10/12/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 18:10

Recebidos os autos
08/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:08

Recebidos os autos
29/11/2024 09:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 13:46

Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:06

Recebidos os autos
21/11/2024 15:06

Homologada a Transação
19/11/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/11/2024 15:02

Recebidos os autos
11/11/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/10/2024.
28/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:39

Recebidos os autos
24/10/2024 14:39

Outras decisões
18/10/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
17/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:20

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:46

Recebidos os autos
10/10/2024 14:46

Outras decisões
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SELECT INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SELECT INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714619-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIEZER GOMES NAKAIONE REQUERIDO: BANCO MASTER S/A, SELECT INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista aos requeridos sobre proposta de acordo apresentada pelo autor (ID 211722817), no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 15:39:43.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
20/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:00

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714619-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIEZER GOMES NAKAIONE REQUERIDO: BANCO MASTER S/A, SELECT INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos materiais e morais.

O autor pretende, em tutela de urgência, a suspensão de descontos em seu contracheque e, no mérito, a rescisão do contrato entabulado entre ele e a Select Investimentos, segunda ré, com a devolução dos valores pagos e dano moral (emenda ID 188940142).

O contrato está no ID 181939143, no valor de R$ 79.759,62, no qual a Select assume a dívida do autor junto ao Banco Master, primeiro réu, comprometendo-se a quitar o saldo devedor, de R$ 49.759,62, em até 57 parcelas mensais de R$ 2.000,00 (parcela descontada do contracheque do autor), além de R$ 664,00 mensais (denominado desconto).

Ocorre já ter tramitado DUAS ações com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

A primeira, autos nº 0723648-27.2022.8.07.0001, tramitou junto a 15ª Vara de Brasília e proferida sentença, a qual julgou improcedentes os pedidos em relação ao Banco Master (rescisão contratual, nulidade de descontos e devolução dos valores) e julgou parcialmente procedentes os referidos pedidos em face da Select, nos seguintes termos: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em face de SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI para resolver o contrato de ID 129525412, bem como o que o antecedeu, e determinar a devolução da quantia de R$ 79.736,62 (ID 129525420) e de todos os encargos contratuais suportados pelo autor (mútuo de ID 129525424) que ultrapassem tal quantia.

Os valores devem ser acrescidos de correção monetária desde o desembolso e de juros de mora a contar da citação, conforme a tabela prática do TJDFT.” (grifei).

O dano moral foi indeferido e houve trânsito em julgado em 04/11/2022 (ID 141972826 daqueles autos).

A segunda, autos nº 0749081-33.2022.8.07.0001, tramitou junto a 24ª Vara de Brasília e proferida sentença extintiva de mérito com o reconhecimento da coisa julgada, chancelada pelo Tribunal em grau de recurso (ID 178734399 daqueles autos).

O ponto central desta ação, mais uma vez, é a contratação do empréstimo consignado no valor de R$ 79.736,62 com parcelas mensais de R$ 2.000,00 junto ao Master, a assunção da obrigação pela Select mediante o contrato ID 129525412, o inadimplemento e os danos materiais e extrapatrimoniais daí decorrentes, todas questões já decididas nos autos 0723648-27.2022.8.07.0001.

Caracterizada, portanto, a coisa julgada, nos termos do art. 337, do CPC: “Art. 337.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: VII – coisa julgada; (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. (...) § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.” O acolhimento da preliminar suscitada em contestação (ID 201674566) é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com base no art. 485, V, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, em favor do Banco Master, nos termos do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Pontuo, por fim, que a insistência em tese já decidida em 1º e 2º grau de jurisdição neste Tribunal, protegida pela coisa julgada material, que obsta a rediscussão da matéria, com fulcro nos arts. 505, caput, 507 e 508, do CPC, descamba do legítimo exercício regular do direito de ação e provoca a aplicação de multa por litigância de má-fé, com base no art. 80, I, V e VI, do CPC, a qual fixo em 5% do valor atualizado atribuído à causa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 11:56

Recebidos os autos
11/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/09/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/09/2024 15:45

Recebidos os autos
04/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIEZER GOMES NAKAIONE em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714619-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIEZER GOMES NAKAIONE REQUERIDO: BANCO MASTER S/A, SELECT INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA DESPACHO No derradeiro prazo de 05 dias, manifeste-se o autor sobre as devoluções, sem cumprimentos, dos mandados de citação da segunda requerida, promovendo a citação da mesma.

Na oportunidade, diga sobre a petição de ID 205780938.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 15:09:29.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 09:22

Recebidos os autos
21/08/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIEZER GOMES NAKAIONE em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
29/07/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2024 21:29

Juntada de Petição de apelação
01/07/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
29/06/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 04:41

Decorrido prazo de ELIEZER GOMES NAKAIONE em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:19

Recebidos os autos
28/05/2024 14:19

Outras decisões
13/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/05/2024 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2024 08:06

Recebidos os autos
09/05/2024 08:06

Outras decisões
07/05/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:28

Recebidos os autos
03/05/2024 08:28

Outras decisões
24/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/04/2024 15:48

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 15:48

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 11:40

Recebidos os autos
08/04/2024 11:40

Indeferida a petição inicial
05/04/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ELIEZER GOMES NAKAIONE em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ELIEZER GOMES NAKAIONE em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:11

Recebidos os autos
07/03/2024 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Contratos Bancários (9607) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0714619-62.2023.8.07.0018 REQUERENTE: ELIEZER GOMES NAKAIONE REQUERIDO: DANIEL BUENO VORCARO, ANGELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Decisão Interlocutória Os fatos, tais quais expostos na inicial, são lacunosos.

Veja-se: "No dia 18 de setembro de 2021, o Autor foi contactado pelo Gerente Regional da Select Investimentos-DF (filial em Brasília), para realização de contrato de empréstimo de margem consignável, no valor de R$ 79.736,62 (Setenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavs) foi a título de empréstimo para o Banco Máxima S/A, que seria o Banco recebedor da quantia paga.

O contrato transcorreu normalmente, do período de setembro de 2020 à setembro de 2021, a partir do mês de outubro de 2021, a Select Investimentos passou a devolver somente a parcela que estava sendo descontada no contracheque no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), discorrendo que o autor não havia renovado o contrato desta feita, não seria realizado o repasse ao Autor, do desconto no valor mensal de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais)." Da mesma forma, os pedidos tanto de tutela de urgência quanto finais: "CONCEDER A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, nos moldes do art. 300 do CPC, para determinar que o BANCO MASTER S/A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, inscrita no CNPJ: 33.***.***/0001-00, estabelecido no endereço a seguir encontrado: PRAIA BOTAFOGO, nº 00228, Sala 1702, bairro: BOTAFOGO, CEP: 22250-906, Município: Rio de Janeiro, sob pena de multa, com a fixação de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada desconto indevidamente realizado na conta do autor;" "Seja dada Total Procedência à ação, sendo ao Banco Master S.A, condenando a requerida a pagar a importância de R$ 79.736,62 (Setenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), referente a pratica de golpe praticada contra o autor, atualizados até a data da sentença;" Apesar de se poder inferir aproximadamente o que aconteceu e o que requer o autor, faltam palavras e conectivos que dificultam a compreensão exata do que ocorreu e do que se pede, não se podendo deflagrar uma ação desta forma.

Faculto, pois, a emenda a inicial para que os trechos acima, especialmente, sejam reescritos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 18:17

Recebidos os autos
21/02/2024 18:17

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Contratos Bancários (9607) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0714619-62.2023.8.07.0018 REQUERENTE: ELIEZER GOMES NAKAIONE REQUERIDO: DANIEL BUENO VORCARO, ANGELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Decisão Interlocutória O pedido do autor, em emenda, foi apenas o de inclusão no polo passivo da instituição financeira.

Ocorre que também é preciso a retirada dos sócios que não respondem, a não ser como representantes, pela instituição financeira.

Oportunizo nova emenda que deve exibir a petição inicial na íntegra, inclusive com a nova redação do item "b" dos pedidos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 11:47

Recebidos os autos
02/02/2024 11:47

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:29

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Contratos Bancários (9607) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0714619-62.2023.8.07.0018 REQUERENTE: ELIEZER GOMES NAKAIONE REQUERIDO: DANIEL BUENO VORCARO, ANGELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Decisão Interlocutória A petição inicial merece ainda reparos.

Pelos fatos narrados, a pretensão do autor se dirige contra o Banco Master, em razão do empréstimo consignado em seu contracheque, ID 181942632, o qual quer ver extirpado.

Assim, o Banco Master é quem deve ser postado no polo passivo da ação e não seus sócios.

Necessário, também, que se complemente o item "b" dos pedidos, pois, da forma como redigido, não está inteligível.

Emende-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 16:00

Recebidos os autos
24/01/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:22

Recebidos os autos
18/12/2023 17:22

Gratuidade da justiça não concedida a ELIEZER GOMES NAKAIONE - CPF: *12.***.*81-87 (REQUERENTE).
18/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/12/2023 22:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2023 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2023 14:55

Recebidos os autos
14/12/2023 14:55

Declarada incompetência
14/12/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo Extrajudicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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