18/02/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:59

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:36

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:49

Recebidos os autos
22/01/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
11/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
23/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:45

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:45

Expedição de Ofício.
20/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:47

Recebidos os autos
19/09/2024 13:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/09/2024 18:40

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719392-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO LEANDRO CAETANO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para que manifestem acerca dos cálculos de ID 205327565, bem como se manifestem acerca do julgamento do RE 1491414, em que o STF, por unanimidade, deu provimento ao recurso extraordinário para declarar a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020 (teto RPV – 20 salários mínimos), nos termos do voto do Relator.

Plenário, Sessão Virtual de 21.6.2024 a 28.6.2024.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente ao Distrito Federal, o prazo acima concedido deve ser contabilizado em dobro, nos termos do art. 183 do CPC.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
26/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:54

Recebidos os autos
26/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2024 12:01

Recebidos os autos
25/07/2024 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO CAETANO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719392-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO LEANDRO CAETANO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhados os autos para elaboração dos cálculos referentes ao valor remanescente (parcela anteriormente controvertida) haja vista o julgamento e trânsito em julgado do AGI respectivo, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados no ID: 194142505.

Já o DISTRITO FEDERAL (petição ID: 196572226), discordou sobre a forma de aplicação da taxa SELIC.

Quanto a este ponto, sem razão o ente distrital, haja vista que a decisão que rejeitou a impugnação (ID: 154570207) foi clara em tal ponto, enumerando os critérios de atualização do cálculo exequendo: Consigno que a metodologia de cálculo deve observar o seguinte: b 1) Até novembro de 2021 incidência do IPCA-E, como índice de correção monetária, e do percentual da caderneta de poupança, como taxa de juros de mora, de acordo com o disposto na Lei n. 11.960/09, atentando-se para o disposto no artigo 12, II, da Lei n. 8.177/91; b 2) Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); b 3) Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa Selic (Emenda Constitucional n. 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios. b 4) O período de abrangência das parcelas devidas é de janeiro de 1996 até 28/4/1997.

De outro lado, analisando os cálculos apresentados pelo setor responsável - ID: 194142505, não identifico se foi aplicado o teto para fins de recebimento via RPV.

Destaca-se que a parte exequente optou por renunciar ao excedente para fins de recebimento do valor principal via Requisição de pequeno valor, conforme homologado por meio da decisão de id. 160323560.

Com isso, o valor remanescente, somado ao valor já pago (RPV ID: 168883455) não poderá ultrapassar o teto de 10 salários mínimos, sob pena de burla ao tipo de ordem de pagamento escolhida.

Nesse contexto, retornem os autos ao setor de contadoria para que seja observada a citada renúncia, e seja apresentada nova planilha.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/05/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:52

Recebidos os autos
14/05/2024 18:52

Outras decisões
13/05/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719392-87.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FRANCISCO LEANDRO CAETANO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 194142505.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 20:39:24.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
22/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:40

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:21

Recebidos os autos
22/04/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/02/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 11:40

Recebidos os autos
16/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/02/2024 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO CAETANO em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:22

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719392-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO LEANDRO CAETANO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à ficha de ID 184239815, AGUARDE-SE, nos termos da decisão de ID 176946343, em pasta própria do Cartório até o trânsito em julgado do AGI n. 0716513-30.2023.8.07.0000.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:56

Recebidos os autos
23/01/2024 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:58

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 11:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:03

Recebidos os autos
07/11/2023 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 15:03

Outras decisões
31/10/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO CAETANO em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:58

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:37

Recebidos os autos
02/10/2023 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/09/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:31

Recebidos os autos
15/09/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/09/2023 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 01:12

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 01:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:02

Recebidos os autos
31/08/2023 11:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
30/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:49

Expedição de Ofício.
17/08/2023 19:49

Expedição de Ofício.
16/08/2023 23:10

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO CAETANO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO CAETANO em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:40

Recebidos os autos
14/07/2023 16:40

Outras decisões
14/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:50

Recebidos os autos
07/07/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/07/2023 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:36

Recebidos os autos
22/06/2023 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO CAETANO em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 21:36

Recebidos os autos
29/05/2023 21:36

Deferido o pedido de FRANCISCO LEANDRO CAETANO - CPF: *39.***.*29-20 (EXEQUENTE).
26/05/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 09:20

Recebidos os autos
04/05/2023 09:20

Embargos de declaração não acolhidos
03/05/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:55

Recebidos os autos
18/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 20:03

Recebidos os autos
03/04/2023 20:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/03/2023 16:44

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:00

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 01:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:31

Recebidos os autos
10/01/2023 10:31

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/01/2023 14:14

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/12/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702982-51.2022.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0725404-19.2023.8.07.0007

Erica de Castro Neves

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jose Carlos Alves da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0749821-57.2023.8.07.0000

Alvaro Franca de Araujo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Alessandra Franca de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0722398-25.2023.8.07.0000

Defensoria Publica do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Larissa Maria Lima Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0706425-45.2024.8.07.0016

Dilson Jose da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Bruno Felix Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 13:53

Exibir Processo