08/07/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
02/07/2025 14:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:32

Processo Desarquivado
19/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de JORGE MAGALHAES SANTOS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES LOPES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de LEO JOSE DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de RONALDO ALVES LOPES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JORGE MAGALHAES SANTOS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES LOPES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de LEO JOSE DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de RONALDO ALVES LOPES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 23:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 23:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 20:28

Decorrido prazo de EDIONE LOPES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:26

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:20

Recebidos os autos
29/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:20

Determinado o arquivamento
29/04/2025 15:20

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
13/04/2025 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/04/2025 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
17/03/2025 11:32

Recebidos os autos
17/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:32

Indeferido o pedido de EDIONE LOPES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*12-71 (EXEQUENTE)
19/02/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/02/2025 20:41

Processo Desarquivado
18/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:10

Expedição de Petição.
18/02/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:11

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de EDIONE LOPES DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 14:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:29

Expedição de Ofício.
11/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:29

Expedição de Ofício.
11/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 16:16

Recebidos os autos
05/12/2024 16:16

Outras decisões
19/11/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2024 04:48

Processo Desarquivado
12/11/2024 13:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 16:45

Recebidos os autos
27/09/2024 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/09/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 19:34

Recebidos os autos
16/08/2024 19:34

Outras decisões
15/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/08/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 16:34

Recebidos os autos
19/07/2024 16:34

Outras decisões
18/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/07/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:41

Recebidos os autos
12/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:41

Outras decisões
06/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/06/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de JORGE MAGALHAES SANTOS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de RONALDO ALVES LOPES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de LEO JOSE DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES LOPES em 08/05/2024 23:59.
14/03/2024 02:47

Publicado Edital em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0753300-49.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIONE LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, RONALDO ALVES LOPES, LEO JOSE DE OLIVEIRA, ROMILDO ALVES LOPES, JORGE MAGALHAES SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor EDUARDO SMIDT VERONA, Juiz de Direito do 3ºJuizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, na forma da Lei, etc FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita o processo de nº 0753300-49.2019.8.07.0016, movido por EDIONE LOPES DOS SANTOS (CPF: *27.***.*12-71) em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-79); DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); RONALDO ALVES LOPES (CPF: *03.***.*34-57); LEO JOSE DE OLIVEIRA (CPF: *24.***.*17-00); ROMILDO ALVES LOPES (CPF: *20.***.*93-00); JORGE MAGALHAES SANTOS (CPF: *78.***.*20-04) e, por este ato, INTIMA, RONALDO ALVES LOPES (CPF: *03.***.*34-57); LEO JOSE DE OLIVEIRA (CPF: *24.***.*17-00); ROMILDO ALVES LOPES (CPF: *20.***.*93-00); JORGE MAGALHAES SANTOS (CPF: *78.***.*20-04), em local ignorado ou incerto, para o pagamento do débito no valor de R$ 13.384,67 (treze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Esclarece, ainda, que este Juízo e Cartório tem a sua sede no Fórum Des.

José Júlio Leal Fagundes, localizado no SMAS Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 5, 2º Andar, Brasília/DF, e funciona no horário das 12 às 19h.

O presente edital será afixado no local de costume, nos termos da lei, e publicado uma vez no órgão oficial.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, aos 23/02/2024 23:40.

Eu, GREYSON ALMEIDA BATISTA, Diretor da Secretaria Substituto, certifico digitalmente o presente.
12/03/2024 08:29

Expedição de Edital.
22/02/2024 22:56

Recebidos os autos
22/02/2024 22:56

Outras decisões
02/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:14

Transitado em Julgado em 04/11/2023
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:00

Decorrido prazo de EDIONE LOPES DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/10/2023 08:58

Recebidos os autos
09/10/2023 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/09/2023 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:46

Recebidos os autos
22/08/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de EDIONE LOPES DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753300-49.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDIONE LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, RONALDO ALVES LOPES, LEO JOSE DE OLIVEIRA, ROMILDO ALVES LOPES, JORGE MAGALHAES SANTOS D E C I S Ã O O feito foi suspenso por força de decisão prolatada no IRDR 19 deste E.

Tribunal.

Ocorre que o mencionado repetitivo restou prejudicado em razão da tramitação do Resp. de Tema Repetitivo nº 1.118, o qual transitou em julgado em 07/03/2023 e firmou a seguinte tese: "Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente.".

Desta feita, determino o levantamento da suspensão dos autos, com o movimento correspondente, bem como intimação das partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.

Após, façam conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
19/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:49

Recebidos os autos
18/07/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:49

Outras decisões
12/07/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2023 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 08:56

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:05

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2022 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 20:44

Recebidos os autos
27/10/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 20:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
19/10/2021 23:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/10/2021 19:20

Juntada de Petição de réplica
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 20:49

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:16

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 18:34

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de RONALDO ALVES LOPES em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de JORGE MAGALHAES SANTOS em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:16

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES LOPES em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 13:16

Decorrido prazo de LEO JOSE DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:55

Publicado Edital em 07/06/2021.
08/06/2021 02:55

Publicado Edital em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
28/05/2021 17:31

Expedição de Edital.
05/03/2021 18:53

Recebidos os autos
05/03/2021 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2021 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
10/02/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/01/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2021
29/12/2020 12:36

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2020 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 11:36

Juntada de Certidão
08/09/2020 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2020 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2020 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2020 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2020 15:02

Juntada de Certidão
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de EDIONE LOPES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2020 15:51

Juntada de Certidão
14/05/2020 16:43

Recebidos os autos
14/05/2020 13:02

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
14/05/2020 10:27

Expedição de Certidão.
14/05/2020 10:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 12:39

Expedição de Certidão.
27/03/2020 12:33

Juntada de termo
21/02/2020 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2020 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 17:08

Recebidos os autos
24/01/2020 19:21

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2019 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/12/2019 14:48

Expedição de Certidão.
05/12/2019 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2019 02:43

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 21:06

Recebidos os autos
22/11/2019 21:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2019 21:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2019 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
25/10/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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