27/08/2025 12:48

Juntada de Certidão
27/08/2025 05:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/07/2025 05:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 20:51

Recebidos os autos
04/07/2025 20:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2025 18:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
03/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:55

Recebidos os autos
03/07/2025 07:55

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE JESUS - CPF: *23.***.*84-72 (EXECUTADO)
02/07/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
01/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:25

Recebidos os autos
12/06/2025 16:24

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA DE JESUS - CPF: *23.***.*84-72 (EXECUTADO)
12/06/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:52

Recebidos os autos
05/06/2025 13:51

Outras decisões
05/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/05/2025 17:14

Recebidos os autos
30/05/2025 17:14

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
30/05/2025 17:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:50

Recebidos os autos
30/05/2025 13:50

Outras decisões
30/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:07

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:09

Recebidos os autos
27/05/2025 17:09

Outras decisões
27/05/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 05:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:37

Recebidos os autos
26/05/2025 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.
26/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 18:14

Recebidos os autos
22/05/2025 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:53

Recebidos os autos
22/05/2025 13:53

Outras decisões
22/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Expeça-se alvará eletrônico de transferência do importe de R$158.448,22, mais acréscimos, em favor da parte exequente, a ser transferido para a conta bancária indicada no ID 235160711, a saber: Banco do Brasil; Agência 1003-0; C/C 681.261-9 ou PIX: *29.***.*31-68, Titular José Osmar Monte Rocha. 2.

No mais, aguarde-se o prazo em curso (ID 235208102). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
20/05/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:24

Recebidos os autos
20/05/2025 16:23

Outras decisões
20/05/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da alegação de mudança da condição financeira hábil a fundamentar a revogação da gratuidade de justiça anteriormente deferida. 2.

Sem prejuízo, aguarde-se o integral transcurso do prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
09/05/2025 18:27

Recebidos os autos
09/05/2025 18:27

Outras decisões
09/05/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:42

Recebidos os autos
09/05/2025 14:42

Outras decisões
09/05/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
15/04/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cabe ao exequente, em sede de cumprimento de sentença, fazer acompanhar a petição inicial de memória atualizada do cálculo do débito, conforme preceitua art. 524 do CPC. 2.

Fixadas tais premissas, emende-se a inicial para adequar a petição ao disposto nos art. 523 e 524 do CPC, notadamente quanto a juntada de memória de cálculo atualizada. 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
07/04/2025 17:39

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 17:05

Recebidos os autos
07/04/2025 17:05

Recebida a emenda à inicial
07/04/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/04/2025 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2025 13:36

Recebidos os autos
07/04/2025 13:36

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 07:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/04/2025 05:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 06:11

Juntada de Petição de certidão
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:12

Recebidos os autos
03/04/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 06:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:09

Recebidos os autos
07/03/2025 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
07/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MONTE ROCHA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:15

Juntada de Petição de laudo
20/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Inicialmente, esclareço que a liquidação judicial ainda não foi concluída, tampouco foi iniciado o cumprimento de sentença. 1.1.

Assim, INDEFIRO o pedido de “bloqueio” por ausência de fundamento legal. 2.

No mais, aguarde-se a manifestação do ilustre perito judicial. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
18/02/2025 14:08

Recebidos os autos
18/02/2025 14:08

Indeferido o pedido de JOSE OSMAR MONTE ROCHA - CPF: *29.***.*31-68 (REQUERENTE)
18/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/02/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
14/02/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 19:58

Juntada de Petição de laudo
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE JESUS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se entrega de laudo, consoante petição de ID 222370512.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 12:02:02.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
10/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:02

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:16

Recebidos os autos
18/12/2024 15:16

Outras decisões
18/12/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MONTE ROCHA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE JESUS CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para o REQUERENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA, e não houve manifestação nos autos.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, renovo o teor da certidão ID 218933655 à parte requerente para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, dar cumprimento ao item 4 da aludida decisão, ou seja, para comprovar nos autos o depósito judicial da sua cota-parte (50%) do valor dos honorários periciais apontado na petição de ID 217397333.

BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2024 12:30:07.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
06/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MONTE ROCHA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:29

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MONTE ROCHA - CPF: *29.***.*31-68 (REQUERENTE) em 06/11/2024.
06/11/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:27

Recebidos os autos
06/11/2024 19:27

Indeferido o pedido de JOSE OSMAR MONTE ROCHA - CPF: *29.***.*31-68 (REQUERENTE)
06/11/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
05/11/2024 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:44

Recebidos os autos
10/10/2024 14:44

Nomeado perito
09/10/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/10/2024 18:01

Juntada de Petição de impugnação
08/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE JESUS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto a nota técnica ora juntada.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 13:29:36.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
30/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/09/2024 22:11

Recebidos os autos
27/09/2024 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em atenção a manifestação técnica de ID 210701370, esclareço que o objeto dos autos é justamente a apuração dos saldos devedores dos empréstimos na data da separação do casal (30/10/2015). 2.

Diante disso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja esclarecido se os documentos anexados aos ID’s 20648361 e seguintes, conforme esclarecido em petição de ID 212097760, são suficientes para cálculo dos referidos valores ou, se necessário, sejam indicados os documentos indispensáveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
24/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/09/2024 17:10

Recebidos os autos
24/09/2024 17:10

Outras decisões
24/09/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/09/2024 06:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MONTE ROCHA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:39

Recebidos os autos
11/09/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A decisão de ID 204053850 determinou ao exequente a juntada de comprovante do Banco BANRISUL, informando o saldo devedor dos empréstimos de Nº 0002669489, 0002669573, na data da separação do casal em 30/10/2015. 2.

O exequente juntou petição ao ID 206483632 acompanhada de documentos. 3.

Dada vista à executada, foi juntada petição ao ID 208237308, discordando da documentação e valores indicados pelo exequente. 4.

Nesse ponto, para não incorrer em equívocos e por se tratar de matéria afeta específica a cálculos, entendo por prudente remeter os autos à contadoria Judicial, para cálculo do valor das dívidas do exequente na data da separação do casal em 30/10/2015. 5.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
29/08/2024 01:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/08/2024 18:05

Recebidos os autos
28/08/2024 18:05

Outras decisões
21/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/08/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 23:30

Recebidos os autos
08/08/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A requerida juntou petição ao ID 203072147, alegando que não foram atendidas as determinações da decisão de ID 196689593. 2.

O acórdão de id num. 174124277 - pag. 47 e id num.174124282 - pag.38, que deu provimento ao recurso de apelação da autora, ora requerida no presente feito, determinou a partilha na proporção de 50% do saldo devedor das dívidas existentes na data da separação (30/10/2015). 3.

Em análise aos documentos juntados pela parte requerente, razão assiste a requerida, pois, verifico que não foram atendidas apenas o comprovante do Banco BANRISUL, quanto ao saldo devedor dos financiamentos de Nº 0002669489, 0002669573, tendo em vista que o documento de ID 199513089 informa saldo em 21/10/2016, apesar de terem os Acórdãos de IDs 174124277 - pag. 47 e 174124282 - pag.38, determinado que a partilha das dívidas seriam aquelas existentes em 30/10/2015. 4.

Assim, pela derradeira vez, concedo ao requerente que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante do Banco BANRISUL, informando o saldo devedor dos empréstimos de Nº 0002669489, 0002669573, na data da separação do casal em 30/10/2015, sob pena de serem considerados os valores apontados pela requerida. 5.

Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte requerida. 6.

Caso não haja manifestação, torne o feito à conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
15/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:25

Recebidos os autos
15/07/2024 17:25

Deferido em parte o pedido de MARIA APARECIDA DE JESUS - CPF: *23.***.*84-72 (REQUERIDO)
05/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/07/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:16

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 04:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:21

Recebidos os autos
10/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:20

Recebidos os autos
15/05/2024 15:20

Outras decisões
09/05/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/05/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:22

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de liquidação por arbitramento promovida por JOSE OSMAR MONTE ROCHA contra MARIA APARECIDA DE JESUS. 2.

A sentença foi proferida pela 2ª Vara de Família de Brasília no processo n. 2016.01.1.002989-6, autos de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que condenou a requerida ao pagamento de metade (50%) das dívidas comuns do patrimônio passivo do casal firmadas até 30/10/2015 (ID n. 177667643). 3.

A requerida apresentou manifestação no ID n. 181029128.

Suscita nulidade da citação.

Sustenta prescrição da pretensão executiva, pois o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 14/06/2018.

Sustenta que não foram apresentados os documentos relativos aos débitos que serão partilhados.

Pede os benefícios da gratuidade da justiça e a preferência por ser idosa.

Entende que os cálculos estão equivocados, pois não consideraram o saldo devedor na data da separação de fato. 4.

O requerente apresentou resposta à manifestação no ID n. 184321572.

Pede a rejeição da alegação de prescrição, a rejeição do pedido de gratuidade de justiça e a nomeação de perito para análise dos valores a serem partilhados. 5.

A decisão de ID n. 184549489 rejeitou a preliminar de nulidade da citação.

Determinou que a requerente comprovasse a hipossuficiência.

Determinou a designação de audiência de conciliação. 6.

A requerida apresentou manifestação no ID n. 185353591.

Diz que é idosa, com diagnóstico de câncer, com despesas mensais que alcançam o valor recebido de aposentadoria.

Informou não possuir interesse na audiência de conciliação.

Reitera o pedido da gratuidade de justiça. 7.

A audiência de tentativa de conciliação restou infrutífera (ID n. 188240302). 8.

O requerente se manifestou quanto ao pedido de gratuidade (ID n. 189365157). 9. É o breve relato. 10.

O art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, dispõe que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. 10.1.

Por outro lado, o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 10.2.

A requerida trouxe aos autos os contracheques no ID n. 185353594, que comprovam que recebe valor líquido aproximado de R$ 5.227,43.

Os laudos de ID n. 185355458 e 185355459 comprovam as alegações de que está sob tratamento de câncer de mama.

Os demais documentos juntados com a petição de ID n. 185353591 comprovam que autora arca com os gastos ordinários. 10.3.

Ante o exposto, diante da inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, defiro o benefício à requerida MARIA APARECIDA DE JESUS.

Anote-se. 10.4.

Anote-se também a prioridade em razão de ser idosa. 11.

Quanto à alegação de prescrição, esclareço que, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal na súmula n. 150, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. 11.1.

A pretensão ao cumprimento de sentença prescreve no mesmo prazo da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, de natureza pessoal, que prescreve em 10 (dez) anos, de acordo com o art. 205 do Código Civil.

Neste sentido: Acórdão 1755967, 07291955120228070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, DJE: 22/9/2023). 11.2.

Como o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 14/06/2018, persiste a pretensão executória.

Assim, rejeito a preliminar suscitada. 12.

Intime-se o requerente para que apresente aos autos cópia dos contratos indicados na petição inicial (n. 398.384, 408.380, 0002669489, 0002669573), juntamente com o histórico de pagamentos e comprovantes de quitação, juntamente com quaisquer outros documentos que auxiliem o perito contábil na elaboração dos cálculos.

Além disso, deverá apresentar os documentos relativos às cotas de IPTU pagas, com os comprovantes de pagamento. 13.

Prazo: 15 (quinze) dias. 14.

Com a apresentação, intime-se a parte executada para se manifestar, no mesmo prazo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
15/03/2024 16:20

Recebidos os autos
15/03/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:00

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
29/02/2024 13:20

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 02:31

Recebidos os autos
28/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:08

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 29/02/2024 às 13hs.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_28_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 (Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 25/01/2024 18:08 CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA
26/01/2024 03:32

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 18:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741235-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: JOSE OSMAR MONTE ROCHA REQUERIDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de liquidação por arbitramento, na qual se busca a fixação do valor referente ao possível saldo devedor cabível a ré em face da sentença sob o ID 177667643, proferida nos autos n. 2016.01.1.002989-6, no que tange a partilha de bens do ex-casal. 2.

Em sua manifestação sob o ID n. 181029128, a requerida alega preliminarmente não ter sido validamente citada nos presentes autos, contudo, apresenta nos autos manifestação sob o ID n. 181029128, na qual constitui advogado e alega prescrição da pretensão executiva, bem como impugna os valores apresentados pelo autor. 2.1.

Nota-se que houve expedição de mandado, VIA AR, à requerida, conforme ID n. 180512387, na data de 05/12/2023, tendo em vista o recesso do judiciário, ainda não houve retorno do mandado expedido. 2.1.

Neste sentido, à secretaria para averiguar se o mandado sob o ID n. 180512387 teve resposta. 2.3.

Ademais, esclareço que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera como intimadas ou citadas as partes que, apesar de irregularmente notificadas, comparecem ao processo espontaneamente, sendo que, a partir desse comparecimento, começa a contar o prazo para o exercício do direito de defesa. 2.4.

Nesse sentido, a requerida tomando conhecimento da presente ação, validou/efetivou a sua citação nestes autos, a qual, mesmo que não tenha sido efetivada via mandado/AR, se operou na data de protocolo da petição sob o ID n. 181029128 (07/12/2023). 3.

Em ato contínuo, a requerida pugna para que seja deferida a ela as benesses da gratuidade de justiça e anexa aos autos declaração de hipossuficiência e o seu holerite referente ao mês de 10/23. 3.1.

A documentação trazida não é suficiente a demonstrar a hipossuficiência, a fim de obter o benefício. 3.2.

INTIME-SE a requerida para trazer aos autos documentação hábil, por exemplo, os 3(três) últimos contracheques, declaração de Imposto de Renda ou despesas mensais, a fim de comprovar a sua alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento, no prazo de 5(cinco) dias. 4.

Tendo em vista que o autor manifestou interesse na realização de audiência de conciliação (ID n. 177667641), DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada sob a forma virtual, nos termos do artigo 334 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
24/01/2024 16:52

Recebidos os autos
24/01/2024 16:52

Deferido o pedido de JOSE OSMAR MONTE ROCHA - CPF: *29.***.*31-68 (REQUERENTE).
23/01/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/01/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2023 02:53

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:19

Recebidos os autos
12/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/12/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:14

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
04/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:01

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MONTE ROCHA em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:11

Recebidos os autos
09/11/2023 17:11

Recebida a emenda à inicial
09/11/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/11/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:56

Recebidos os autos
30/10/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/10/2023 20:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:24

Recebidos os autos
04/10/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 09:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/10/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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