16/04/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PEREIRA FELICIANO em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PEREIRA FELICIANO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 12:06

Recebidos os autos
11/03/2025 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PEREIRA FELICIANO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:22

Recebidos os autos
06/03/2025 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2025 16:22

Outras decisões
28/02/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:01

Recebidos os autos
06/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:17

Recebidos os autos
05/02/2025 13:17

Outras decisões
03/02/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
17/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:32

Recebidos os autos
19/12/2024 18:32

Outras decisões
17/12/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/12/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:01

Recebidos os autos
29/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/11/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:33

Recebidos os autos
29/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PEREIRA FELICIANO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 20:19

Recebidos os autos
01/10/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:21

Recebidos os autos
10/09/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2024 14:21

Outras decisões
04/09/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PEREIRA FELICIANO em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 01:12

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 01:12

Desentranhado o documento
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 12:43

Recebidos os autos
08/08/2024 12:43

Outras decisões
06/08/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PEREIRA FELICIANO em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:25

Recebidos os autos
19/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:00

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:54

Recebidos os autos
15/07/2024 17:54

Outras decisões
13/07/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/07/2024 20:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2024 20:46

Transitado em Julgado em 03/07/2024
12/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/07/2024 23:59.
05/06/2024 03:36

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PEREIRA FELICIANO em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:47

Recebidos os autos
07/05/2024 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/05/2024 15:17

Recebidos os autos
02/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 09:02

Recebidos os autos
20/04/2024 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 21:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:26

Recebidos os autos
05/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/04/2024 16:52

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 11:07

Recebidos os autos
07/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/03/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE PEREIRA FELICIANO em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710143-75.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNO HENRIQUE PEREIRA FELICIANO REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum de natureza petitória (notadamente uma adjudicação compulsória) proposta por Bruno Henrique Pereira Feliciano no dia 14/11/2023, em face da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).

Após o cumprimento de diligências atinentes à emenda da petição inicial, os autos vieram conclusos no dia 31/01/2024, às 22h05min. É o que interessa relatar.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo ao autor o benefício legal da justiça gratuita, na forma do art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se a TERRACAP para, querendo, oferecer defesa escrita no prazo legal de 15 dias úteis, consoante o disposto no arts. 230, 231 (incisos V e VII) e 335, caput, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhe-se cópia integral dos autos.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos.

Brasília, 1º de fevereiro de 2024.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:34

Recebidos os autos
01/02/2024 14:34

Determinada a citação de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERIDO)
01/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/01/2024 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 03:23

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710143-75.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRUNO HENRIQUE PEREIRA FELICIANO REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum de natureza petitória (notadamente uma adjudicação compulsória) proposta por Bruno Henrique Pereira Feliciano no dia 14/11/2023, em face da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).

Em 01/12/2023, o Juízo da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas/DF se declarou absolutamente incompetente para processar e julgar a demanda, com fundamento na regra prevista no art. 26, I, da Lei n.º 11.697/2008 (id. n.º 180255811).

Em 13/12/2023, este Juízo prolatou o despacho de id. n.º 181772693, por meio do qual intimou o autor para, no prazo de 15 dias úteis, comprovar o atendimento da regra prevista no art. 73 do Código de Processo Civil, já que o demandante se qualificou como pessoa casada.

O autor se manifestou por meio da petição de id. n.º 184206647, afirmando que “houve um equívoco no ato da qualificação dos dados apresentados, o autor é pessoa solteira civilmente, mantendo apenas uma união estável.”.

Os autos vieram conclusos na presente data, às 18h04min. É o que importa relatar.

Consoante exposto alhures, o requerente declarou que convive em união estável com outra pessoa natural.

O §3º do art. 73 do CPC (consignado no despacho de id. n.º 181772693, datado do dia 13/12/2023) prevê que a necessidade de consentimento do cônjuge para a propositura de ação que verse sobre direito imobiliário se aplica para o litigante em união estável.

Ante o exposto, intime-se novamente o requerente para emendar a inicial, conforme as diretrizes indicadas acima.

Prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 321 do CPC.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos, procedendo-se às certificações cabíveis.

Brasília, 22 de janeiro de 2024.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
22/01/2024 18:58

Recebidos os autos
22/01/2024 18:58

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:56

Recebidos os autos
13/12/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/12/2023 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 19:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:56

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:27

Recebidos os autos
01/12/2023 17:27

Declarada incompetência
28/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/11/2023 16:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
14/11/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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