31/01/2024 22:02

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 22:01

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE SOUZA ARAUJO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ARA CAR VEICULOS EIRELI em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/11/2023 14:58

Recebidos os autos
28/11/2023 14:58

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/11/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 01:10

Recebidos os autos
01/11/2023 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/10/2023 20:27

Recebidos os autos
31/10/2023 20:27

Outras decisões
11/10/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/10/2023 21:47

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 21:27

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:06

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 12:29

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:28

Juntada de consulta infojud
03/10/2023 12:28

Juntada de consulta renajud
19/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:01

Recebidos os autos
13/09/2023 14:01

Outras decisões
07/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746097-65.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IGOR ANTONIO DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, ARA CAR VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, BRUNO CESAR DE SOUZA ARAUJO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que AR para intimação de BRUNO CESAR DE SOUZA ARAUJO e ARA CAR VEICULOS EIRELI retornaram SEM CUMPRIMENTO.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 14:24:13.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
05/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE SOUZA ARAUJO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ARA CAR VEICULOS EIRELI em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746097-65.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IGOR ANTONIO DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, ARA CAR VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, BRUNO CESAR DE SOUZA ARAUJO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

D E C I S Ã O O feito foi suspenso por força de decisão prolatada no IRDR 19 deste E.

Tribunal.

Ocorre que o mencionado repetitivo restou prejudicado em razão da tramitação do Resp. de Tema Repetitivo nº 1.118, o qual transitou em julgado em 07/03/2023 e firmou a seguinte tese: "Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente.".

Desta feita, determino o levantamento da suspensão dos autos, com o movimento correspondente, bem como intimação das partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.

Após, façam conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
18/07/2023 20:46

Recebidos os autos
18/07/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:46

Outras decisões
10/07/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2023 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
16/06/2022 11:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/06/2022 19:32

Recebidos os autos
15/06/2022 19:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 19
31/05/2022 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/05/2022 11:18

Juntada de Petição de réplica
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 20:13

Recebidos os autos
10/05/2022 20:12

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 21:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/03/2022 21:37

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE SOUZA ARAUJO em 08/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de ARA CAR VEICULOS EIRELI em 11/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 11:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2021 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2021 21:58

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 19:34

Recebidos os autos
05/10/2021 19:34

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 29/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 23:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 20:01

Recebidos os autos
02/09/2021 20:01

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 23:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/08/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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