16/05/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:53

Transitado em Julgado em 20/04/2025
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de FABIANE PEREIRA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:07

Recebidos os autos
06/05/2025 13:07

Outras decisões
05/05/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:09

Recebidos os autos
10/04/2025 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de FABIANE PEREIRA RODRIGUES em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:18

Recebidos os autos
28/03/2025 08:18

Outras decisões
26/03/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2025 15:51

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de FABIANE PEREIRA RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 05:42

Recebidos os autos
27/02/2025 05:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:14

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/02/2025 17:53

Recebidos os autos
07/02/2025 17:53

Deferido o pedido de FABIANE PEREIRA RODRIGUES - CPF: *25.***.*17-15 (EXEQUENTE).
06/02/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2025 22:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 16:09

Recebidos os autos
02/12/2024 16:09

Outras decisões
02/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/12/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/12/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/11/2024 08:26

Recebidos os autos
29/11/2024 08:26

Outras decisões
28/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FABIANE PEREIRA RODRIGUES em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:50

Recebidos os autos
20/08/2024 13:50

Outras decisões
19/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2024 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de FABIANE PEREIRA RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0030037-89.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANE PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença suspenso até o julgamento da ADPF 615 e IRDR 4.

A decisão ID 184236651 indeferiu o pedido de prosseguimento da execução.

A parte exequente apresenta notícia de interposição do AGI n. 0706521-11.2024.8.07.0000.

O DF juntou contrarrazões ao agravo em ID 189222551.

DECIDO.

Nada a prover, tendo em vista que a manifestação do ente público deve ser anexada aos autos do agravo.

Prossiga-se.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias, não incide dobra.

Remetam-se os autos para a tarefa aguardar julgamento de outra ação- Pasta ADPF 615/IRDR 4 2ª Vara.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
13/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:20

Recebidos os autos
13/03/2024 15:20

Outras decisões
12/03/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/03/2024 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de FABIANE PEREIRA RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:05

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:31

Recebidos os autos
22/02/2024 17:31

Outras decisões
22/02/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2024 16:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de FABIANE PEREIRA RODRIGUES em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:23

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0030037-89.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANE PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença suspenso até o julgamento da ADPF 615 e IRDR 4.

A parte exequente alega que o processo encontra-se suspenso por equívoco.

Defende em síntese, que a presente execução não se enquadra na discussão da ADPF 615.

Alega que o objeto refere-se à percepção de GAEE respectiva ao ano de 2006, ano em que gratificação não era regida pelas Leis 4.075/2007 ou 5.105/2013. É o relato.

DECIDO.

O pedido não merece acolhimento.

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 615, de relatoria do eminente Ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão, em 11 de setembro de 2019, em todo o país, das ações em trâmite, em quaisquer fases, inclusive execuções de decisões com trânsito em julgado.

Confira-se excerto da referida decisão: "(...) 20.

Por todo o exposto, determino, ad referendum do Plenário (RI/STF, art. 21, V), a suspensão de todos os processos em quaisquer fases, incluindo a execução de decisões transitadas em julgado, que envolvam a extensão da Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que não atendiam ou não atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21, § 3º, I, da Lei Distrital nº 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital nº 5.105/2013.

Publique-se.

Intimem-se." Compulsando os autos, observa-se que o objeto desta execução é a percepção da gratificação em períodos em que na exequente não atendia "exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situação de risco e vulnerabilidade".

Logo, a discussão se amolda indefectivelmente à determinação de suspensão mencionada.

Logo, INDEFIRO o pedido ID 184137498 e determino o retorno dos autos à tarefa adequada, conforme determinado em ID 113570911.

AO CJU: Dê-se ciência à parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Remetam-se os autos para a tarefa aguardar julgamento de outra ação- Pasta ADPF 615/IRDR 4 2ª Vara.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/01/2024 16:00

Recebidos os autos
22/01/2024 16:00

Indeferido o pedido de FABIANE PEREIRA RODRIGUES - CPF: *25.***.*17-15 (EXEQUENTE)
22/01/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022 13:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2022 14:28

Recebidos os autos
25/01/2022 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2022 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2021 15:00

Recebidos os autos
16/07/2021 15:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004
16/07/2021 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/05/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:03

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:07

Recebidos os autos
30/03/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/03/2021 15:31

Processo Desarquivado
30/03/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:46

Arquivado Provisoramente
24/03/2021 04:12

Processo Desarquivado
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 09:40

Arquivado Provisoramente
23/03/2021 04:12

Processo Desarquivado
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 18:29

Arquivado Provisoramente
19/03/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:21

Recebidos os autos
19/03/2021 09:21

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/03/2021 17:32

Processo Desarquivado
04/11/2019 23:17

Arquivado Provisoramente
30/10/2019 16:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 15:31

Decorrido prazo de FABIANE PEREIRA RODRIGUES em 16/10/2019 23:59:59.
16/08/2019 09:15

Publicado Intimação em 16/08/2019.
15/08/2019 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 20:18

Recebidos os autos
14/08/2019 20:18

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/08/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 14:01

Juntada de Certidão
12/07/2019 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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