26

Recebidos os autos
02/07/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 11:26

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 06:53

Recebidos os autos
22/05/2020 06:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 06:53

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
20/05/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 16:00

Recebidos os autos
19/03/2020 16:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/03/2020 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/03/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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