30/06/2025 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 24/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de COLEGIO PRIMAVERA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:39

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 19:35

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 15:31

Recebidos os autos
08/05/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 09:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/03/2025 15:33

Recebidos os autos
11/03/2025 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2025 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
28/08/2024 17:52

Recebidos os autos
28/08/2024 17:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 23:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 16:59

Recebidos os autos
02/08/2024 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/08/2024 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:30

Recebidos os autos
26/07/2024 15:30

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 18:28

Recebidos os autos
24/07/2024 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:31

Recebidos os autos
09/07/2024 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/07/2024 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 19:01

Recebidos os autos
03/07/2024 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2024 15:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/07/2024 14:31

Recebidos os autos
03/07/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2024 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 12:27

Recebidos os autos
02/07/2024 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2024 17:07

Recebidos os autos
30/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 21:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 21:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:23

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
10/04/2024 20:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Nome: WAGNER ROSENO DA SILVA - ME Endereço: Avenida Marechal Deodoro, 11, (Quadras 53,54,61 e 62), Setor Tradicional (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73330-024 Recebo a emenda ID 181743365.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos ativo e passivo, nos termos da Decisão ID 180439665.

Com efeito, a concessão de medida liminar de desocupação por falta de pagamento exige o atendimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, inciso IX da Lei Federal 8.245/1991, sendo necessária a comprovação: a) da existência da relação locatícia e dos termos em que convencionada; b) da falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação na data do vencimento; c) que o contrato está desprovido de qualquer garantia locatícia por não ter sido contratada ou por ter sido extinta e ainda d) que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

No caso dos autos, analisando a documentação acostada, verifico o cumprimento dos requisitos supra, tornando, portanto, viável o deferimento, neste momento processual, da medida de desocupação pleiteada.

Nesse cenário, julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar o despejo do imóvel, no prazo de 15 dias.

Condiciono a liminar, entretanto, ao depósito da caução, no valor equivalente a 03 (três) meses do aluguel.

Comprovado o depósito, expeça-se mandado de citação, intimação e despejo para desocupação voluntária do imóvel objeto da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, o requerido/locatário deverá ser advertido de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos atualizados, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei de Locação.

Expirado o referido prazo, que deverá transcorrer sem que haja a devolução do mandado à Secretaria do Juízo, deverá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência proceder ao despejo do requerido do imóvel objeto da demanda e imitir o autor na posse do bem.

A parte requerida deverá ser advertida que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, intimação e despejo, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, bem como que a contestação deverá ser apresentada por advogado devidamente constituído.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intimem-se.

GAMA DF, 17 de janeiro de 2024 08:47:25.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
17/01/2024 10:54

Recebidos os autos
17/01/2024 10:53

Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/12/2023 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:47

Recebidos os autos
05/12/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/11/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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