25/10/2023 19:55

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 19:54

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ALVARO HYGINO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:29

Recebidos os autos
03/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2023 08:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721638-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALVARO HYGINO DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE CARLOS SOUZA SILVA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O O feito foi suspenso por força de decisão prolatada no IRDR 19 deste E.

Tribunal.

Ocorre que o mencionado repetitivo restou prejudicado em razão da tramitação do Resp. de Tema Repetitivo nº 1.118, o qual transitou em julgado em 07/03/2023 e firmou a seguinte tese: "Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente.".

Desta feita, determino o levantamento da suspensão dos autos, com o movimento correspondente, bem como intimação das partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.

Após, façam conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
18/07/2023 20:46

Recebidos os autos
18/07/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:46

Outras decisões
10/07/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2023 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 12:41

Juntada de Certidão
02/03/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:55

Recebidos os autos
27/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
01/02/2023 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2023 15:19

Juntada de Petição de réplica
27/12/2022 17:59

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 20:23

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 19:34

Expedição de Mandado.
21/10/2022 16:13

Recebidos os autos
21/10/2022 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ALVARO HYGINO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
06/10/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 17:19

Recebidos os autos
02/09/2022 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
29/08/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 20:32

Expedição de Certidão.
14/07/2022 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 19:07

Recebidos os autos
17/06/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/06/2022 14:41

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 18:42

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 17:48

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/05/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:31

Recebidos os autos
04/05/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
29/04/2022 11:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2022 21:25

Recebidos os autos
28/04/2022 21:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/04/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703519-43.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Valdecir Pereira da Silva

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0703464-07.2023.8.07.0004

Banco J. Safra S.A

Silvana de Oliveira Silva

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0702853-36.2023.8.07.0010

G &Amp; M Formatura e Eventos Eireli

Claudia Fernanda Alves Vieira

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0703538-49.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Rene Fabian Fernandes Pereira

Advogado: Ivo Silva Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0705444-86.2023.8.07.0004

Terrance Vieira Hutchison

Wendel Anastacio Filgueira

Advogado: Rodrigo Luciano Riede

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 13:56

Exibir Processo