24/09/2024 01:13

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 01:13

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2024 23:59.
16/07/2024 05:11

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:28

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714620-47.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 11:56:40.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
26/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714620-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, MARIA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 194964641 e 194967595).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID 199840190, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:15

Recebidos os autos
24/06/2024 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:04

Expedição de Ofício.
30/04/2024 14:03

Expedição de Ofício.
29/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:05

Recebidos os autos
24/04/2024 17:05

Outras decisões
24/04/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:49

Recebidos os autos
09/04/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 10:42

Recebidos os autos
26/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2024 22:00

Recebidos os autos
21/03/2024 22:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 28/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714620-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, MARIA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IMPUGNAÇÃO ofertada pelo DISTRITO FEDERAL e pelo IPREV/DF, ao ID n. 184368347, em face do pedido executivo apresentado por MARIA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS, que vindica o cumprimento das obrigações de pagar estipuladas nos autos da ação coletiva n. 0704860-46.2021.8.07.0018.

Os Executados alegam o seguinte: a) necessidade de suspensão do feito, em respeito ao Tema nº 1.169 do STJ; b) cumprimento da obrigação de fazer; c) e excesso de execução.

Requer, assim, o reconhecimento do excesso no valor de R$ 275,58.

Resposta à Impugnação apresentada ao ID n. 185468932. É o relatório.

DECIDO.

Passo à análise pormenorizada das alegações dos Executados.

DA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO - TEMA Nº 1.169 DO STJ Os Executados aduzem a necessidade de suspensão do feito até o julgamento do Tema Repetitivo n 1169/STJ, que está analisando se a necessidade de liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento da ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva.

Mais uma vez, sem razão os Executados.

Não há necessidade de liquidação do julgado, tendo em vista que os cálculos puderam ser apresentados pela credora, e a defesa ofertada pelos devedores pôde discorrer sobre os critérios pela credora quanto à atualização monetária e à incidência de juros.

Rejeito, portanto, o argumento.

DO ALEGADO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Nota-se que a exequente ajuizou apenas o cumprimento da obrigação de pagar, comunicando que em maio/2023 havia sido cumprida a obrigação de fazer.

Dessa forma, rejeito a impugnação quanto ao ponto.

DO EXCESSO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE CREDORA Por fim, os Executados alegam a existência de equívoco no arbitramento dos juros moratórios, bem assim a existência de excesso executivo por utilização equivocada de índices de correção.

Antes de analisar a argumentação, é preciso destacar que o julgado exequendo fixou os parâmetros de cálculo, qual seja INPC até novembro/2021 e a partir de dezembro/2021 deverá ser utilizada a SELIC, sem qualquer acumulação com outro índice.

Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo do montante devido, conforme acima explicitado.

Deverá a D.

Contadoria atentar-se à data da implementação da obrigação de fazer e indicar se houve excesso nos cálculos da executada.

Com os valores, intimem-se às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ser contabilizada a dobra para os executados.

Após, conclusos para análise do excesso de execução e homologação do montante devido.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/02/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:31

Recebidos os autos
02/02/2024 15:31

Outras decisões
02/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:18

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714620-47.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FONTES DE RESENDE ADVOCACIA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513).

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 18:22:44.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
23/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:13

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:53

Recebidos os autos
14/12/2023 17:53

Outras decisões
14/12/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2023 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719068-90.2023.8.07.0009

Condominio do Edificio Via Solare

Juan Carlos Santana Santos

Advogado: Rodrigo Alexandre de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 00:26

Exibir Processo

Processo nº 0713810-17.2023.8.07.0004

Maria Aparecida Gomes

Joao Osorio

Advogado: Kleveland Isidio Vilaca dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2023 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0702568-95.2022.8.07.0004

Leonidas Jose Rosa

Jair Jose de Moura

Advogado: Cicero Lopes Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2022 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0004250-78.2012.8.07.0004

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

Maria das Gracas Fontana

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2019 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0709900-37.2023.8.07.0018

Robert Jose Miranda Lima

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 20:00

Exibir Processo